Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.

Baixar edição
17/04/25
4.719

Edição Extra

Todas edições

Visualize e busque todas as edições.

Veja

Todas publicações

Visualize e busque todas as publicações.

Pesquise

Covid-19

Publicações relacionadas ao COVID-19.

Informe-se

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Junho de 2024.

DECRETO

DECRETO Nº 4.783/2024 DE 03 DE MAIO DE 2024.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de Janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de CANCELADO CONF. ART. 1º DO DECRETO 4.783/2024 (NÃO EXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO OBJETO), os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp.	Tipo	Nome	Catec	Recurso	EMPENHADA
Orgão	0206	SECRETARIA DE SAÚDE			-R$ 99.714,65
01721	AN	OI S.A	3.3.90.39.58	1.600	-R$ 501,04
01727	AN	OI S.A	3.3.90.39.58	2.600	-R$ 167,24
01936	AN	SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MIRASSOL DOES	3.3.91.39.44	1.600	-R$ 4.977,90
02638	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.01	1.500	-R$ 1.260,82
02702	AN	WM SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME	3.3.90.39.33	2.600	-R$ 541,67
03241	AN	DAIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA LABORATORIO	3.3.90.39.50	1.600	-R$ 3.391,02
04185	AN	DAIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA LABORATORIO	3.3.90.39.50	1.600	-R$ 212,25
04288	AN	ORIGINAL SOLUCOES LTDA	3.3.90.30.22	1.600	-R$ 178,16
04318	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.01	2.600	-R$ 172,01
04492	AN	NF FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA	3.3.90.32.17	1.621	-R$ 10,50
04896	AN	M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPI	3.3.90.30.10	2.621	-R$ 250,00
04907	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.01	1.500	-R$ 40.995,40
04939	AN	OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI	4.4.90.52.08	2.600	-R$ 731,49
05015	AN	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CISOMT	3.3.71.70.01	1.500	-R$ 131,00
05021	AN	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE - CISOMT	3.3.71.70.01	1.500	-R$ 2.180,00
05616	AN	DAIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA LABORATORIO	3.3.90.39.50	1.600	-R$ 940,54
05731	AN	ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.	3.3.90.39.43	2.600	-R$ 2.692,98
05994	AN	DAIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA LABORATORIO	3.3.90.39.50	1.600	-R$ 3.720,99
06131	AN	DAIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA LABORATORIO	3.3.90.39.50	1.600	-R$ 680,85
06510	AN	BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	2.600	-R$ 120,00
06547	AN	J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES	3.3.90.30.36	1.600	-R$ 24,60
06548	AN	J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES	3.3.90.30.36	1.600	-R$ 1.445,80
06550	AN	J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES	3.3.90.30.36	1.600	-R$ 24,60
06653	AN	LEAO & FERRAZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT	3.3.90.30.17	1.621	-R$ 2.425,00
06667	AN	J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES	3.3.90.30.36	2.621	-R$ 828,00
07012	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.39	1.500	-R$ 2,09
07052	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.01	1.500	-R$ 1.436,22
07054	AN	CASA DE APOIO RECANTO FELIZ LTDA -EPP	3.3.90.39.80	1.600	-R$ 4,00
07065	AN	OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTD	3.3.90.30.36	1.600	-R$ 2.520,00
07086	AN	M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA	3.3.90.30.36	2.621	-R$ 74,00
07105	AN	EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	3.3.90.32.17	1.600	-R$ 1,60
07107	AN	LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	2.621	-R$ 162,96
07108	AN	LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	1.600	-R$ 39,10
07109	AN	LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 3,20
07137	AN	HOSPGYN HOSPITALAR LTDA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 1.418,00
07139	AN	HOSPGYN HOSPITALAR LTDA	3.3.90.30.09	2.621	-R$ 660,00
07158	AN	PROGRESSO MED DISTRIBUIDORA LTDA	3.3.90.32.17	2.600	-R$ 292,50
07190	AN	M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 1.690,96
07194	AN	HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSP	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 189,00
07205	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.500	-R$ 68,46
07234	AN	BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 19,40
07236	AN	UP DISTRIBUIDORA LTDA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 215,60
07239	AN	CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 0,40
07244	AN	OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 300,00
07246	AN	M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 898,60
07250	AN	M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 167,40
07518	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.39	1.500	-R$ 331,80
07520	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.600	-R$ 600,60
07547	AN	ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA	3.3.90.32.17	1.500	-R$ 623,00
07560	AN	A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABO	3.3.90.30.35	1.500	-R$ 1.030,00
07596	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.39	1.500	-R$ 1.736,28
07597	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.600	-R$ 575,57
07598	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.39	1.500	-R$ 137,76
07599	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.600	-R$ 365,40
07600	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.39	1.500	-R$ 430,08
07601	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.600	-R$ 607,32
07602	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.39	1.500	-R$ 4.872,00
07603	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.600	-R$ 638,57
07745	AN	R. P. CARDOSO LTDA	3.3.90.39.79	1.600	-R$ 3.859,80
07763	AN	UMJ LTDA	3.3.90.39.79	1.600	-R$ 2.131,12
08074	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.30.01	1.500	-R$ 2.000,00
08077	AN	TICKET SOLUCOES HDFGT S/A	3.3.90.39.19	1.600	-R$ 1.008,00
TOTAL GERAL					-R$ 99.714,65

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 03 de maio de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

Todas edições

Todas publicações

Covid-19

DECRETO

Sugestões de pesquisa

Jornal Oficial Eletrônico

Links Úteis