Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.

José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de resguardar a dignidade humana através da manutenção da vida e da saúde individual e coletiva da população;

Considerando que não há candidatos aprovados a serem convocados via processo seletivo em vigência ou em concurso público;

Considerando o Ofício nº 145/2024/SMS-GAB;

Considerando a situação emergencial para cumprimento da Portaria n º 336/2002, em especial o Art. 4º, item 4.1.2., alínea “c”;

Considerando o pedido de férias do servidor, e ainda o fato de que CAPS não pode ficar sem o atendimento deste profissional;

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para provimento de vagas temporárias para cargos junto à Secretaria Municipal de Saúde: Médico Clínico Geral – CAPS, nos termos dos quadros 1.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação dos cargos elencados nos quadros 1 deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária tem o escopo desta Chamada Pública, e terá caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos serão contratados em regime administrativo especial, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário, ou até a entrada em vigência do próximo PSS – Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público.

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam nos quadros abaixo.

Quadro 1. Discriminação das Vagas - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 05.06.2024 a 10.06.2024, das 13:00 h às 17:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, situada à Av. Flávio Ferreira Lima, nº 840, Centro, Campinápolis, telefone: 66 3437-1680.

3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas nos quadros 1 deste edital, bem como aos seguintes requisitos abaixo relacionados:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino);

d) Comprovar a formação exigida para o cargo;

4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

4.1.Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados nos quadros 1 deste Edital, consistirão na análise curricular e documentos apresentados.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização e experiência;

b) Maior idade.

6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 11/06/2024, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar nos termos exigidos nos quadros 1 (conforme cargo);

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde – exame médico admissional por Médico do Trabalho;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão negativa criminal.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros.

a) Alice Manzano Deluce;

b) Bruna Rodrigues Consoli;

c) Suelen Cequinel Rosa.

7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

7.5. O resultado deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 05 de junho de 2024.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal