Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Junho de 2024.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: JOSÉ ROBERTO MACHADO PEREIRA, brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob nº 307.218.909-97, e, na CI-RG nº 13640431-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 751, Centro, e, os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CECÍLIA BARRANCO PEREIRA: WELLINGTON BARRANCO PEREIRA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 041.037.581-04, e, na CI-RG nº 16557131-SSP/MT, casado com Veronica Bueno Barranco, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 751, Centro; FABRÍCIO BARRANCO PEREIRA, brasileiro, solteiro, odontólogo, inscrito no CPF sob nº 021.709.591-73, e, na CI-RG nº 15614662-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 105, Centro, e, DANIELLE BARRANCO PEREIRA, brasileira, solteira, médica, inscrita no CPF sob nº 043.987.441-69, e, na CI-RG nº 17793050-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 751, Centro, todos nesta cidade e Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário tabular e confrontante da área de terras rurais, denominado Chácara Por do Sol, da Gleba Vale do Rio do Sangue, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 6.112, do livro nº 02, datada de 08.05.2018, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual são proprietários tabulares e confrontantes com o imóvel terras rurais, com a área de 113.585,64 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA I”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, JOÃO MARCIO SCHNEIDER, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 404.757.780-49, e, na CI-RG nº 90260505-5-SSP/RS, casado no Regime da Comunhão Parcial de Bens, posterior à Lei nº 6.515/77, com MARIA ROSANE LUFT SCHNEIDER, residentes e domiciliado nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietários confrontantes da área de terras rurais, denominado Lote 110-A1, da Gleba Vale do Rio do Sangue, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 1.913, do livro nº 02, datada de 10.06.2008, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual são proprietários confrontantes com o imóvel terras rurais, com a área de 113.585,64 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MTque d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA I”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao ponto 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.112,11 e Norte (Y) 8.660.959,82; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 114°16'53", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Lote 10-D - Matrícula 2.278; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 114°16'53", em uma distância de 19,09 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 24°30'39", em uma distância de 6,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112;do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 114°16'52", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 204°30'40", em uma distância de 6,00 m confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 114°16'53", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 24°30'41", em uma distância de 6,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 114°17'10", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 114°16'53", em uma distância de 100,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 114°16'53", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 114°16'53", em uma distância de 101,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 24°30'40", em uma distância de 77,35 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 150°11'29", em uma distância de 23,80 m, confrontando com Rua dos Estados; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 150°11'29", em uma distância de 24,62 m, confrontando com Rua dos Estados; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 150°11'29", em uma distância de 29,55 m, confrontando com Rua dos Estados; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 150°11'29", em uma distância de 53,91 m, confrontando com Rua dos Estados; do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 150°11'28", em uma distância de 15,64 m, confrontando com Rua dos Estados; do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 150°11'29", em uma distância de 25,46 m, confrontando com Rua dos Estados; do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 204°37'20", em uma distância de 245,53 m, confrontando com Lote 110 A1 - Matrícula 1.913 de João Marci Schneider; do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 293°15'04", em uma distância de 20,21 m, confrontando com Loteamento Pôr do Sol - Etapa 2 - Matrícula 6.112; do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 294°16'53", em uma distância de 100,50 m, confrontando com Loteamento Pôr do Sol - Etapa 2 - Matrícula 6.112; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 295°17'30", em uma distância de 22,30 m, confrontando com Loteamento Pôr do Sol - Etapa 2 - Matrícula 6.112; do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 294°17'11", em uma distância de 100,00 m, confrontando com Lote 109-A - Matrícula 787 Área Pública; do vértice 24 segue em direção até o vértice 25 no azimute 24°05'14", em uma distância de 15,21 m, confrontando com Rua Juruena; do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute 293°52'33", em uma distância de 16,29 m, confrontando com Rua Juruena; do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 294°16'51", em uma distância de 66,00 m, confrontando com Rua C; do vértice 27 segue em direção até o vértice 28 no azimute 294°16'36", em uma distância de 15,00 m, confrontando com Rua C; do vértice 28 segue em direção até o vértice 29 no azimute 294°17'06", em uma distância de 10,00 m, confrontando com Rua C; do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute 294°16'49", em uma distância de 10,00 m, confrontando com Rua C; do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no azimute 24°30'40", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 31 segue em direção até o vértice 32 no azimute 24°31'12", em uma distância de 40,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 32 segue em direção até o vértice 33 no azimute 24°29'07", em uma distância de 13,93 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 33 segue em direção até o vértice 34 no azimute 24°08'40", em uma distância de 30,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 34 segue em direção até o vértice 35 no azimute 24°49'33", em uma distância de 30,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 35 segue em direção até o vértice 36 no azimute 22°17'27", em uma distância de 15,58 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 36 segue em direção até o vértice 37 no azimute 294°16'53", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 37 segue em direção até o vértice 38 no azimute 294°16'53", em uma distância de 10,00 m, confrontando com Rua E; do vértice 38 segue em direção até o vértice 39 no azimute 294°16'53", em uma distância de 40,00 m, confrontando com Rua E; do vértice 39 segue em direção até o vértice 40 no azimute 294°16'53", em uma distância de 50,00 m, confrontando com Rua E; do vértice 40 segue em direção até o vértice 41 no azimute 292°53'11", em uma distância de 19,09 m, confrontando com Rua 01; do vértice 41 segue em direção até o vértice 42 no azimute 24°30'40", em uma distância de 34,64 m, confrontando com Lote 108-C - Matrícula 2.277; finalmente do vértice 42 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 24°30'40", na extensão de 64,82 m, confrontando com Lote 109-D - Matrícula 2.278, fechando assim uma área de 113.585,64 m², tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531; e os Senhores: JOSÉ ROBERTO MACHADO PEREIRA, brasileiro, viúvo, empresário, inscrito no CPF sob nº 307.218.909-97, e, na CI-RG nº 13640431-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 751, Centro, e, os HERDEIROS DO ESPÓLIO DE CECÍLIA BARRANCO PEREIRA: WELLINGTON BARRANCO PEREIRA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 041.037.581-04, e, na CI-RG nº 16557131-SSP/MT, casado com Veronica Bueno Barranco, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, nº 751, Centro; FABRÍCIO BARRANCO PEREIRA, brasileiro, solteiro, odontólogo, inscrito no CPF sob nº 021.709.591-73, e, na CI-RG nº 15614662-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 105, Centro, e, DANIELLE BARRANCO PEREIRA, brasileira, solteira, médica, inscrita no CPF sob nº 043.987.441-69, e, na CI-RG nº 17793050-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Ipiranga, nº 751, Centro, todos nesta cidade e Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário tabular e confrontante da área de terras rurais, denominado Chácara Por do Sol, da Gleba Vale do Rio do Sangue, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 6.112, do livro nº 02, datada de 08.05.2018, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual são proprietários tabulares e confrontantes com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; DONATO KIPPER, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 296.217.129-04, e, na CI-RG nº 13/R 622.023-SSP/SC, residentes e domiciliados nesta cidade de Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário da área de terras rurais, denominado Lote 110, da Gleba Vale do Rio do Sangue, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 378, do livro nº 02, datada de 22.09.2005, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; ULISSES CECATO, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 368.204.409-44, e, na CI-RG nº 1.496.660-SSP/PR, casado no Regime da Comunhão de Bens, anterior à Lei nº 6.515/77, com ALICE CECATO, residentes e domiciliados nesta cidade de Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário da área de terras rurais, denominado Lote 107, da Gleba Vale do Rio do Sangue, situada neste município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 1.939, do livro nº 02, datada de 15.07.2008, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; PALMERITO FERREIRA DAS VIRGENS, brasileiro, pedreiro, nascido em 29/01/1946, filho de ANTONIO FERREIRA DAS VIRGENS e DANILA MARIA DE JESUS, portador da carteira de identidade nº 31413331, órgão expedidor SSP/MT, inscrito no CPF de nº 298.592.121-04, casado sob o Regime Separação Total/Convencional de Bens em 25/07/1978 com ADRIANA OLIVEIRA DAS VIRGENS, brasileira, do lar, nascida em 11/09/1961, filha de BALTAZAR JACINTO DE OLIVEIRA e ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA RG nº 36779598, Órgão Expedidor: SSP/MT, e inscrita CPF nº 468.799.192-00, residente na Rua A1, Casa 1, Quadra 9-A, Lote 1, Bairro Residencial Das Pedras, Brasnorte-MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 01, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.210, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; MONALIZA ALVES TEIXEIRA, brasileira, solteira, autônoma, nascida em 05/09/1994, filha de ANTONIO ALVES TEIXEIRA e LUCIMAR ALVES TEIXEIRA, portadora da carteira de identidade nº 25112325, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 056.738.291-59, residente na Rua A, Casa 2, Quadra 9-A, Lote 02, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 02, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.211, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; VANESSA BARROS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, recepcionista, nascida em 18/03/1996, filha de AROLDO PASCOAL DO NASCIMENTO e COMERCINA PEDROSA DE BARROS, portadora da carteira de identidade nº 23858419, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 037.243.611-06, residente na Rua A1, Casa 3, Quadra 9-A, Lote 3, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 03, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.212, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; JACIRA CATARINA DOS REIS SANTOS, brasileira, do lar, nascida em 26/11/1960, filha de MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS, portadora da carteira de identidade nº 34249893, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 183.494.552-68, casada sob o Regime Comunhão Parcial de Bens em 08/07/1997 com JOSE LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, lavrador, nascido em 29/07/1955, filho de MARIA BENIGNA DE JESUS, inscrito na CI-RG nº 220372, Órgão Expedidor: CI/RO, e no CPF nº 183.494.042-72, residente na Rua A1, Casa 4, Quadra 9-A, Lote 4, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 04, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.213, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; PATRICIA ROCHINSKI, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, nascida em 25/12/1990, filha de JOSÉ ROCHINSKI NETO e CLEUSA MAGALHÃES DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 20680678, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 034.254.691-00 convivente em união estável com RUDINEI PEREIRA CROSS, brasileiro, solteiro, servente, nascido em 23/10/1989, filho de VALDOMIRO CROSS e MARIA VERA PEREIRA, inscrito na CI-RG nº 22485228, Órgão Expedidor: SSP/MT, e no CPF nº 018.764.631-71, residente na Rua A1, Casa 5, Quadra 9-A, Lote 5, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 05, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.214, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; ROSELI DOS SANTOS DE MEIRA, brasileira, solteira, manicure, nascida em 14/11/1979, filha de ATAIDE MEIRA DE MEIRA e FRANCISCA ROSA DOS SANTOS DE MEIRA, portadora da carteira de identidade nº 17730287, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 017.349.931-70, residente na Rua A1, Casa 6, Quadra 9-A, Lote 6, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000 , na qualidade de proprietário do Lote 06, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.215, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; KARINE GRANGEIRO DA SILVA LANSANA, brasileira, estudante, nascida em 26/05/1991, filha de ORLANDO LUIS SILVA e MARIA JOSÉ GRANGEIRO, portadora da carteira de identidade nº 20713738, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 023.992.131-30, casada sob o Regime Comunhão Parcial de Bens em 09/05/2012 com WALYFFER FERNANDO SILVA LANSANA, brasileiro, eletricista, nascido em 12/04/1994, filho de TEOLANDO LUIZ LANSANA e ISABEL SILVA DE SOUZA, inscrito na CI-RG nº 21924457, Órgão Expedidor: SSP/MT, e no CPF nº 047.721.771-08, residente na Rua A, Casa 7,quadra 9-A, Lote 07, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 07, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.216, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; JOSEFA GORETE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, doméstica, nascida em 22/08/1973, filha de LUIZ LEOBINO DE OLIVEIRA e MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA, portadora da carteira de identidade nº 3006396-5, órgão expedidor SSP/AL, inscrita no CPF de nº 045.773.334-90, residente na Rua A1, Casa 08, Quadra 9-A, Lote 08, bairro Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 08, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.217, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; ZELINDA BARROS DE AZEVEDO, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 06/11/1936, filha de JOSE DE BARROS e CARMINA BORGES, portadora da carteira de identidade nº 1312252-5, órgão expedidor SEJUSP/MT, e inscrita no CPF de nº 896.668.951-53, residente na Rua A1, Casa 9, Quadra 09-A, Lote 9, bairro Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 09, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.218, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; FRANCISCA PONCIANA DE ALMEIDA, brasileira, aposentada, nascida em 19/11/1949, filha de VITALINO PEREIRA VALE VERDE e MARIA GERALDA DA SILVA, portadora da carteira de identidade nº 04942361, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 008.807.511-77, casada sob o Regime Comunhão Universal de Bens em 27/09/1969 com GONÇALO ANTONIO DE ALMEIDA, brasileiro, aposentado, nascido em 04/10/1944, filho de JOAO V. DE ALMEIDA e JOANA M. DE ALMEIDA, inscrito no CI-RG nº 444419, Órgão Expedidor: SSP/MT, e no CPF nº 171.771.701-20, residente na Rua A, Casa 10, Quadra 9-A, Lote10, bairro Cohab Por Do Sol, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 10, da Quadra 09-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Por do Sol, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.219, do livro nº 02, datada de 28.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; GENECI MARTINS BATISTA, brasileira, do lar, nascida em 14/09/1967, filha de ANA LOURENÇA MARTINS, portadora da carteira de identidade nº 18189938, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 016.829.521-00, casada no Regime da Comunhão Parcial de Bens, em data de 04.12.1989, com SIDNEI RANKE BATISTA, residente na Rua C, Casa 10, Quadra 17 A, Lote 1, bairro Cohab Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 01, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.159, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; LUCILENE ALVES DOS REIS, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, nascida em 09/11/1972, filha de JUSELINO ALVES DE SOUZA e MARIA DE LOURDES DE SOUZA, portadora da carteira de identidade nº 13452525, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 966.400.221-68, residente na Rua C, Casa 9, Quadra 17 A, Lote 2, bairro Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 02, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.160, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; FERNANDA MONTEIRO DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, nascida em 26/11/1995, filha de WILSON MONTEIRO e MARIA GORETA DOS SANTOS MONTEIRO, portadora da carteira de identidade nº 2633867-0, órgão expedidor SEJUSP/MT, inscrita no CPF de nº 056.604.951-17, residente na Rua C 1, Quadra 17A, Lote 03 Casa 8, bairro Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 03, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.161, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; ANTONIO ALVES TEIXEIRA, brasileiro, viúvo, lavrador, nascido em 24/01/1958, filho de MANUEL ALVES TEIXEIRA e ANTONIA FERREIRA, portador da carteira de identidade nº 03026809, órgão expedidor SSP MT, inscrito no CPF de nº 427.931.901-44, residente na Rua C, Casa 7, Quadra 17A, Lote 4, bairro Cohab Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000 , na qualidade de proprietário do Lote 04, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.162, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; MARIA IRONDINA OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 14/02/1956, filha de SALVADOR JOSE DA LUZ e ANA ROSA PALHANO DOS SANTOS, portadora da carteira de identidade nº 1345255-0, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 919.585.391-04, residente na Rua C, Casa 6, Quadra 17-A, Lote 5, bairro Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 05, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.163, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; MARILDA APARECIDA NUNES DA ROCHA, brasileira, divorciada, zeladora, nascida em 23/06/1978, filha de ANTONIO NUNES DA ROCHA e MARIA MARLIDE SOUZA, portadora da carteira de identidade nº 37007033, órgão expedidor SSP MT, inscrita no CPF de nº 110.218.547-78, residente na Rua C, Casa 5, Quadra 17-A, Lote 6, bairro Cohab Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 06, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.164, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 13/11/1972, filho de LAURINDO RODRIGUES e DELIA RODRIGUES, portador da carteira de identidade nº 5.591.689-5, órgão expedidor SSP/PR, inscrito no CPF de nº 050.189.699-62, residente na Rua C1, Lote 07, Quadra 17-A, Casa 4, bairro Cohab Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 07, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.165, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; FRANCIELY ROCHA DA MATA, brasileira, divorciada, manicure, nascida em 02/03/1994, filha de HELIO DA MATA SILVA e SANDRA ROCHA DOS SANTOS, portadora da carteira de identidade nº 2362693-3, órgão expedidor SSP/MT, inscrita no CPF de nº 046.953.751-50, residente na Rua C, Casa 03, Quadra 17-A Lote 08, bairro Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 08, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.166, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; OLIVINA DE LARA PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 24/04/1964, filha de JOSE BUENO DE LARA e IZAURA MARTINS, portadora da carteira de identidade nº 38496760, órgão expedidor SSP MT, inscrita no CPF de nº 727.365.009-97, residente na Rua C, Casa 2, Quadra 17-A, Lote 9, bairro Cohab Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 09, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.167, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, cozinheira, nascida em 23/04/1946, filha de JOSEFA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO, portadora da carteira de identidade nº 17435196, órgão expedidor SSP MT, inscrita no CPF de nº 009.923.578-10, residente na Rua C, Casa 1, Quadra 17-A, Lote 10, bairro Cohab Meu Cantinho, Brasnorte - MT - CEP: 78350-000, na qualidade de proprietário do Lote 10, da Quadra 17-A, do Núcleo Urbano denominado Cohab Meu Cantinho, situada nesta cidade de Brasnorte-MT, conforme matrícula nº 7.168, do livro nº 02, datada de 25.08.2023, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o imóvel terras rurais, com a área de 78.226,27 m², da Chácara Por do Sol, situada na Gleba Vale do Rio do Sangue, nesta cidade de Brasnorte-MT; e, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, por sua Superintendência localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 5.350, no Bairro Morada da Serra, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-946, na qualidade de Credora da penhora devidamente registrada sob nº R-008/Mat. nº 6.112, do livro nº 02, datada de 10.07.2018, cujo imóvel é de propriedade de CECÍLIA BARRANCO PEREIRA, inscrita no CPF sob nº 461.609.909-00, e, CI-RG nº 32.432.387-6-SSP/SP, casada no Regime da Comunhão Universal de Bens, posterior à Lei nº 6.515/77, com JOSÉ ROBERTO MACHADO PEREIRA, inscrito no CPF sob nº 307.218.909-97, e, na CI-RG nº 13.640.431-SSP/SP, residentes e domiciliado na cidade de Brasnorte-MT, proprietários da área de 27.1840 has. da Chácara Por do Sol, situada no município e Comarca de Brasnorte-MT, conforme consta da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, datada de 08.05.2018, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, que d’ora em diante denomina-se NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “POR DO SOL – ETAPA II”, constante da matrícula nº 6.112, do livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao ponto 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 390.024,68 e Norte (Y) 8.660.874,13; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 114°16'50", em uma distância de 44,00 m, confrontando com Lote 108-C - Matrícula 2.277; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 204°30'40", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Rua 01; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 204°30'40", em uma distância de 14,83 m, confrontando com Rua 01; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 204°30'40", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Rua 01; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 114°16'53", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Rua 01; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 114°52'28", em uma distância de 10,71 m, confrontando com Lote 01 Quadra 17-A - Matrícula 7.159; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 114°33'19", em uma distância de 10,05 m, confrontando com Lote 02 Quadra 17-A - Matrícula 7.160; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 113°00'20", em uma distância de 9,96 m, confrontando com Lote 03 Quadra 17-A - Matrícula 7.161; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 113°51'28", em uma distância de 9,99 m, confrontando com Lote 04 Quadra 17-A - Matrícula 7.162; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 114°31'29", em uma distância de 10,03 m, confrontando com Lote 05 Quadra 17-A - Matrícula 7.163; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 115°21'34", em uma distância de 9,95 m, confrontando com Lote 06 Quadra 17-A - Matrícula 7.164; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 114°09'51", em uma distância de 10,05 m, confrontando com Lote 07 Quadra 17-A - Matrícula 7.165; do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 112°22'41", em uma distância de 10,00 m, confrontando com Lote 08 Quadra 17-A - Matrícula 7.166; do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 116°37'39", em uma distância de 10,10 m, confrontando com Lote 09 Quadra 17-A - Matrícula 7.167; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 113°00'47", em uma distância de 10,38 m, confrontando com Lote 09 Quadra 17-A - Matrícula 7.168; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 207°28'09", em uma distância de 15,20 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 204°30'40", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 204°30'40", em uma distância de 15,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 204°30'40", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 114°11'02", em uma distância de 19,19 m, confrontando com Rua Jatobá; do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 114°33'36", em uma distância de 11,59 m, confrontando com Lote 01 Quadra 09-A - Matrícula 7.210; do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 114°33'36", em uma distância de 10,05 m, confrontando com Lote 02 Quadra 09-A - Matrícula 7.211; do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 114°33'36", em uma distância de 10,22 m, confrontando com Lote 03 Quadra 09-A - Matrícula 7.212; do vértice 24 segue em direção até o vértice 25 no azimute 114°33'36", em uma distância de 9,96 m, confrontando com Lote 04 Quadra 09-A - Matrícula 7.213; do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute 114°33'36", em uma distância de 10,08 m, confrontando com Lote 05 Quadra 09-A - Matrícula 7.214; do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 114°33'36", em uma distância de 9,83 m, confrontando com Lote 06 Quadra 09-A - Matrícula 7.215; do vértice 27 segue em direção até o vértice 28 no azimute 114°33'36", em uma distância de 10,01 m, confrontando com Lote 07 Quadra 09-A - Matrícula 7.216; do vértice 28 segue em direção até o vértice 29 no azimute 114°33'36", em uma distância de 10,39 m, confrontando com Lote 08 Quadra 09-A - Matrícula 7.217; do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute 111°51'05", em uma distância de 10,06 m, confrontando com Lote 09 Quadra 09-A - Matrícula 7.218; do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no azimute 112°43'44", em uma distância de 10,87 m, confrontando com Lote 10 Quadra 09-A - Matrícula 7.219; do vértice 31 segue em direção até o vértice 32 no azimute 114°06'11", em uma distância de 15,47 m, confrontando com Rua Juruena; do vértice 32 segue em direção até o vértice 33 no azimute 114°17'11", em uma distância de 100,00 m, confrontando com Lote 109-A - Matrícula 787 Área Pública; do vértice 33 segue em direção até o vértice 34 no azimute 24°05'14", em uma distância de 135,00 m, confrontando com Lote 109-A - Matrícula 787 Área Pública; do vértice 34 segue em direção até o vértice 35 no azimute 115°17'30", em uma distância de 22,30 m, confrontando com Loteamento Pôr do Sol - Fase 1 - Matricula 6.112; do vértice 35 segue em direção até o vértice 36 no azimute 114°16'53", em uma distância de 100,50 m, confrontando com Loteamento Pôr do Sol - Fase 1 - Matricula 6.112; do vértice 36 segue em direção até o vértice 37 no azimute 113°15'04", em uma distância de 20,21 m, confrontando com Loteamento Pôr do Sol - Fase 1 - Matricula 6.112; do vértice 37 segue em direção até o vértice 38 no azimute 204°37'20", em uma distância de 107,93 m, confrontando com Lote 110 Remanescente - Matrícula 378; do vértice 38 segue em direção até o vértice 39 no azimute 159°19'34", em uma distância de 38,77 m, confrontando com Lote 110 Remanescente - Matrícula 378; do vértice 39 segue em direção até o vértice 40 no azimute 158°27'20", em uma distância de 21,53 m, confrontando com Lote 110 Remanescente - Matrícula 378; do vértice 40 segue em direção até o vértice 41 no azimute 159°00'55", em uma distância de 42,62 m, confrontando com Lote 110 Remanescente - Matrícula 378; do vértice 41 segue em direção até o vértice 42 no azimute 159°00'55", em uma distância de 35,47 m, confrontando com Lote 110 Remanescente - Matrícula 378; do vértice 42 segue em direção até o vértice 43 no azimute 204°16'53", em uma distância de 5,03 m, confrontando com Lote 110 Remanescente - Matrícula 378; do vértice 43 segue em direção até o vértice 44 no azimute 294°16'53", em uma distância de 98,72 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 44 segue em direção até o vértice 45 no azimute 294°16'53", em uma distância de 20,00 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 45 segue em direção até o vértice 46 no azimute 294°16'53", em uma distância de 100,50 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 46 segue em direção até o vértice 47 no azimute 294°16'53", em uma distância de 19,33 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 47 segue em direção até o vértice 48 no azimute 294°16'53", em uma distância de 101,00 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 48 segue em direção até o vértice 49 no azimute 294°16'53", em uma distância de 19,50 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 49 segue em direção até o vértice 50 no azimute 294°16'53", em uma distância de 100,00 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 50 segue em direção até o vértice 51 no azimute 295°47'01", em uma distância de 19,07 m, confrontando com Rua Rotary Internacional; do vértice 51 segue em direção até o vértice 52 no azimute 347°43'08", em uma distância de 36,73 m, confrontando com Lote 107 - Remanescente; do vértice 52 segue em direção até o vértice 53 no azimute 346°42'26", em uma distância de 37,85 m, confrontando com Lote 107 - Remanescente; do vértice 53 segue em direção até o vértice 54 no azimute 347°07'21", em uma distância de 18,82 m, confrontando com Lote 107 - Remanescente; do vértice 54 segue em direção até o vértice 55 no azimute 347°07'21", em uma distância de 71,62 m, confrontando com Lote 107 - Remanescente; do vértice 55 segue em direção até o vértice 56 no azimute 347°07'21", em uma distância de 33,60 m, confrontando com Lote 107 - Remanescente; do vértice 56 segue em direção até o vértice 57 no azimute 343°45'38", em uma distância de 67,41 m, confrontando com Lote 107 - Remanescente; do vértice 57 segue em direção até o vértice 58 no azimute 24°30'40", em uma distância de 15,01 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 58 segue em direção até o vértice 59 no azimute 24°30'40", em uma distância de 60,00 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; do vértice 59 segue em direção até o vértice 60 no azimute 24°30'40", em uma distância de 14,82 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; finalmente do vértice 60 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 24°30'40", na extensão de 60,01 m, confrontando com Chácara Pôr do Sol - Matrícula 6.112; fechando assim uma área de 78.226,27 m², tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 29 de maio de 2024. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.