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24 de Junho de 2024.
DECRETO Nº 3534/2024
DECRETO Nº 3534/2024
DE QUINTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,
Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.382.702,40 (QUATRO MILHOES E TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód. Reduzido | 13 | |
| 001.04.122.0003.2005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 24.000,00 |
| SUBTOTAL | 24.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 395 | |
| 001.04.123.0004.2012 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS | |
| 1.755.0000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 5.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 43 | |
| 002.12.306.0028.2023 | MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMEN | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 150.000,00 |
| Cód. Reduzido | 44 | |
| 002.12.306.0028.2023 | MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMEN | |
| 1.552.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA | NACIONAL DE ALIME |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 45 | |
| 002.12.361.0006.1012 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE E |
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
Cód. Reduzido 55002.12.361.0006.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
Cód. Reduzido 56002.12.361.0006.2021 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO DE EDUCAÇ
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 765.000,00
Cód. Reduzido 58002.12.361.0006.2024 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
Cód. Reduzido 82003.12.365.0028.2031 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
Cód. Reduzido 89005.12.361.0006.2035 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Cód. Reduzido 104006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 SUBTOTAL 1.805.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Cód. Reduzido 108001.10.122.0014.2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 26.000,00
Cód. Reduzido 123002.10.301.0009.2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 375.000,00
Cód. Reduzido 136002.10.301.0009.2046 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 4.000,00
Cód. Reduzido 372002.10.301.0009.2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNIT
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
Cód. Reduzido 163003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 336.000,00
Cód. Reduzido 167003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 57.000,00
Cód. Reduzido 179003.10.302.0010.2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO M
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 165.000,00
Cód. Reduzido 182003.10.302.0010.2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO M
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 23.000,00
Cód. Reduzido 373005.10.305.0012.2057 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
1.604.0000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
SUBTOTAL 1.236.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS Cód. Reduzido 397002.15.452.0019.1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZ
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 616.000,00
SUBTOTAL 616.000,0009 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 387002.08.241.0027.2097 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE CONVIVÊNCI
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 346003.08.243.0026.2078 PROGRAMAS DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE/CASA DA CR
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
SUBTOTAL 200.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZER Cód. Reduzido 351001.27.812.0029.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZE
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186.000,00
SUBTOTAL 186.000,00 11 SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURISTI Cód. Reduzido 367001.23.691.0023.2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
Cód. Reduzido 368| 001.23.695.0025.2084 | MANUTENÇÃO, RELAIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE DE EXPOSIÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 265.702,40 |
| SUBTOTAL | 310.702,40 | |
| TOTAL | 4.382.702,40 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód. Reduzido | 11 | |
| 001.04.122.0003.1005 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC. DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 24.000,00 |
| SUBTOTAL | 24.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.123.0004.1010 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SEC, DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 31 | |
| 001.04.123.0004.2012 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 36 | |
| 001.99.999.0004.2017 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 9.9.99.00.00.00 | A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) | 265.702,40 |
| SUBTOTAL | 330.702,40 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 50 |
002.12.361.0006.1014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE ESCOLAR
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.105.000,00
Cód. Reduzido 53002.12.361.0006.1015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS N
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
Cód. Reduzido 74003.12.365.0005.1016 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE CHECHE E PRÉ-ESCOLA
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00
Cód. Reduzido 92005.12.365.0005.2036 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFAN
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
SUBTOTAL 1.745.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Cód. Reduzido 112002.10.301.0009.1024 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
Cód. Reduzido 115002.10.301.0009.1025 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00
Cód. Reduzido 117002.10.301.0009.1026 CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO UBS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 57.000,00
Cód. Reduzido 157003.10.302.0010.1029 REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 476.615,00
Cód. Reduzido 165003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 460.000,00
Cód. Reduzido 178003.10.302.0010.2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE ME
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
Cód. Reduzido 186003.10.302.0010.2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO M
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 217005.10.304.0011.1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS
1.631.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 218005.10.304.0011.1031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS VIGILÂNCIAS
1.601.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.385,00
SUBTOTAL 1.236.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS Cód. Reduzido 279002.25.752.0018.1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 616.000,00
SUBTOTAL 616.000,00| 09 | SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 317 | |
| 001.08.122.0027.2071 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 332 | |
| 002.08.244.0027.2075 | MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 200.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 350 | |
| 001.27.812.0029.1059 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE E VEÍCULO SEC ESPORTE | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 86.000,00 |
| Cód. Reduzido | 359 | |
| 002.27.812.0029.2081 | MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E L | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 186.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURISTI | |
| Cód. Reduzido | 361 | |
| 001.22.661.0023.1066 | IMPLANTAÇÃO DE NOVO PARQUE INDUSTRIAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 45.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.000,00 | |
| TOTAL | 4.382.702,40 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.