Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME - PSS-AC.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MODALIDADE ANÁLISE CURRICULAR

A Secretária Municipal de Educação, no uso das suas atribuições legais, torna público este EDITAL contendo os procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise Curricular, com objetivo de selecionar Profissionais da Educação para atuar nas Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A contratação de profissionais da educação, objeto da presente seleção, tem fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e no Art. 35 da Lei Complementar n.º 066/2016, que sustenta a abertura do presente edital de seleção.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise Curricular é de caráter emergencial e temporário (devido ao alto índice de reprovação de candidatos no seletivo 001/2024) e destina-se ao preenchimento de vagas em substituição de profissionais da educação que se encontram designados para funções de gestão, ou em gozo de licenças previstas na Lei Complementar nº 066/2016, bem como de vagas remanescentes ao processo de atribuição de profissionais do quadro efetivo.

1.2.1.Os contratos temporários serão para provimento de Profissionais da Educação (Professor, Zelador, Zeladora, Merendeira, Motorista e Nutricionista), conforme a necessidade de preenchimento de vagas.

2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.1. A seleção de profissionais da educação para contratos temporários será realizada pela Comissão Organizadora instituída pela Portarian.º007/GS/2024/SMEe coordenada pela Secretaria Municipal de Educação.

2.2. A Comissão Organizadora será responsável:

a) Recebimento e validação da Ficha de Análise Curricular;

b) Análise de toda documentação apresentada pelo candidato;

c) Divulgação do Resultado na SME de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

2.3. As unidades escolares para as quais se destinam os contratos temporários constam no Anexo I;

2.4. A Comissão Organizadora atuará somente na Escola Municipal Ponta do Aterro e Secretaria Municipal de Educação.

3. DOS REQUISITOS

3.1. Professor/a: ser graduado em Licenciatura Plena, com habilitação na área em que pretende concorrer; licenciatura curta; nível médio (magistério); cursando licenciatura plena a partir do 6º semestre/3º ano ou com nível médio regular, sendo classificados nesta ordem.

3.2. Apoio Educacional (Zelador, Zeladora e Merendeira): nível fundamental completo.

3.3. Apoio Educacional (Motorista Veiculo Pesado): nível fundamental completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "D".

3.4 Apoio Educacional (Nutricionista): Ser graduado em Nutrição, comprovada por meio de instituição de ensino reconhecida pelo ministério da educação (MEC), Ser registrado no conselho regional de Nutrição (CRN), como Nutricionista, Ter experiência comprovada de 1 ano, de atuação na área.

3.5. Para a análise de currículo serão considerados cursos de atualização pedagógica na área de Educação, certificados pela instituição promotora do evento com respectivo registro, referentes aos últimos 03 (três) anos, com limite de 05 (cinco) pontos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1- A inscrição implica no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

4.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.3. A idoneidade dos documentos apresentados são de inteira responsabilidade do candidato, e quaisquer irregularidades que, porventura, venham a ser constatadas, o mesmo responderá na forma da lei vigente.

4.4. As inscrições para a análise curricular serão realizadas presencialmente nas unidades as quais estão sendo disponibilizadas as vagas, precisamente no dia 24/06/2024, observando as especificidades no anexo.

I. As inscrições para as unidades escolares da Zona Rural, deverão ocorrer para uma Unidade específica, de acordo com as vagas no Anexo I;

II. As inscrições para as unidades escolares da Zona Urbana, serão classificadas em lista única;

III.Após conclusão da inscrição, em nenhuma hipótese será permitido alterações;

IV. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá comparecer nos locais de inscrição nos horários estabelecidos, munidos de documentos originais da documentação pessoal, diplomas e certificados exigidos neste Edital;

V. Na impossibilidade do candidato comparecer presencialmente poderá constituir procurador para efetuar sua inscrição, com documento específico para esse fim;

VI. Os candidatos irão concorrer as vagas deste edital, de acordo com a opção cadastrada na Ficha de inscrição.

5. DA VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. A conferência das inscrições e classificação dar-se-á pela Comissão instituída pela Portaria 007/2024 na e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, situada a Rua Pouso Alegre, s/nº, Centro.

5.2. Para a classificação dos inscritos, de acordo com a contagem de pontos se observará:

a) Para o cargo de Professor/a:

b) Para os cargos de Apoio Educacional (Zelador, Zeladora, Merendeira e Motorista):

c) Para o cargo de nutricionista:

6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Quando da apuração final dos pontos, se ocorrer empate entre os candidatos, para efeito de desempate serão observados os seguintes critérios:

a) Maior titulação;

b) Maior idade.

7. DO RESULTADO

7.1. A Comissão divulgará o resultado classificatório preliminar das inscrições, na ordem decrescente de classificação de cada unidade, nos murais e meios de comunicação oficiais da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares, no dia 25/06/2024, até as 17:00h.

7.2. Poderá haver recurso para a revisão de pontos obtidos na etapa classificatória do certame, desde que se refira, apenas, ao local para onde o candidato se inscreveu.

7.3. O recurso deve ser entregue à Comissão 24 (vinte e quatro) horas após divulgação do resultado preliminar, e deverá ser apresentado digitado e impresso com nome completo do candidato, contendo exposição de motivo claro, consistente e objetivo.

7.4. O recurso inconsistente, bem como, aqueles cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora serão preliminarmente indeferidos.

7.5. Os pedidos de recursos serão julgados pela Comissão no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.

7.6. A homologação do resultado final será divulgado em Diário oficial, nos murais e meios de comunicação oficiais da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares, no dia 27/06//2024, até as 17:00h.

8. DA CONVOCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO

8.1. A atribuição das turmas/salas em substituição ocorrerá na seguinte ordem de prioridades:

I - Aos professores efetivos, na condição de horas/aulas excedentes, exceto aos professores em deslocamento temporário.

II - Professores aprovados no Processo Seletivo da Administração 01/2024, na condição de horas/aulas excedentes.

III - Professores participantes do Processo Seletivo por Análise Curricular 04/2024, instituídos pela Instrução Normativa 05/2024.

8.2 A convocação dos candidatos aprovados de acordo com o quantitativo de vagas nos quadros de vagas anexos, ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação, conforme a demanda.

8.3 Os candidatos classificados deverão aguardar novas convocações conforme a necessidade das unidades escolares.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. Os profissionais serão contratados pela quantidade de horas/aulas atribuídas (no caso do cargo de Professor) os demais (Apoio Educacional) por 40 horas semanais.

9.2. Na eventual contratação o candidato selecionado deverá:

a) Apresentar declaração de não acúmulo de cargo;

b) Apresentar declaração ou comprovante de residência e número de conta bancária(Sicredi ou Banco do Brasil);

c) Apresentar atestado físico e mental emitido pela Medicina do Trabalho;

d) Apresentar documentos pessoais, incluindo o PIS/PASEP;

e) Estar em dia com Serviço Militar.

9.3. Para efeito de contrato temporário, será considerado o nível de escolaridade apresentado no ato da inscrição;

9.4. O fato de o contratado ter concluído escolaridade de grau diverso, no decorrer do contrato, não será objeto de distrato e novo contrato.

9.5. O contrato temporário poderá ser rescindido nas seguintes situações:

I. À pedido;

II. Quando do retorno do profissional efetivo em condições de assumir cargo;

III. Quando o profissional contratado apresentar no mês ou intercaladamente no bimestre 10% (dez por cento) ou mais de faltas injustificadas ao local de trabalho;

IV. Descumprir as atribuições legais do cargo;

V. A título de penalidade, nos termos da legislação pertinente;

VI. Existência de subemprego do profissional contratado;

9.6. Fica sob responsabilidade do Diretor e/ou Coordenador da Unidade Educacional a verificação e a comunicação, primeiramente, à Secretaria Municipal de Educação e, esta ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, da ocorrência das situações constantes dos incisos de I a VI.

10. DOS CASOS OMISSOS E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Conforme o inciso V, do art. 73, da lei 9504/1997, que dispõe sobre vedações dos agentes públicos em período eleitoral, os profissionais aprovados e/ou classificados para as vagas nos termos do presente Edital serão contratados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme demanda, até dia 05/07/2024.

10.2. Faz parte do presente Edital os anexos: Anexo I – Quadro de Vagas; Anexo II - Cronograma de Atividades da Comissão; Anexo III – Ficha de Inscrição Professor Zona Urbana; Anexo IV – Ficha de Inscrição Apoio Educacional Zona Urbana; Anexo V – Ficha de Inscrição Professor Zona Rural; Anexo VI – Ficha de Inscrição Apoio Educacional Zona Rural;

10.3. Os casos omissos quanto ao Processo Seletivo Simplificado - Modalidade Análise Curricular serão resolvidos pela Comissão Organizadora, em primeira instância, e havendo impossibilidade de solução, deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

9.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 21 de Junho de 2024.

GEISIELI RAFAELA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Portaria n.º 531/2023

ANEXO I – INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

Unidades escolares com vagas disponíveis

ZONA URBANA

ZONA RURAL

ANEXO II – INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA COMISSÃO

ANEXO III - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

FICHA DE INSCRIÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR/A

ZONA URBANA

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho de 2024.

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Assinatura do Candidato Membro da Comissão

ANEXO IV - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO AOS CARGOS DE APOIO EDUCACIONAL

(MOTORISTA, ZELADOR, ZELADORA E MERENDEIRA)

ZONA URBANA

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho 2024.

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Assinatura do Candidato Membro da Comissão

ANEXO V - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

FICHA DE INSCRIÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR/A ZONA RURAL

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho de 2024.

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Assinatura do Candidato Membro da Comissão

ANEXO VI - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO AOS CARGOS DE APOIO EDUCACIONAL

(MOTORISTA, ZELADOR, ZELADORA E MERENDEIRA)

ZONA RURAL (POR UNIDADE ESCOLAR)

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho de 2024.

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Assinatura do Candidato Membro da Comissão

ANEXO VII - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2024/SME

FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO AO CARGO DE TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 24 de Junho de 2024.

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Assinatura do Candidato Membro da Comissão