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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL
REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2020/PMNO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2020/PMNO
VENDEDOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, divorciado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 25XXXX SSP/AL e do CPF 099.XXX.XXX-87
COMPRADOR: JOSE ADAUTO SALMAZO-ME, inscrita no CNPJ nº 04.138.000/0003-75, localizada na rua costa e silva, nº 34-S, representada neste ato pelo Srº Jose Adauto Salmaso, portador do RG nº 9. XX92.2XX-2 SSP/SP e CPF nº 547.XXX.XXX-49.
VALOR TOTAL DA VENDA:
LOTE Nº | QUADRA | MATRICULA | AREA TOTAL M² | VALOR TOTAL DA VENDA | DESCONTO CAUÇÃO 5% | SALDO A PAGAR | |
19 | 02 | 24556 | 936,70 | R$ 9.470,00 | R$ 473,03 | R$ 8.996,97 | |
34 | 02 | 24571 | 928,20 | R$ 9.375,00 | R$ 468,74 | R$ 8.906,26 | |
OBJETO: A alienação dos imóveis descritos : Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 936,70 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24556 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 34 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 928,20 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24571 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa JOSE ADAUTO SALMAZO-ME, inscrita no CNPJ nº 04.138.000/0003-75, localizada na rua costa e silva, nº 34-S, representada neste ato pelo Srº Jose Adauto Salmaso, portador do RG nº 9. xx92.2xx-2 SSP/SP e CPF nº 547.xxx.xxx-49, habilitada através da Concorrência Pública nº 002/2023/PMNO/Processo Administrativo nº 094/2023/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.339 DE 15 DE MAIO DE 2024, destinando - se a instalação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.
Nova Olímpia-MT, 07 de junho de 2024.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT