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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
Processo Licitatório nº 264/2023 - Pregão Presencial nº 069/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ de nº 35.210.672/0003-78, com endereço na Av. Perimetral Sul, nº 104, Bairro Setor Sul, na Município de Vila Rica-MT, CEP: 78645-000, telefone: (66) 8413-7841, e-mail: empreendimentosaraguaia@gmail.com , neste ato representado por Sr. Johnathan Nunes da Silva, inscrito no CPF n°047.397.451-78,pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 52/2024, originada pelo Pregão Presencial nº 069/2023, conforme requerido pela empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 52/2024, fica alterado os itens: 6, 8, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 23, 32, 34, e 36 Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
ITEM | CÓD. SIST. COPLAN | DESCRIÇÃO | QTD. | UND. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
6 | 61 | ALHO | 787,50 | KG | 32,50 | 25.593,75 |
8 | 64 | BANANA NANICA | 3.275,50 | KG | 6,80 | 22.273,40 |
11 | 62 | BATATA INGLESA | 1.244,90 | KG | 8,50 | 10.581,65 |
12 | 75 | BETERRABA | 779,00 | KG | 7,00 | 5.453,00 |
14 | 60 | CEBOLA | 1.673,70 | KG | 7,50 | 12.552,75 |
15 | 70 | CENOURA | 2.159,90 | KG | 8,00 | 17.279,20 |
19 | 66 | LARANJA MÉDIA | 4.296,00 | KG | 6,00 | 25.776,00 |
21 | 63 | MAÇA | 3.278,90 | KG | 13,50 | 44.265,15 |
23 | 98 | MANDIOCA EMBALADA | 649,00 | KG | 9,00 | 5.841,00 |
32 | 73 | REPOLHO ROXO | 376,50 | KG | 8,00 | 3.012,00 |
34 | 69 | TOMATE EXTRA | 2.575,00 | KG | 11,50 | 29.612,50 |
36 | 71 | VAGEM | 344,00 | KG | 17,00 | 5.848,00 |
TOTAL: | R$ 208.088,40 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 52/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 10 de junho de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI
CNPJ: 35.210.672/0003-78
Representante Legal: Johnathan Nunes da Silva
CPF: 047.397.451-78