Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Junho de 2024.

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura. O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022). Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018911 UF Ente Recebedor: MT Ente Recebedor: MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI CNPJ Ente Recebedor: 01.362.680/0001-56 Valor Total do Plano de Ação: R$ 90.525,78 Masked Input 90 525.78 DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome Juliana Bellodi Cargo Secretaria de Educacao Telefone (66) 99678-5389 E-mail jujilianabellodi@jotmail.com Sou o gestor responsável pela pasta de cultura Sim 1 Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente. Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): O processo foi realizado através de consulta publica e diálogo com a sociedade civil onde reuniram-se no Auditório do Centro Cultural Municipal de Alto Taquari, localizado na rua Carlos Irigaray no bairro Parque Taquari ao lado da feira, com a presença da secretária municipal de Cultura Juliana Bellodi, Servidores da pasta e Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Alto Taquari, artistas dos segmentos culturais e demais presentes. Foi apresentado o objetivo da reunião que é promover a consulta pública junto aos setoriais da cultura do Município com objetivo de subsidiar a confecção dos Editais da Lei Aldir Blanc II: Promover ações para garantir uma renda para trabalhadores da Cultura com recurso da Lei Aldir Blanc II. Lei essa do governo federal, que foi destinado para o município de Alto Taquari o capital no valor de R$ 90.525,78 (Noventa mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). Em seguida apresentou o plano de ação com flexibilidade para alterar e adequar a melhor forma possível para o uso desse recurso com o intuito de viabilizar a transparência pública e garantir acesso para todos interessados. Sendo assim a distribuição e aplicação desse recurso da Lei Aldir Blanc II destinado para Alto Taquari que contemplará em 02 (dois) editais sendo eles: Edital I - Fomento Cultural – R$70.525,78 (Setenta mil quinhentos e vinte e cinco e setenta e oito centavos), Edital II - Obras, Reformas e Aquisições De Bens Culturais – R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Após a apresentação dos editais e seus respectivos valores a Secretária falou sobre a 1ª Ação da Lei Aldir Blanc II, Custo Operacional (5%) no valor R$ 4.526,28. A 2ª Ação da Lei Aldir Blanc II, foi a explanação dos Editais abordando o objeto (área), modalidade, descrição, valor individual, quantidade de projetos e valor total. Da seguinte maneira: EDITAL - I – FOMENTO CULTURAL onde será contemplado a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; apoio a produções audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022. Totalizando esse edital o valor de R$ 70.525,78 (Setenta mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos). Na Diversas Áreas Da Cultura, Show musicais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cada projeto totalizando 3 (três) projetos no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), show de dança no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),totalizando 1 (um projeto) cada projeto, totalizando 2 (dois) no montante, Produções de eventos festivais e circulações no valor de R$ 37.525,78 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) totalizando 01 (um) projeto, produção de eventos feiras e exposições e workshops no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) totalizando 01 (um)projeto, Produção de Artesanato,confecção produtos artesanais,totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) no montante de um projeto. No EDITAL – II OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS, para aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipamento cultural público; realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos, nos termos do art. 5º, incisos VIII, IX, X e XII da Lei 14.399/2022. Nesse edital foi destinado o valor de 20.000,00 (Vinte mil reais). Para modalidade paisagens culturais, através de pinturas de murais histórico de Alto Taquari foi destinado 15.000,00 (quinze mil reais) totalizando 01(um) projeto e Histórias e memorias da cidade de Alto Taquari no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para 5 projetos totalizando R$5.000,00 (Cinco mil reais). Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141... 2 https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/141... Metas META - Ações Gerais Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural onde será contemplad o a realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural 70.525,78 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 7 Sim Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais para aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleção, imóveis tombados para instalação de equipament o cultural público 20.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 6 Sim 3 META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%): Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento 4.526,28. Parceria MROSC (Lei 13.019/2014) Serviço ou profissional contratado 1 META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Atividades Valor Estimado(R$) Quantidade Fomentada A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais? Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura Sim Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Editais de Chamamento para circulação de produção artística e cultural atendendo a todos os eixos culturais: Dança, Teatro, Música, Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular, Audiovisual, Artesanato, Produção Cultural,, Cultura LGBTIQIAPN+ e Povos Originárias e Tradicionais, sendo executados em Territórios Periféricos, Comunidades Tradicionais e Quilombolas, levando ações e produções culturais para essas regiões. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): No edital será lançado para todas as ações e para projetos realizados por pessoas portadoras de deficiência, por mulheres, por pessoas negras, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas beneficiárias de programas sociais, e outros grupos vulnerabilidades socialmente. As bonificações serão por meio de: - II - bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate em editais. - VI - procedimentos simplificados de inscrição. Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Sim 4 Possui Plano de Cultura? Sim Possui Fundo de Cultura? Sim Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Aceito Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR. Aceito PAAR CF9CQIQM