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21 de Junho de 2024.
RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024
ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 003/2024
Às 14 horas do dia vinte de junho do ano de dois mil e vinte e quatro a comissão de contratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela Portaria 003/2024 datada em 03 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo terceiro do artigo 75 da lei federal 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, em relação ao processo licitatório 04 de 14/06/2024 que se refere à dispensa de licitação N° 003/2024. Amealhadas na formação e pesquisa de preços do processo de dispensa as propostas das empresas DEVID DE S SILVA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.009.081/0001-32, METKE INFORMATICA E SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob o N° 31.688.978/0001-11 e 50.662.637 SAMUEL SILVA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o N° 50.662.637/0001-11, no decorrer do prazo do aviso a comissão não constatou que houve envio de propostas encaminhadas pelos canais oficiais estabelecido no aviso de licitação publicado no portal de transparência e Jornais oficiais. Em ato contínuo a CPL analisou as proposta de preços e os documentos apresentados pelas empresas. Após a minuciosa verificação dos documentos por esta comissão considerando-os aptos a atender as exigências do certame a empresa DEVID DE S SILVA. A proposta que apresentou menor preço unitário por item foram as seguintes conforme tabela abaixo:
Tabela I
| ITEM | COD TCE | ESPECIFICAÇÃO | QTD | Valor Unit | Valor Total | Vencedor |
| 1 | Rack para Servidor Piso 20U 670mm 19POL Preto Fibra Metal | 1 | 1.900,00 | 1.900,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 2 | Câmera CFTV IP PoE DS-2CD1021G0-I Bullet 2.0MP IR 30m 2,8 mm Hikvision | 9 | 350,00 | 3.150,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 3 | Switch Tp-Link TL-SG1016D 16 Portas 10/100/1000 Mbps não gerenciavel | 1 | 1.000,00 | 1.000,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 4 | Cabo de Rede 24AWG Cat.5E 4 pares | 5 | 429,00 | 2.145,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 5 | Bandeja Fixa para Rack 1U 19Pol 450mm Preto GForce | 2 | 100,00 | 200,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 6 | Conector RJ45 Macho 8x8 Cat.5e Pacote com 100 unidades | 1 | 120,00 | 120,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 7 | Caixa Sobrepor 1 Keystone RJ45 Vazio 180 graus Seccon SecLan + kesytone | 15 | 50,00 | 750,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 8 | NVR Hikvision 16 Canais IP - DS-7616NI-Q1 | 1 | 900,00 | 900,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 9 | Switch PoE+ Tp-Link TL-SF1009P 8 Portas 10/100 Mbps + 1 Porta UP | 2 | 600,00 | 1.200,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 10 | Régua para Rack 19" com 12 Tomadas 10A com Chave Liga/Desliga Cabo 1 10 Metros Ipec | 1 | 120,00 | 120,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 11 | No-Break SMS Tech 600VA Entrada Bivolt e Saída 115V 1 Bateria | 1 | 650,00 | 650,00 | DEVID DE S SILVA | |
| 12 |
| Guia de Cabo Fechado Horizontal para Rack 1U 19 | 2 | 100,00 | 200,00 | DEVID DE S SILVA |
| 13 |
| Frente Falsa para Rack 1U 19Pol Preto GForce 142 | 15 | 20,00 | 300,00 | DEVID DE S SILVA |
| 14 |
| canaleta ventilada 30x30 | 75 | 61,00 | 4.575,00 | DEVID DE S SILVA |
| 15 |
| HARD DISK 1 TB | 1 | 199,00 | 199,00 | DEVID DE S SILVA |
| 16 |
| Mao de obra instalação 9 câmeras | 1 | 1.800,00 | 1.800,00 | DEVID DE S SILVA |
| 17 |
| mão de obra estruturada e cabeamento completo incluindo montagem de rack e equipamentos de rede. | 1 | 3.200,00 | 3.200,00 | DEVID DE S SILVA |
| VALOR TOTAL DA EMPRESA | 22.409,00 |
| ||||
Em ato continuo pelo que resolveu a CPL deliberar as que configuram as propostas mais vantajosas da empresa DEVID DE S SILVA vencedora dos seguintes itens demonstrados na tabela I, totalizando o valor de R$ 22.409,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Nove Reais), Sem mais a Presidente da comissão permanente de licitações deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.
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Cezar Queiroz da Silva
Presidente Comissão Contratação
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Ivanilde Noleto Lima
Membro
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Juliana Mara Vieira de Melo
Equipe de Apoio
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 004/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2024
Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa DEVID DE S SILVA, inscrita no CNPJ sob o Nº 13.009.081/0001-32 qual seja:
| A Futura aquisição e instalação de material permanente de bens de informática e T.I, para atender a demanda do novo prédio do CISAX-MT, conforme termo de referencia. |
Confresa – MT, 20 de Junho de 2024.
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Cezar Queiroz da Silva
Presidente Comissão Contratação
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Ivanilde Noleto Lima
Membro
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Juliana Mara Vieira de Melo
Equipe de Apoio
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório 004/2024 | Dispensa de Licitação nº 003/2024
OBJETO: A Futura aquisição e instalação de material permanente de bens de informática e T.I, para atender a demanda do novo prédio do CISAX-MT, conforme termo de referencia.
PROPONENTE: DEVID DE S SILVA
CNPJ: 13.009.081/0001-32
VALOR: R$ 22.409,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Nove Reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 119.812,02 (Cento e Dezenove Mil e Oitocentos e Doze Reais e Dois Centavos).
Esses valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei (art. 75, § 2º). Portanto, um consórcio público ou uma agência executiva tem como limite os valores inferiores a R$ 239.624,04e R$ 119.812,02, conforme o caso.
Na qualidade de Presidente do Cisax-MT de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:
1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 003/2024 no bojo do processo licitatório nº 004/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registre-se e Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Confresa-MT, 20 de Junho de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Presidente do Cisax