Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA da Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA da AGERR Pantanal - 24/06/2024 Mirassol D´Oeste/MT

ATA da Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA da AGERR Pantanal

Aos vinte e quatro dias (24) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 15:30 horas, no Município de Mirassol D´Oeste/MT, no Plenário da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste/MT, situado à Rua Juscelino Kubistscheck, Nº 3226 – Bairro Centro, em Mirassol D´Oeste/MT, apurou-se o quórum onde se encontravam representados os seguintes consorciados: : MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede administrativa situada a Av. Aldo Ribeiro Borges, nº 646, Bairro Centro, na cidade de Araputanga - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. ENILSON RIOS, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Carlos Luz nº 841, na cidade de Araputanga-MT, CEP: 78260-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 10654674 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 522.692.481; MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.647/0001-20, com sede administrativa situada a Rua São Bernardo, nº 523, na cidade de Curvelândia - MT, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro nascido no dia 18/06/1967, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2386, Bairro Centro, na cidade de Curvelândia – MT, CEP: 78.237-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 358.368 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 396.432.041-20; MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.239.027/0001-20, com sede administrativa situada à Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 650, Centro, na cidade de Indiavaí - MT, neste ato representado pelo seu Vice-Prefeito Vice Prefeito Sr. IVAILTON GOUVEIA BORGES, brasileiro, nascido no dia 20/03/1983, casado, servidor público, residente e domiciliado na Av. Jaime Campos, S/N, Centro da Cidade de Indiavaí - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 15599574-SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 003.085.331-19; MUNICÍPIO DE LAMBARÍ D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.408/0001-49, com sede administrativa situada à Rua Cidrolândia, nº 3.136, Centro na cidade de Lambari D’Oeste - MT, pelo seu Prefeito Sr. MARCELO VIEIRA VITORAZZI, brasileiro nascido no dia 14/05/1984, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Barão de Melgaço, nº 2424, Centro, na cidade de Lambari D’Oeste – MT, CEP 78278-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 0609188-1 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 721.393.741-34; MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 03.755.477/0001-75, com sede administrativa situada a Rua Antônio Tavares, nº 3.310, Centro, na cidade de Mirassol D’Oeste - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. HÉCTOR ALVARES BEZERRA, brasileiro nascido no dia 04/01/1991, casado, enfermeiro, residente e domiciliado à Rua Hélio Teixeira da Silva, nº 281, Bairro Jd. das Oliveiras III, CEP: 78280-000, na cidade de Mirassol D’Oeste-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 21781389 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 036.127.931-01; MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.367.788/0001-31 com sede administrativa situada a Av. Mato Grosso, 221 – centro Reserva do Cabaçal - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro nascido no dia 29/03/1975, solteiro, administrador, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, CEP: 78265-000, na cidade de Reserva do Cabaçal-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº. 842.810.061-68; MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.011/0001-89, com sede administrativa situada a Rua Carlos Laet nº 11, Bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA, brasileiro nascido no dia 22/09/1967, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais, nº 212, Centro, CEP: 78270-000, na cidade de Salto do Céu-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. M4503432 SSP/MG e inscrito no CPF sob nº. 609.632.046-53; fazendo-se presente, também a Diretora Geral da AGERR Pantanal Srª. Luciana Nascimento da Silva, designada pelo Presidente da AGERR Pantanal, Sr. Héctor Alvares Bezerra para secretariar a presente reunião; e as demais autoridades que consta da lista de presença própria. O Presidente Sr. Héctor Alvares Bezerra, deu início à Assembleia Geral, agradecendo a Deus, e na sequência solicitou a mim, Luciana Nascimento da Silva que fizesse a leitura do edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, com as seguintes pautas:

Outros Assuntos do Momento.

Iniciando apresentou-se o Projeto de Resolução Normativa 021/2024 em atendimento a NR nº04/2024 da ANA, que dispõe sobre as regras de transição do mandato vigente da Diretora Geral da AGERR Pantanal, apreciado pelos prefeitos membros dos munícipios Consorciados, cujos textos foram disponibilizados a todos os prefeitos por meios eletrônicos e aplicativos de mensagens, colocou-se em votação, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente explanou-se sobre as Palestras realizadas em 20/06/2024, com os temas “A universalização do Saneamento no Brasil, Orientação sobre a NR 01 e cenário da AGERR Pantanal, Custos das Doenças e relação com o Saneamento”, e também sobre o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGERR Pantanal e o ORCISPAR, Órgão Regulador do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e da Correalização do Evento La Niña e sua Aplicação no Abastecimento de Águas Potável, a realizar-se em 24 de julho de 2024 em Maringá/PR. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente da mesa deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, e Eu, Luciana Nascimento Silva lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Presidente Sr. Héctor Alvares Bezerra, e quem mais querer assinar, sendo a lista de presença em anexo, documento integrante desta ata.