Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Junho de 2024.

PORTARIA Nº 300, DE 17 DE JUNHO DE 2024

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 114, de 28 de fevereiro de 2024 que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor do senhor José Carlos Cordeiro Teodoro, cônjuge da “de cujus”, em decorrência do falecimento da servidora inativa Sra. Elisangela do Nascimento Martins”.

O Prefeito Municipal de de Itiquira - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº.114 de 28 de fevereiro de 2024, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 29 de fevereiro de 2024, que concedeu o benefício Pensão por Morte ao Sr. José Carlos Cordeiro Teodoro, inscrito no CPF sob o n.º 976.141.061-72 em decorrência do falecimento da da Sra. Elisangela do Nascimento Martins, servidora inativa quando em atividade ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Gabinete do Prefeito, sob matriculada sob o nº 621, conforme processo administrativo do ITIPREV nº 2024.07.00002P, a partir de 15/10/2023, até posterior deliberação.

Onde se Lê: (...) Considerando disposto no § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c Art. 7º inciso I, da Lei 675/2010 e Art. 28 da Lei 193/2020 e Art. 30 inciso I da Lei 675/2010 e Art. 32, V, C-6 da Lei Municipal nº 1.143/2021, que Institui, Adequa e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Municipal de Itiquira/MT, (...)

Lêia-se: (...) Considerando disposto no artigo 40 § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c Art. 7º inciso I, da Lei 675/2010 e Art. 28 da Lei 193/2020 e Art. 30 inciso I da Lei 675/2010 e Art. 32, V, C-6 da Lei Municipal nº 1.143/2021, que Institui, Adequa e Reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Municipal de Itiquira/MT, (...).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 15/10/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Itiquira/MT, em 17 de junho de 2024.

GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal