Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Junho de 2024.

​Decreto nº29/2024

Decreto nº29/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade da administração;

DECRETA:

Art. 1º Fica CONVOCADO o candidato aprovado para o preenchimento de vagas existente no momento, constante no anexo I deste decreto.

Art.2º O Candidato convocado por este decreto terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste para tomar posse no referido cargo.

Art. 3o O candidato convocado terá que apresentar no departamento de Recursos Humanos dentro do prazo estipulado, munidos dos documentos constantes no anexo II deste decreto.

Art. 4o Para realização da perícia medica em cumprimento da exigência (laudo médico de sanidade física e mental), o candidato deverá estar de posse dos resultados dos exames médicos constantes do anexo III deste decreto.

Art. 5o Este Decreto entrará em vigor no dia de sua publicação.

Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Planalto da Serra - MT, 10 de junho de 2024.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra

ANEXO I

CONVOCADO

Inscrição

Nome

Total

POSIÇÃO

Situação

0000000002

DIEGO GONÇALVES DA SILVA

60

1º

APROVADO

ANEXO II

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ENTREGUES PELO CANDIDATO NO ATO DA POSSE

1.

Cópia do RG, CPF e título de eleitor;

2.

Cópia do cartão PIS/PASEP

3.

Cópia da certidão de nascimento/casamento ou união estável;

4.

Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo;

5.

Registro e certidão negativa expedida pelo órgão de classe;

6.

Cópia de certidão de nascimento dos filhos (se houver);

7.

Cópia atualizada de comprovação de residência;

8.

Cópia da carteira de trabalho com todos os registros;

9.

Cópia da carteira de reservista;

10.

Cópia da carteira de motorista

11.

Declaração de bens e valores (IRRF) ou declaração de isenção;

12.

Declaração negativa de acumulo de cargo público;

13.

Declaração de não ter sofrido penalidade incompatível com a nova investidura em cargo público; (preenchimento junto ao departamento de recursos humanos no ato da posse).

14.

Certidão de quitação eleitoral (TSE);

15.

Certidão negativa da justiça (civil e criminal);

16.

Certidão negativa de crimes eleitorais (TSE)

17.

Certidão negativa de débitos com o município em posse;

18.

Ficha cadastral (preenchida no departamento de recursos humanos no ato da posse);

19.

Avaliação física/mental expedita pelo médico do trabalho;

20.

Comprovante de conta corrente (Banco do Brasil);

21.

02 (duas) fotos;

ANEXO III

EXAMES CLINICOS OBRIGATORIOS DO CARGO

Urina tipo I; Hemograma completo; VDLRL; Protoparasitologicos;