Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Junho de 2024.

​Resolução n. 40/2024 - São Félix do Araguaia/MT.

Designa Servidora ADRIANA AUXILIADORA DE SOUSA, para exercer a função de fiscal dos Contratos de nºs. 001/2024 e 002/2024 dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXCUTIVA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA - CISA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Servidor, o Srª ADRIANA AUXILIADORA DE SOUSA, inscrita no CPF nº. 795.498.611-04, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto dos seguintes Contratos nºs. 001/2024 e 002/2024, firmado com as empresas:

1)- ADRIANO SILVA SOARES INSCRITA NO CNPJ: 28.028.432/0001-20 - Inscrição Estadual: 136903827 - Inscrição Municipal: 2193, situada na AV DOM PEDRO CASALDALIGA, S/N - VILA SANTO ANTONIO, São Felix do Araguaia, MT - CEP: 78670000 E-mail: primiciauniformesetransporte@gmail.com - Telefone:(66) 98413-0211, representada neste ato representada por seu Diretor ADRIANO SILVA SOARES - Empresário, Casado, portadora do RG n.º 928.872 SSP/MT e do CPF n.º: 038.438.051-48, domiciliado a Av. José Antônio dos Santos, Jd. Zumbi São Félix do Araguaia/MT, Contato telefone: (66) 98413-0211 com VALOR GLOBAL: R$ 7.208,00 (sete mil e duzentos e oito reais) .

2)-LUIS MIGUEL VIEIRA MARQUES LTDA INSCRITA NO CNPJ:19.575.904/0001-64 - Inscrição Estadual: 10.589.694-2 - Inscrição Municipal: 476.184-3 - Endereço: R. 1-b s/n, qd 46 Lt 18 CEP: 74.354-290 - Setor Garavelo/ Goiânia-Go.E-mail: contato@mshospitalarehotelaria.com.br - Telefone:(62) 98509-3531/ (62) 99138-9700, representada neste ato representada por seu Diretor Luis Miguel Vieira Marques - Empresário, Casado, RG V948435Y, CPF: 701.162.601-81 - R.1-b, s/n,qd 46 Lt 18, Goiânia/GO, CEP n° 74.354-290, Setor Garavelo, Responsáveis pelo Contato telefones. Sirley de Paula (62) 98509-3531 com o VALOR GLOBAL: R$ 12.576,70 (doze mil e quinhentos e setenta e seis reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGENCIA: 06(seis) meses;

Resolvem celebrar os presentes contratos nos termos do Processo de Dispensa de Eletrônica de Licitação nº 001/2024. Cuja objeto do referido contrato é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES E ENXOVAL HOSPITALAR, A SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO JOÃO ABREU LUZ – CISA, conforme especificações do Edital do Processo Licitatório nº 002/2024, modalidade Dispensa Eletrônica de Licitação nº 001/2024.

Artigo 2º - Caberá a fiscal do Contrato, ora designada, o acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do referido contrato, competindo-lhe:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou dos defeitos observados, e, submeter, aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela contratada, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de vigência, propondo a autoridade superior, a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III – Atestar, formalmente, as notas fiscais, antes do encaminhamento ao financeiro para pagamento, devendo realizar o acompanhamento e conferência dos serviços prestados para comprovar a qualidade/quantidade e exigir a garantia do serviço durante toda a contratação;

IV – Observar se a fatura apresentada pela contratada refere-se ao serviço e todas as despesas foram efetivamente prestadas no período, e havendo dúvida, determinar sua correção, bem como recorrer ao auxílio para efetuar corretamente a conferência do atesto fiscal;

V – Elaborar, relatório de fiscalização, referente a cada período de execução das atividades constantes na nota fiscal dos serviços prestados, devendo fazer juntada ao processo de pagamento, antes do encaminhamento ao financeiro;

VI – Adotar outras medidas legalmente previstas para o integral acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia/MT, 10 de junho de 2024.

OZANA PEREIRA DE ARAÚJO

SECRETARIA EXECUTIVA-CISA