Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Junho de 2024.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL n.º 001/2024

Maior Desconto

Processo Licitatório n.º 001/2024

OBJETO: Contratação de consórcio de empresas constituído de 01 (uma) empresa prestadora de serviços previdenciários, 01 (um) escritório de advocacia e 01 (uma) empresa de contabilidade, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, para operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios consorciados ou que vierem a se consorciar durante a vigência deste procedimento licitatório, conforme especificado no anexo I – Termo de referência do edital.

O Consórcio Intermunicipal dos Regimes Próprios de Previdência Matogrossenses – CONSPREV, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. Silvano Pereira Neves no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público à vista do resultado conclusivo emitido pelo pregoeiro que fez a adjudicação do processo como vencedor o Consórcio Gestor, constituído pelas empresas Agenda Assessoria, Planejamento e Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.059.307/0001-68; Barcelos, Esteves & Jerônimo Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 22.868.354/0001-95 e Agenda Contabilidade e Assessoria Contábil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.644.340/0001-25, com a seguinte proposta para o Lote único com os itens de 1 a 4:

Item

Unidade

Quantidade

Descrição

01

Mensal

12

Serviços previdenciários, técnicos de operacionalização de passivo previdenciário

02

Mensal

12

Consultoria Jurídica Especializada

03

Mensal

12

Consultoria Contábil Especializada

RPPS Ente Consorciado

Remuneração de contribuição

Item 01 Passivo Previdenciário

Item 02

Jurídico

Item 03

Contábil

Percentual proposto

1

TORIXORÉU

296.407,00

2,17%

0,32%

0,21%

2,70%

2

PONTE BRANCA

305.236,98

1,78%

0,26%

0,17%

2,21%

3

ARAGUAINHA

308.860,78

2,46%

0,36%

0,24%

3,06%

4

GLÓRIA D'OESTE

391.782,73

2,08%

0,30%

0,21%

2,59%

5

PLANALTO DA SERRA

400.333,53

1,71%

0,25%

0,16%

2,12%

6

RIO BRANCO

431.583,76

2,19%

0,32%

0,21%

2,72%

7

VALE DE SÃO DOMINGOS

448.745,55

1,55%

0,22%

0,14%

1,91%

8

JANGADA

462.941,55

1,60%

0,23%

0,15%

1,98%

9

GENERAL CARNEIRO

469.542,32

1,64%

0,24%

0,15%

2,03%

10

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

484.548,59

1,20%

0,17%

0,11%

1,48%

11

ACORIZAL

495.770,01

1,19%

0,17%

0,11%

1,47%

12

ARAGUAIANA

558.132,86

1,61%

0,23%

0,15%

1,99%

13

CASTANHEIRA

582.242,66

1,88%

0,27%

0,18%

2,33%

14

NOVO HORIZONTE DO NORTE

583.860,93

1,54%

0,22%

0,14%

1,90%

15

SANTO AFONSO

604.301,29

1,21%

0,17%

0,11%

1,49%

16

SÃO JOSÉ DO POVO

605.154,63

1,33%

0,19%

0,12%

1,64%

17

CURVELÂNDIA

618.134,07

1,19%

0,17%

0,11%

1,47%

18

NOVA MARILÂNDIA

620.003,83

1,05%

0,15%

0,10%

1,30%

19

PORTO ESTRELA

620.460,52

1,50%

0,23%

0,14%

1,87%

20

PONTAL DO ARAGUAIA

624.604,85

1,72%

0,25%

0,16%

2,13%

21

NOVA SANTA HELENA

631.883,38

1,37%

0,20%

0,13%

1,70%

22

RESERVA DO CABAÇAL

631.935,83

1,13%

0,17%

0,10%

1,40%

23

CONQUISTA D'OESTE

642.860,03

1,71%

0,26%

0,16%

2,13%

24

ITAÚBA

740.761,50

1,59%

0,24%

0,15%

1,98%

25

BARÃO DE MELGAÇO

807.106,28

1,15%

0,16%

0,11%

1,42%

26

NOVA LACERDA

836.264,92

1,35%

0,19%

0,12%

1,66%

27

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

843.663,98

1,38%

0,20%

0,13%

1,71%

28

SANTA TEREZINHA

848.452,88

1,52%

0,22%

0,14%

1,88%

29

TERRA NOVA DO NORTE

874.111,69

1,40%

0,20%

0,13%

1,73%

30

JURUENA

918.259,60

1,49%

0,21%

0,15%

1,85%

31

GAÚCHA DO NORTE

1.007.431,56

1,01%

0,14%

0,09%

1,24%

32

COCALINHO

1.029.257,33

1,04%

0,15%

0,09%

1,28%

33

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

1.231.068,25

1,15%

0,16%

0,10%

1,41%

34

JAURU

1.255.889,82

1,17%

0,18%

0,11%

1,46%

35

NOVA NAZARÉ

1.261.798,16

0,75%

0,11%

0,07%

0,93%

36

TABAPORÃ

1.402.672,46

0,93%

0,14%

0,08%

1,15%

37

ROSÁRIO OESTE

1.426.101,63

1,51%

0,23%

0,14%

1,88%

38

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

1.526.554,15

1,16%

0,17%

0,11%

1,44%

39

CHAPADA DOS GUIMARÃES

1.885.060,75

1,25%

0,19%

0,12%

1,56%

40

CAMPINÁPOLIS

1.968.822,04

0,77%

0,12%

0,07%

0,96%

41

NOVA OLÍMPIA

2.031.793,40

1,21%

0,18%

0,11%

1,50%

42

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

2.042.135,87

1,08%

0,16%

0,10%

1,34%

43

COLNIZA

2.048.079,28

0,68%

0,10%

0,06%

0,84%

44

ITIQUIRA

2.385.633,53

0,88%

0,13%

0,08%

1,09%

45

MIRASSOL D'OESTE

2.479.336,09

0,99%

0,15%

0,08%

1,22%

46

BARRA DO BUGRES

2.684.818,44

0,91%

0,14%

0,08%

1,13%

47

ARIPUANÃ

3.050.000,76

0,55%

0,08%

0,04%

0,67%

48

PARANATINGA

3.100.917,33

0,68%

0,10%

0,06%

0,84%

49

JUARA

3.734.347,40

0,87%

0,13%

0,08%

1,08%

50

PONTES E LACERDA

3.798.867,71

0,66%

0,10%

0,06%

0,82%

51

JUÍNA

4.129.121,60

0,53%

0,08%

0,04%

0,65%

52

BARRA DO GARÇAS

5.102.583,73

0,98%

0,14%

0,09%

1,21%

53

PRIMAVERA DO LESTE

11.243.182,09

0,87%

0,13%

0,08%

1,08%

54

TANGARÁ DA SERRA

12.396.252,09

0,59%

0,09%

0,05%

0,73%

55

VÁRZEA GRANDE

14.475.125,06

0,83%

0,13%

0,07%

1,03%

56

CUIABÁ

65.502.613,57

0,78%

0,12%

0,06%

0,96%

Item

Objeto

Unidade

Quantidade de RPPS

% Proposto

04

Serviços de Gestão e Operacionalização da Política de Empréstimo

Anual

61

4,8%

Diante do exposto, RATIFICO a adjudicação e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do edital de licitação, seus anexos e proposta da empresa vencedora.

Cuiabá – MT, em 19 de junho de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal