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14 de Junho de 2024.
Notificações
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.0078/2024 23/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome/Razão Social: Jose Roberto Ribeiro | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 06 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| CPF/CNPJ: 160.846.674-49 | Telefone: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Endereço: Rua 07 quadra 043 lote 008 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Bairro: Loteamento Oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 . Nos termos da Lei Municipal nº 826/98 Código de vigilância sanitária Arts: 139,140, 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m². Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nome: Jucileide maria de siqueira da silva | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva _Chapada dos Guimarães, _23/___04__/___2024_ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.0079/2024 23/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Heraldo Candia de Figueiredo, Esposa e outros | |||||||
| Endereço: Rua Jessé Pinto Freire,106 | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 516.418.448-68 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 17 quadra 050 lote 006 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 . Nos termos da Lei Municipal nº 826/98 Código de vigilância sanitária Arts: 139,140, 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m². Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: JJucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva _Chapada dos Guimarães,23/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0081/2024 24/04/2024 ____ |
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social: Mario Mansur Bumlai Junior | ||||||||||
| Endereço: Rua dos Angicos,882 | ||||||||||
| Bairro: Loteamento Recanto dos Angicos | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: 049.857.341-95 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 004 | ||||||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | ||||||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | ||||||||||
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| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2024 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº._0080/2024 23/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Alex Pinheiro de Koeche | |||||||
| Endereço: Sem denpminação | |||||||
| Bairro: Sem Bairro | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiabá | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 049.857.341-95 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 005 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 . Nos termos da Lei Municipal nº 826/98 Código de vigilância sanitária Arts: 139,140, 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m². Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silvaz | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de siqueira da Silva ___Chapada dos Guimarães, _24/___04/___2024__ | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0082/2024 24/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||||
| Nome/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | |||||||||
| Endereço: | |||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | ||||||
| CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 003 | |||||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||||
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| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira Silva | |||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira dda Silva Chapada dos Guimarães, 24/04/2024 | |||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.0082/2024 24/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||||
| Nome/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | |||||||||
| Endereço: | |||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | ||||||
| CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 002 | |||||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||||
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| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira a Silva Chapada dos Guimarães,24/04//2024 | |||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0084/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||||
| Nome/Razão Social: Igor Pinheiro de Koeche e Outro | |||||||||
| Endereço: | |||||||||
| Bairro: | CEP: | Cidade: | UF: MT | ||||||
| CPF/CNPJ: 025.238.651-48 | Telefone: | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 001 | |||||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO SUJO | ||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||||
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| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0085/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||||
| Nome/Razão Social: Farm Empreendimentos Ltda | |||||||||
| Endereço: Av. Ulisses Pompeu de Campos, 2320 | |||||||||
| Bairro: Figueirinha | CEP: 78140-000 | Cidade: Varzea Grande | UF: MT | ||||||
| CPF/CNPJ: 17.572.564/0001-00 | Telefone: | ||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 010 | |||||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||||
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| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/04/2024 | |||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0086/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Farm Empreendimentos Ltda | |||||||
| Endereço: Av. Ulisses Pompeu de Campos, 2320 | |||||||
| Bairro: Figueirinha | CEP: 78140-000 | Cidade: Varzea Grande | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 17.572.564/0001-00 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres quadra 050 lote 009 | |||||||
| Bairro: Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0087/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Edson Serafim Bertoçloto | |||||||
| Endereço: Av. Rio da Casca s/n | |||||||
| Bairro: centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 735.704.608-78 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 009 lote003 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0088/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Vyp Gestão de Negocios Imobiliarios | |||||||
| Endereço: Av. Sebastião Gomes Guimarães | |||||||
| Bairro: Parque NOVA Esperança | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 12.291.615/0001-01 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 009 lote002 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0089/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | ||||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | ||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | |||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 001 | ||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | |||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | ||||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | ||||||||
| ||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | ||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/04/2024 | ||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0090/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Vyp Gestão de Negocios Imobiliarios | |||||||
| Endereço: Av. Sebastião Gomes Guimarães | |||||||
| Bairro: Parque NOVA Esperança | CEP: 78000-000 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 12.291.615/0001-01 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 009 lote001 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileie Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0091/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 002 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 0092/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Maria José da Silva Sierra | |||||||
| Endereço: Av. Rio da asca s/n | |||||||
| Bairro: Bom Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 105.389.171-72 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 009 lote005 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00104/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 003 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00105/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Noemia da gama Albernaz | |||||||
| Endereço: Av. Los Angeles, nº 504 | |||||||
| Bairro: Jardim California | CEP: 78070-400 | Cidade: Cuiaba | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 415.286.891-00 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Adalberto Joesting Siedler quadra 009 lote006 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00106/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 004 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.00107/04/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Jarbas Martins de Siqueira | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres | |||||||
| Bairro: Jardim California | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 030.155.801-91 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 008 lote010 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00108/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 005 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00109/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Jarbas Martins de Siqueira | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres | |||||||
| Bairro: Jardim California | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 030.155.801-91 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 008 lote011 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00111/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Jarbas Martins de Siqueira | |||||||
| Endereço: Rua Emerson da Silva Terres | |||||||
| Bairro: Jardim California | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 030.155.801-91 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua Tiradentes quadra 008 lote012 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Squeira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00110/2024 29/04/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros | |||||||
| Endereço: Rua Santo Antonio | |||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 545.262.131-87 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 006 | |||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Siqueira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,29/04/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00113/2024 07/05/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: Lupercio Cabral Santos | |||||||
| Endereço: Travessa 2 Nº142 | |||||||
| Bairro: Bm Clima | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 830.230.541-34 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 26 quadra 0015 lote 000007 002 Inscrição imobiliária 01.zf05.015.000007.002 Cod do imóvel 126693 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial Bom Clima | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Squeira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,07/05/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. 00114/2024 07/05/2024 |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Nome/Razão Social: ANTONIO BRAZ SPOLTI | |||||||
| Endereço: Av.05 Nº002 | |||||||
| Bairro: Jardim California | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 630.926.119-34 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: Rua 26 quadra 0016 lote 0000015 Inscrição Imobiliaria 01.zf05.016.000015.001 Cod. Do Imovel:7770 | |||||||
| Bairro: Loteamento oficial BAIRRO BOM CLIMA | Atividade:TERRENO BALDIO | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Nos termos da Lei Municipal nº 1.397/2010, 1.432/2011 e Decreto Municipal 021/2018 e Decreto Municipal 022;2018 fica Vossa Senhoria NOTIFICADO. Nos termos da Lei Municipal nº 826/9 Código de vigilância sanitária 30 upfm , Lei Complementar Tributaria 094/2022 ( Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m² e Anexo IX item 4.4 0,01 UPF p/m²) . Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO | |||||||
| TERRENO BALDIO TOMADO PELO MATO | |||||||
| CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”. Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139. CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”: II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140. Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores ficando obrigada a execução a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98 Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98. | |||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de _30_ (_____TRINTA____) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30__ (____TRINTA____) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: Jucileide Maria de Squeira da Silva | |||||||
| Assinatura/Carimbo: Jucileide Maria de Siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,07/05/2024 | |||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||