Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2024.

CONTRATO N° 02/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à Rua São Paulo, N° 2.870, Curvelândia-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.660/0001-80, representada neste ato por seu Presidente Sr. MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.º 95644090 SSP/MT, e inscrito no CPF nº: 014.057.851-01, residente e domiciliado a Rua Primavera, s/n, nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS, registrada sob CNPJ NO 21.944.357/0001-06, situada na Rua Arnaldo de Matos, Nº 51 – Centro Sul – Cuiabá-MT, neste ato representada pelo Senhor EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES, sócio administrador portador do RG 935531 SSP/MT e inscrito no CPF 690.343.541-72, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas.

1.0 - CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente termo Aditivo é oriundo do contrato Nº 02/2023 que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES ATINENTES AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PARLAMENTAR BEM COMO SUPORTE NA APLICAÇÃO DE MÉTODOS E ROTINAS DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VIGENCIA DO CONTRATO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento contratual, conforme previsto na cláusula oitava do Contrato Nº 02/2023. Com essa prorrogação, a vigência do contrato se estenderá até 31 de dezembro de 2024.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 - O valor contratual NÃO sofrerá alteração.

4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - NÃO haverá despesas oriundas deste aditamento.

5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente termo de aditamento e 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Curvelândia - MT, 31 de maio de 2024.

CAMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA - MT

MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO - PRESIDENTE

CONTRATANTE

VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

CONTRATADA

Testemunhas:

___________________________________________

Nome: Maria Edileia da Silva

CPF: 003.616.291-41

___________________________________________

Nome: Ezenil de Moraes Magalhães

CPF: 015.090.841-50