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19 de Junho de 2024.
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 103/2024
DECRETO Nº 103/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1322/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 580.125,41 (QUINHENTOS E OITENTA MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 9.700,00 |
| Cód.Reduzido | 26 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 7.500,00 |
| Cód.Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 6.559,00 |
| SUBTOTAL | 23.759,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 33.500,00 |
| Cód.Reduzido | 52 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 52.000,00 |
| SUBTOTAL | 85.500,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 110 | |
| 002.04.122.0127.2226 | CONTRIBUIÇÕES A CONSEG |
| 3.3.70.00.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | 7.441,00 |
| Cód.Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.2.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 212.655,00 |
| SUBTOTAL | 220.096,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO | |
| Cód.Reduzido | 192 |
008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.731,00
Cód. Reduzido 194008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 152,34
SUBTOTAL 2.883,3406SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Cód. Reduzido 277001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 280001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
Cód. Reduzido 284001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00
Cód. Reduzido 295001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.366,00
Cód. Reduzido 309001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.621.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.401,01
Cód. Reduzido 313001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 38.700,00
Cód. Reduzido 332001.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.120,00
Cód. Reduzido 898001.10.301.0049.2272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ
1.600.0000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 8.399,00
Cód. Reduzido 386001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 392001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 24.240,00
Cód. Reduzido 482001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 134.226,01 | |
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 516 | |
| 001.16.482.0080.1030 | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 50.001,28 |
| Cód.Reduzido | 563 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 26.136,00 |
| Cód.Reduzido | 564 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.949,46 |
| SUBTOTAL | 78.086,74 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 714 |
003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 100,54
Cód. Reduzido 717003.08.244.0020.2259 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.548,01
Cód. Reduzido 751003.08.244.0148.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 364,98
Cód. Reduzido 756| 003.08.244.0148.2018 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI | |
| 1.660.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 33.013,53 | |
| 14 | SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER | |
| Cód.Reduzido | 865 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.523,00 |
| Cód.Reduzido | 866 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 37,79 |
| SUBTOTAL | 2.560,79 | |
| TOTAL | 580.125,41 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 23.759,00 |
| SUBTOTAL | 23.759,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0002.1001 | CONSTRUÇÃO NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 33.500,00 |
| Cód.Reduzido | 34 | |
| 001.04.122.0002.1099 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEC ADM | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 26.000,00 |
| Cód.Reduzido | 47 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 26.000,00 |
| SUBTOTAL | 85.500,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.6.90.00.00.00 | APLICACAO DIRETA | 220.096,00 |
| SUBTOTAL | 220.096,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOEDESPORTO |
008.12.361.0129.2048 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAME
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 152,34 |
| SUBTOTAL | 152,34 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 334 | |
| 001.10.301.0049.2272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ 1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 119.060,00 |
| Cód.Reduzido | 336 | |
| 001.10.301.0049.2272 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚ | |
| 1.621.0000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 4.401,01 |
| SUBTOTAL | 123.461,01 | |
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 523 | |
| 001.16.482.0080.1033 | MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 50.001,28 |
| Cód.Reduzido | 529 | |
| 002.15.451.0082.1035 | CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 42.155,00 |
| Cód.Reduzido | 568 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.949,46 |
| SUBTOTAL | 94.105,74 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 718 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 100,54 |
| Cód.Reduzido | 755 | |
| 003.08.244.0148.2018 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI | |
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.012,99
Cód. Reduzido 772003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 773003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 9.900,00
Cód. Reduzido 778003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 33.013,53 | |
| 14 | SECRETARIAMUNICIPALESPORTEELAZER | |
| Cód.Reduzido | 869 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 37,79 |
| SUBTOTAL | 37,79 | |
| TOTAL | 580.125,41 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOSDEZDIASDOMÊSDEJUNHODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.