Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Junho de 2024.

Decreto Nº 05173/2024 - Republicar

Data: 02/05/2024

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações e Alteração do Detalhamento da Despesa no Orçamento Vigente e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01440/2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 928.922,00 (novecentos e vinte e oito mil e novecentos e vinte e dois reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.800,00

(oito mil e oitocentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 900,00

(novecentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 380.000,00

(trezentos e oitenta mil reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 11.177,00

(onze mil e cento e setenta e sete reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 13.250,00

(treze mil e duzentos e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.1049 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHE DE NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15001001000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.300,00

(sete mil e trezentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 17530000000 - Material de Consumo R$ 12.000,00

(doze mil reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15010000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2105 - MANUTENÇÃO COM PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 77.395,00

(setenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00

(cento e trinta mil reais)

13.001.0.0.27.812.0014.2292 - MANUTENÇÃO, COM INCENTIVO AO ESPORTE E COMPETIÇÃO

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 928.922,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 8.800,00

(oito mil e oitocentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.600,00

(dois mil e seiscentos reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00

(novecentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 199.000,00

(cento e noventa e nove mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 381.000,00

(trezentos e oitenta e um mil reais)

08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.177,00

(onze mil e cento e setenta e sete reais)

08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)

3.3.90.08.00.00 - 15001002000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.30.00.00 - 150010020000 - Material de Consumo R$ 7.250,00

(sete mil e duzentos e cinquenta reais)

3.3.90.32.00.00 - 1500100200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

3.3.90.92.00.00 - 15001002000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.200,00

(um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25 Perc

3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.300,00

(sete mil e trezentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 17530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

(doze mil reais)

11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM

11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.500,00

(quinze mil e quinhentos reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00.00 - 15010000000 - Material de Consumo R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

12.003.0.0.18.541.0017.2105 - MANUTENÇÃO COM PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 77.395,00

(setenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais)

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER

13.001.0.0.27.812.0014.1125 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ACADEMIA E PARQUE INFANTIL AO AR LIVRE PARA AMERICANA DO NORTE

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

13.001.0.0.27.812.0014.1126 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PARQUE INFANTIL AO AR LIVRE PARA NOVA FRONTEIRA

4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

T O T A L R$ 928.922,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 02 de maio de 2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

VALDECIR CHESSA

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento