Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Junho de 2024.

AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR - Nº 045/2024.

Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário Interino Sr. Marcelo dos Santos Ferro, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº045/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA COSTAL.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 17 de Junho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.