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24 de Junho de 2024.
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 01/2021/SEMA
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO Nº 01/2021/SEMA,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE
MATO GROSSO – SEMA -MT E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONFRESA/MT.
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA/MT, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0023-50, com sede na rua
C esquina com a rua F, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo – CPA, nesta
Capital, neste ato representado neste ato pelo Exma. Secretária de Estado de Meio
Ambiente, a Sra. MAUREN LAZZARETTI, brasileira, portadora do RG nº 10317783 SSP/MT
e CPF nº 867.141.041-20, residente e domiciliada nesta Capital, nomeada pelo Ato
Governamental nº13/2019, de 02 de janeiro de 2019, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONFRESA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº
037.464.716/0001-50, com sede na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT
aqui denominada CEDENTE, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito Municipal o
Senhor RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, brasileiro, portador do RG nº 0875190-0
SSP/MT e CPF nº. 535.561.191-53, em atenção às Leis Complementares Estaduais nº
04/1990 e 265/2006, e estando o processo SEMA-PRO-2022/05495 devidamente instruído
firmam o presente instrumento, visando à cessão do servidor LEONARDO XAVIER ELIAS,
portador do RG nº 1671030-4 SEJSP/MT e CPF nº 015.879.141-07, aqui denominado
CEDIDO, para prestar serviço junto ao órgão cessionário, na Unidade Desconcentrada de
Confresa-MT, o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem como objeto o aditamento da CLÁUSULA SEXTA – DA
VIGÊNCIA do termo de cessão nº 01/2021/SEMA, que tem como finalidade a cessão do
servidor LEONARDO XAVIER ELIAS, Assistente administrativo do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Confresa – MT, portador do RG nº 1610304 SEJSP/MT e inscrito no
CPF nº 015.879.141-07, para prestar seus serviços junto ao órgão cessionário na Secretaria
de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, na Unidade Desconcentrada de Confresa - MT pelo período de 12/07/2024 a 12/07/2029 – 05 (cinco) anos, com ônus para o CEDENTE
e sem reembolso.
CLAÚSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
Fica aditado o prazo de vigência do Termo de Cessão nº 01/2021/SEMA até o dia 12
de julho de 2029, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante acordo entre as partes
por meio de novo termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RATIFICAÇÃO
O presente instrumento ratifica todas as demais cláusulas e condições do Termo de
Cessão nº 01/2021/SEMA, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Confresa –MT, que não colidam com o presente.
Cuiabá, 18 de junho de 2024.
___________________________________
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MAUREN LAZZARETTI
Secretária de Estado de Meio Ambiente
___________________________________
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal de Confresa-MT