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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA -
MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
SECRETARIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | P. ATIV | |
SECRETARIA DE OBRAS | MAYANE VIANA DA SILVA CPF: 017.265.761-08 | FRANCILMA SANTOS VIANA CPF:021.537.071-61 | WALTER RAMOS TELES CPF: 041.810.571-51 | - | - |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | JOANA PEREIRA BRITO MAT:14162 CPF:009.955.531-06 | MARCELA PEREIRA ALVES MAT:14615 CPF:224.901.048-02 | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA MAT: 14723 CPF:555.289.101-53 | CRAS/PAIF | 2271 |
ISMENYA MEIRE DA S. ALVES MAT: 11965 CPF: 024.860.871-17 | DOMINGAS REGES DE LIMA MAT: 12622 CPF: 001.954.541-03 | HITAMARA BEZERRA PIRES MAT:12445 CPF:896.791.721-04 | GESTÃO | 2259 | |
DENILSON ALVES FARIAS MAT: 12482 CPF:622.221.201-87 | GILMAR BARBARESCO MAT: 12027 CPF:534.320.376-00 | CRISTANA RAQUEL BERTÉ MAT:14125 CPF:700.688.441-15 | CREAS | 2.018 | |
POLLYANA RAMOS BARBOSA MAT: 14642 CPF: 627.147.323-72 | DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA MAT: 14015 CPF: 993.386.102-68 | SARA JANE | CRIANÇA FELIZ | 2234 | |
EDERSON CUNHA MAT:14775 CPF:900.883.521-53 | NEUZIANE ALVES DE ABREU MAT:10581 CPF: 992.485.901-441 | ANA CATIA MENDES DOS SANTOS MOTA MAT: 14778 CPF:028.261.131-27 | CONSELHO TUTELAR | 2022 | |
SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA PORTARIA: 13276 | JOSE ANTONIO DE CASTILHO | - | - | - |
GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA O. GONSALVES MAT: 13097 CPF: 605.000.000-72 | CLEUDIMAR PEREIRA MAT: 14358 CPF: 006.000.000-86 | |||
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS | ELZILENE SIPAUBA COSTA | |||
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ANA LAURA MARCHI ARAUJO | ROSICLEIA PEREIRA MENDES | NICEIA GONCALVES DE MELO | - | - |
SECRETARIA DE SAÚDE | MAGNA DE PAULA FARIA CPF:011.937.921-00 MAT:12487 | DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF:975.154.932-91 MAT:14074 | GILMAR SOARES DA SILVA CPF:763.766.481-34 MAT:14770 | ATENÇÃO BÁSICA | - |
NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN CPF:351.390.988-81 MAT:14703 | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF:392.726.720-15 MAT:13755 | THIAGO JORGE LIMA CPF:053.834.521-76 MAT:12442 | HOSPITAL | - | |
NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT:14669 | ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF:961.688.621-53 MAT:10740 | GILMAR SOARES DA SILVA CPF:763.766.481-34 MAT:14770 | CTA | ||
JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA CPF: 469.648.601-00 MAT: 12022 | NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS CPF: 045.955.461-14 MAT:14669 | GILMAR SOARES DA SILVA CPF:763.766.481-34 MAT:14770 | CAPS | ||
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | WAYNNE DA SILVA LIMA CPF:042.438.341-13 | ELIOMAR BERNANDES DA SILVA CPF:012.308.251-00 | JÂNIO ALVES PIAGEM CPF:839.889.201-34 | - | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
ATA DE REGISTRO | 68/2024 | CNPJ | VALOR TOTAL |
CONTRATADA | BEGE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | 00.236.070/0001-43 | R$ 845.710,42 |
OBJETO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SENDO: FRUTAS E VERDURAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT | ||
VIGÊNCIA | 12 MESES – 20/06/2024 a 20/06/2025. |
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 20 de junho de 2024.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal