Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024

ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 02/2024

Às Oito horas do dia vinte de junho do ano de dois mil e vinte e quatro a comissão de contratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela Portaria 003/2024 datada em 03 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo terceiro do artigo 75 da lei federal 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, em relação ao processo licitatório 03 de 14/06/2024 que se refere à dispensa de licitação N° 002/2024. Amealhadas na formação e pesquisa de preços do processo de dispensa as propostas das empresas GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº 77.941.490/0001-55, EB COMERCIO DE ELETRODOMESTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 14.939.270/0084-02 e VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 37.516.200/0001-01, no decorrer do prazo do aviso a comissão não constatou que houve envio de propostas encaminhadas pelos canais oficiais estabelecido no aviso de licitação publicado no portal de transparência e Jornais oficiais. Em ato contínuo a CPL analisou as proposta de preços e os documentos apresentados pelas empresas. Após a minuciosa verificação dos documentos por esta comissão considerando-os aptos a atender as exigências do certame as empresas EB COMERCIO DE ELETRODOMESTIVOS LTDA, GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A e VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA. As propostas que apresentou menor preço unitário por item foram as seguintes conforme tabela abaixo:

Tabela I

Tabela II

Tabela III

Em ato continuo pelo que resolveu a CPL deliberar as que configuram as propostas mais vantajosas da empresa EB COMERCIO DE ELETRODOMESTIVOS LTDA vencedora dos seguintes itens demonstrados na tabela I, totalizando o valor de R$ 1.598,00 (Um Mil e Quinhentos e Noventa e Oito Reais) e a empresa GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A vencedora dos seguintes itens demonstrados na tabela II, totalizando o valor de R$ 31.132,83 (Trinta e Um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos Nove Mil e Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Trinta Centavos) e a empresa VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA vencedora dos seguintes itens demonstrados na tabela III, totalizando o valor de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais) Sem mais, a Presidente da comissão permanente de licitações deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.

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Cezar Queiroz da Silva

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor das empresas GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº 77.941.490/0001-55, EB COMERCIO DE ELETRODOMESTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 14.939.270/0084-02 e VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 37.516.200/0001-01 qual seja:

Confresa – MT, 20 de Junho de 2024.

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Cezar Queiroz da Silva

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 003/2024 | Dispensa de Licitação nº 002/2024

1.1 OBJETO: A Futura aquisição de material permanente de bens Ar Condicionado para atender a demanda do novo prédio do CISAX-MT, conforme termo de referencia anexo ao processo.

PROPONENTE: EB COMERCIO DE ELETRODOMESTIVOS LTDA

CNPJ: 14.939.270/0084-02

VALOR: R$ 1.598,00 (Um Mil e Quinhentos e Noventa e Oito Reais)

PROPONENTE: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

CNPJ: 77.941.490/0001-55

VALOR: R$ 31.132,83 (Trinta e um Mil e Cento e Trinta e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos)

PROPONENTE: VILMAR DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CNPJ: 37.516.200/0001-01

VALOR: R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 119.812,02 (Cento e Dezenove Mil e Oitocentos e Doze Reais e Dois Centavos).

Esses valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei (art. 75, § 2º). Portanto, um consórcio público ou uma agência executiva tem como limite os valores inferiores a R$ 239.624,04e R$ 119.812,02, conforme o caso.

Na qualidade de Presidente do Cisax-MT de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 002/2024 no bojo do processo licitatório nº 003/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Confresa-MT, 20 de Junho de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Presidente do Cisax