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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
1ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
NOTIFICADA: WM RESIDUOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.096.126/0001-44, com sede localizada na RUA E 406 QUADRA 13 LOTE 33 E 34, na cidade de RONDONOPOLIS-MT, CEP: 78700000.
Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi contratada para realizar o serviço coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, nos termos do edital de licitação e contrato 002/2022, devidamente publicado.
A última coleta realizada pela empresa supracitada aconteceu no início do mês de Maio e desde então, não houveram novos registros.
Em contato com Sr. William, supervisor da empresa pelo aplicativo de mensagens WhatsApp no dia 28/05/2023 (número 66-984676024), informou que a coleta estaria programada para acontecer na primeira semana de junho.
Passado a primeira semana, houve novo contato e desta vez, foi informado por William que empresa estaria com problema de frota mas, sem dar qualquer previsão de coleta.
Desde então enfrentado a ausência da coleta de lixo hospitalar por parte da empresa, o que tem gerado impactos negativos em nossas operações e no cumprimento das normas sanitárias, com grande amontoado de lixo conforme Relatório Fotográfico anexo.
Diante do exposto, solicitamos que a empresa WM Resíduos regularize imediatamente a prestação dos serviços contratados e estabeleça um prazo para a retomada regular da coleta de resíduos hospitalares.
Ressaltamos a importância do cumprimento dos compromissos estabelecidos no contrato e solicitamos que nos seja fornecida resposta formal sobre as medidas que serão adotadas para solucionar a problemática no prazo máximo de 48 horas.
Fica, pois, V. Sa. NOTIFICADA para todos os efeitos.Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 10 de junho de 2024
MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde