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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Outubro de 2024, de número 4.597, está disponível.
Apostilamento de inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 ao 2°Aditivo ao Contrato Nº 90/2022.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Via Web/App integrada na Prestação de Serviços de Gestão Administrativa em Saúde, com Gerenciamento e fornecimento em Rede Credenciada de Medicamentos em Geral, Insumos Médicos, Hospitalares e Correlatos, Serviços em Monitoramento, Controle de Estoques de Medicamentos, Insumos Hospitalares e Dispensação, em Manutenção e Reparos de Aparelho e Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológico Corretiva e Preventiva, com Monitoramento de Aparelhos, Equipamentos Médicos, Hospitalares e solicitações de Exames e Consultas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa-MT. OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 2°Aditivo ao Contrato Nº 90/2022. Tem o objetivo de inclusões de dotações orçamentária do Exercício Financeiro 2024, no Processo Licitatório nº 169/2021 modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 046/2021, Conforme Solicitação no oficio n°1956/SMS/2024.REDUZIR:
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0055 – HOSPITAL MUNICIPAL
CÓDIGO REDUZIDO: 383
AÇÃO: 2061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
ELMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL
DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 15001002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR R$ 40.886,23
INSERIR:
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE
PROGRAMA: 47 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
CÓDIGO REDUZIDO: 309
AÇÃO: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
ELEMENTO DESPESA: 3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 16210000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
VALOR R$ 40.886,23
ITEM | CÓD. SISTEMA | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO |
01 | 133124695 | SISTEMA VIA WEB/APP, INTEGRADA DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL COM CONTROLE DE COTAÇÕES DE PREÇOS ONLINE, EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRAVÉS DE USUÁRIO ELETRÔNICO EM REDE CREDENCIADA, CENTRAL DE ATENDIMENTO 0800, E SISTEMA DE GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, COM REDE CREDENCIADA E CONTROLE DE COTAÇÃO DE PREÇOS ONLINE, SALDO ORÇAMENTÁRIO DO EMPENHO, SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ÓRGÃOS REGULADORES COMO APLIC/TCE-MT. APLICATIVOANDROID/IOS. | R$ 40.886,23 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 19 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem