Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​LEI Nº 1.797/2024

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte

L E I :

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura na forma do documento anexo, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 2º O Plano Municipal de Cultura poderá ser revisto periodicamente com o objetivo de atualizar, ajustar e revisar suas diretrizes e metas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal – MT, 26 de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal

ANEXO ÚNICO

Apresentação

O Plano Municipal de Cultura de Sapezal surge como um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento cultural, preservar a identidade local e impulsionar a diversidade cultural presente em nosso município. Com base em um diagnóstico abrangente das demandas e potencialidades culturais da comunidade, este plano busca estabelecer diretrizes, metas e ações para orientar as políticas públicas culturais nos próximos 10 anos.

Objetivos:

I. Valorização da Diversidade Cultural: Promover a valorização e o respeito à diversidade cultural presente em Sapezal, reconhecendo e valorizando as diferentes manifestações culturais e étnicas da nossa comunidade. II. Acesso à Cultura e Inclusão Social: Ampliar o acesso da população a bens culturais e atividades artísticas, garantindo a inclusão social e a participação democrática nos processos culturais do município. III. Fomento à Produção Cultural Local: Estimular a produção cultural local, apoiando artistas, grupos e iniciativas culturais, incentivando a criação, difusão e circulação de bens culturais produzidos em Sapezal. IV. Preservação do Patrimônio Cultural: Preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial de Sapezal, incluindo monumentos, festas populares, tradições, saberes e práticas culturais transmitidas de geração em geração. V. Desenvolvimento Cultural Sustentável: Promover o desenvolvimento cultural de forma sustentável, integrando a cultura a outras políticas setoriais e estimulando práticas culturais ambientalmente responsáveis.

O Plano Municipal de Cultura de Sapezal é um compromisso da administração municipal com a valorização da cultura local, o fortalecimento da identidade cultural e o desenvolvimento sustentável do município. Sua implementação será realizada de forma participativa, transparente e em constante diálogo com a comunidade, buscando construir uma cidade mais inclusiva, criativa e culturalmente vibrante.

Caracterização Histórica de Sapezal

A formação do núcleo urbano de Sapezal está ancorada numa proposta de colonização do Sr° André Antônio Maggi, que foi o idealizador do município, e deu esta denominação à cidade em referência ao rio Sapezal. No dizer da língua Tupi é um capim brilhante, que ilumina, que "alumia". Ou seja, designa lugar de muito sapé.

A atual zona urbana começou a ser povoada com a abertura da estrada MT 235 (Estrada Nova Fronteira) e do Loteamento da Cidezal Agrícola, de propriedade de André Antônio Maggi, em meados de 1987.

O território de Sapezal foi amplamente cortado por viajantes e aventureiros a partir do séc. XVIII. Passou pela região a expedição de Marechal Rondon que instalou a linha telegráfica cortando o Brasil. Mas, a Colonização só veio a partir da abertura da fronteira agrícola mato-grossense-grossense. As distâncias entre as fazendas variavam de 40 a até 100 Km. As estradas que ligavam as fazendas umas às outras eram, na verdade, picadas abertas no cerrado pelos próprios colonos, o que dificultava a formação de um centro de maior povoamento. Os pioneiros foram colonos sulistas, a maior parte vinda do Norte do Rio Grande do Sul, Oeste de Santa Catarina e Oeste do Paraná que chegaram nas décadas de 70 e 80. Citamos alguns: Paulino Abatti, Ricardo Roberto, Arno Schneider, Ademar Rauber, Eriberto Dal`Maso, Elenor Dal`Maso, Írio DalMaso, Mauro Paludo, família Scariote e outros.

O Município de Sapezal foi criado pela Lei Estadual nº 6.534, de 19 de setembro de 1994, sendo primeiro prefeito André Antônio Maggi.

Caracterização Geográfica de Sapezal

Sapezal está situado na região oeste do Mato Grosso, fazendo parte da microrregião de Campos de Júlio e integrando a mesorregião do Centro-Sul Mato-Grossense. Suas coordenadas geográficas são aproximadamente 13° 17' de latitude sul e 58° 14' de longitude oeste. A topografia de Sapezal é caracterizada por terras planas e suaves ondulações, com predominância de áreas planas, o que favorece atividades agrícolas, especialmente a produção de grãos.

O município é banhado por alguns pequenos rios e córregos, como o Rio Azul e o Rio Roncador, que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Paraguai. No entanto, a região não é marcada por grandes corpos d'água. Sapezal está inserido na zona de clima tropical, com duas estações bem definidas: uma estação chuvosa, que vai de outubro a abril, e uma estação seca, que vai de maio a setembro. Durante o verão, as temperaturas podem ser elevadas, enquanto no inverno, as noites podem ser mais frias.

A vegetação predominante na região de Sapezal é o cerrado, caracterizado por árvores baixas e densas, além de vegetação típica de savana. No entanto, devido à expansão da agricultura, muitas áreas foram convertidas em plantações e pastagens.

A economia de Sapezal é fortemente baseada na agricultura, principalmente na produção de soja, milho e algodão. A pecuária também desempenha um papel importante na economia local. A infraestrutura logística, como estradas e ferrovias, é essencial para escoar a produção agrícola para os centros de distribuição e exportação.

Caracterização Cultural de Sapezal

Associação “É BEM MATO GROSSO”

A Associação "É Bem Mato Grosso " (ASSCEBMT) fundada em 2015, torna-se uma associação em 2017, reconhecida em 2019 com o título de utilidade pública. Atualmente essa entidade, atende aproximadamente sessenta e sete (67) estudantes, na faixa etária de 12 a 18 anos, provenientes de escolas públicas do município. Desde seu nascimento como projeto pedagógico, teve como princípio investir, atualizar e valorizar as tradições mato-grossenses, no que se refere à música, culinária, folclore, religiosidade e os costumes populares principalmente através do siriri. Seu compromisso prioritário é a promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade do público infanto-juvenil da comunidade sapezalense, mediante realização de atividades socioculturais e comunitárias concretizadas através de seus projetos.

Copa André Maggi

A Copa André Maggi surgiu no ano de 2006 – para homenagear o fundador da cidade de Sapezal André Antônio Maggi no dia 22 de abril. Sendo idealizada pelo prefeito João César Maggi, pela Secretária de Educação, Cultura e Esportes Fátima Aparecida dos Santos Nino e pelo Diretor de Esportes Jaime Bernardo da Silva.

A Copa André Maggi tem como objetivo promover o esporte e a integração entre os participantes, além de incentivar a prática esportiva entre os moradores da região. O evento esportivo acontece sempre entre os dias 19 a 22 do mês de abril no município de Sapezal e conta com a presença de várias delegações vindas de vários municípios do Mato Grosso e Rondônia.

A Copa André Maggi é um evento esportivo de paixão que vem transformando os atletas em vencedores, afinal o verdadeiro campeão é aquele que tem capacidade de superação.

Festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima

A comunidade Nossa senhora de fátima surgiu em 1982 na Fazenda do senhor Arnold Schneider que eram devotos desta Santa. Já a festa surgiu como forma de homenagear a comunidade que escolheu esta Santa como padroeira do município de Sapezal no ano de 1990, e com o tempo esta festa tomou uma proporção enorme, tornando-se uma das principais comemorações e mostra da cultura religiosa do município que ocorre todos os anos no mês de maio.

Este momento religioso do município costuma reunir a comunidade de Sapezal, é de suma importância uma vez que promovem a integração social e o fortalecimento dos laços comunitários e resgata os festejos antigos com comidas típicas das diversas regiões brasileiras, os leilões de bolos e assados, que nos dias atuais não são mais tão encontrados em outros lugares.

Expozal

A Expozal (Exposição Agropecuária de Sapezal) é um dos eventos organizado pelo Sindicato Rural desde o ano 2001 que ao longo dos anos vem sendo fixada como evento cultural e agropecuário da região.

A Festa reflete as tradições e a cultura do agro na região. Ela é conhecida por suas festividades e animação, que celebram diversos aspectos da vida local, como a agricultura, a religião, a música e as tradições culturais e regionais do povo.

Ao longo dos anos, a Expozal tem proporcionado oportunidades para os agricultores, pecuaristas e empresários locais mostrarem seus produtos, compartilharem conhecimentos e estabelecerem conexões importantes dentro do setor agropecuário. Além disso, o evento é uma fonte de entretenimento e diversão para os moradores locais e visitantes, com atrações, exposições de animais, feira de produtos agrícolas, shows musicais, rodeios e outras atividades culturais.

Essa festividade ocorre entre os meses de junho e julho, vem se tornando cada vez mais popular, atraindo não apenas os moradores locais, mas também visitantes de outras cidades em busca de diversão, entretenimento e experiências culturais únicas. Assim, a história da festa em Sapezal reflete a riqueza e a diversidade da cultura do Agronegócio mato-grossense.

CTG – CHAMA DA TRADIÇÃO

No ano de 1992, a ideia de ser ter um lugar tradicional de culto do viver gaúcho, no então promissor Distrito de Sapezal (a época ainda pertencente ao município de Campo Novo do Parecis), ganhou maior força e começou a tomar forma por iniciativa da família Pannenbecker, agricultores locais, originários da cidade de Ajuricaba-RS, região de Ijuí-RS.

Estando empenhados em fundar em terras sapezalenses um Centro De Tradição Gaúcha, a família Pannenbecker juntamente com outras famílias gaúchas da região, se reuniram com o Senhor André Maggi, grande benemérito de Sapezal, que não media esforços para o crescimento e desenvolvimento da comunidade. E nessa reunião solene, no dia 05 de dezembro de 1992, se deu a fundação do CTG cujo primeiro patrão foi o Sr. Juarez Pannenbecker. No dia 05 de agosto de 1995, se deu a inauguração do prédio e dependências do CTG Chama Da Tradição, nome sugerido pelo Padrinho do CTG, o Sr. Honeide Bertussi Siqueira.

O Departamento Cultural do CTG “Chama Da Tradição” promove no mês de setembro a Semana Farroupilha. O CTG “Chama Da Tradição” sempre foi atuante em todos os eventos culturais do município. Com projetos sociais que integraram as entidades educacionais e culturais em parceria com a entidade tradicionalista, promovendo conhecimento e arte e levando a cultura gaúcha a todo município.

Festival de Pesca

Um evento que é idealizado e organizado pelo Lions Clube Sapezal desde o ano de 2000. O evento até 2004 foi realizado no Rio Papagaio na foz do Rio Buriti.

A partir de 2005, o evento passou a ser realizado na Prainha Municipal no Rio Sapezal. Ao longo dos anos, o festival se tornou uma tradição aguardada ansiosamente pelos moradores de Sapezal e pelas pessoas de outras regiões do país, reunindo famílias, amigos e amantes da pesca em um ambiente de celebração, convívio e diversão ao ar livre.

O festival de pesca de Sapezal não é só mais uma forma de pesca esportiva, mas sim um evento que estimula e envolve o ecoturismo no município, atraindo amantes da pesca esportiva que em sua estadia movimenta o comércio local.

Além das competições de pesca, o festival também costuma oferecer uma variedade de atividades e entretenimento para os participantes, como: etapa de triathon, MotoCross, vôlei de areia, beach tennis, campanhas educativas sobre preservação da natureza, shows musicais, apresentações culturais, feiras gastronômicas com pratos típicos.

Festival Gastronômico

A Feira de Gastronomia Cultural - organizada pela gestão Municipal no ano de 2022 com a finalidade de promover momentos de integração entre a comunidade e expositores, oportunizando ao público a degustação de pratos especiais, promovendo ainda, a geração de renda.

O Festival Gastronômico e Cultural é um fator importante para o desenvolvimento cultural econômico de um município, produz impactos econômicos.

Além disso, promove a cultura, a arte e o conhecimento a toda a população através da gastronomia típica e do conhecimento passado por gerações familiares, trabalhando a culinária e os aspectos sociais a ela associados.

O festival tem como objetivo promover a cultura, a arte e o conhecimento a toda a população através da gastronomia típica e inovadora. Bem como proporcionando um evento para todas as famílias, agradável, de interação, lazer, gastronomia, troca de informações, unindo, de maneira harmoniosa, diferentes sabores e odores.

Os eventos gastronômicos têm a missão de promover experiências inusitadas para o público, estimular a área gastronômica gera impactos econômicos e sociais tais como: Revitalização cultural; Promoção dos estabelecimentos locais; Buscar a integração entre os municípios vizinhos; Oportunizar o conhecimento e a conscientização da importância dos valores culturais, através da gastronomia; Proporcionar momentos de lazer turístico cultural; Resgatar histórias e costumes alimentares; Fortalecer vínculos familiares e comunitários; Valorizar a identidade gastronômica de Sapezal; Preservar as tradições culinárias e históricas familiares; Fomentar a atividade turística, o lazer e entretenimento cultural.

Festa da Padroeira da Comunidade Alto Sapezal

A Festa de Santo na comunidade Alto Sapezal é um evento tradicional religioso que ocorre anualmente para celebrar o santo padroeiro da comunidade. O festejo inclui uma série de atividades, como missa, procissões, novenas, quermesses, apresentações culturais e outras formas de devoção e celebração religiosa. É um momento importante de comunhão entre os moradores locais, que se reúnem para expressar sua fé e devoção ao santo venerado.

O evento começou a ser realizado no ano 1990 com a construção da escola Nossa Senhora Aparecida pelo então prefeito de Campo Novo do Parecis Zeul Fredrizze, a partir deste evento a comunidade Alto Sapezal começou a ser formada em volta da escola.

ASSOCIAÇÃO CRE&SER

A Associação Cre & Ser foi criada em 25 de janeiro de 2012, com sede na Rua da Traíra, 909-SW, Centro, na cidade de Sapezal-MT. Tem como Missão despertar o potencial das crianças, adolescentes e jovens por meio de projetos culturais de arte, esporte, educação, para contribuir com a conquista de seus sonhos. Atende atualmente 80 crianças de 07 a 12 anos e 120 adolescentes, em várias oficinas, sendo elas:

Teatro, capoeira, jiu-jitsu, informática, violão e ballet.

A Instituição funciona de segunda a sexta-feira, com expediente de 8 horas diárias. Todos os projetos existem de forma gratuita e contínua, são ministrados 02 vezes por semana com exceção do Projeto Horizonte, e das aulas de informática, que ocorrem todos os dias. As aulas de informática têm duração de uma hora, o número máximo é de 10 alunos por turma, que troca a cada uma hora.

A característica da Associação quanto aos serviços socioassistenciais está inserida na tipificação de Defesa e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. As atividades e ações culturais propostas pelo Projeto foram elaboradas e pensadas pela equipe com suporte nas Leis e Resoluções específicas à Política de Assistência Social, buscando atender objetivos previstos nos programas e projeto, as atividades foram desenvolvidas e previamente planejadas e sempre que necessário foram adequadas a necessidade do usuário.

São algumas das ações que mesclam a cultura sapezalense.

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SAPEZAL

Princípios, objetivos, metas e estratégias

Art. 1º São Princípios do Plano Municipal de Cultura de Sapezal-MT:

I - liberdade de expressão, criação e fruição;

II - diversidade cultural;

III - respeito aos direitos humanos;

IV - direito de todos à arte e à cultura;

V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;

VI - direito à memória e às tradições;

VII - responsabilidade socioambiental;

VIII - valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;

IX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;

X - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

XI - colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura;

XII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

Art. 2º São Objetivos do Plano Municipal de Cultura de Sapezal-MT:

I - reconhecer e valorizar a diversidade cultural e étnica do município de Sapezal-MT:

II - proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

III - valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais do município;

IV - promover o direito à memória por meio da catalogação, registro, exposições, arquivos, coleções e museus;

V - democratizar o acesso à arte e à cultura e descentralizar a implementação das políticas públicas de cultura;

VI - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

VII - estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;

VIII - estimular a sustentabilidade socioambiental;

IX - desenvolver a economia solidária, a economia criativa e a economia da cultura, apoiando o mercado interno, incentivando o consumo cultural, a circulação e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais do município;

X - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

XI - qualificar a gestão na área cultural no setor público;

XII - capacitar, profissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais;

XIII - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

XIV - ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo;

XV - fortalecer o Sistema Municipal de Cultura.

Art. 3º São metas e estratégias do Plano Municipal de Cultura de Sapezal-MT:

I - Finalizar a implementação do CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura até o final de 2024;

II - Implantar um sistema de monitoramento, acompanhamento anual do Plano Municipal de Cultura;

III - Promover a realização de Conferência Municipal de Cultura a cada 04 (quatro) anos envolvendo sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos culturais;

IV - Consolidar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, com espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação, proposição de conceitos e estratégias;

V - Fortalecer a participação social nas redes, fóruns, reuniões específicas e nos organismos estaduais e nacionais ligados à cultura, dando amplitude e divulgação às discussões, afirmando princípios e diretrizes estratégicas da política cultural do município;

VI - Garantir o fortalecimento do Fundo Municipal de Política Cultural como mecanismo central de fomento à cultura durante a vigência deste plano;

VII - Garantir a inserção e atualização permanente das informações culturais no SNIIC - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

VIII – Estimular a criação da Secretaria Municipal de Cultura;

IX - Criar um portal da Cultura em banco de dados com o cadastro de todos os artistas, contato, descrição de suas atividades e imagens com possibilidade de atualização deles.

X – Estimular a implementação do Plano de Cargos e Carreira contemplando os cargos do Departamento de Cultura;

XI - Promover a gestão das políticas públicas para a cultura, garantindo a contratação de analista e técnicos para o Departamento de Cultura, bem como, instrutores e professores para as oficinas ofertadas por este;

XII - Fortalecer a Política Cultural de forma transversal, integrando-a com as políticas de outras áreas como: educação, esporte, turismo, meio ambiente, agricultura, assistência social, saúde e outras;

XIII - Garantir mecanismos físicos e digitais de armazenamento e arquivo de documentos, imagens, vídeos, peças de divulgação, ou seja, um banco digital, de toda a memória administrativa e executiva das ações do Departamento de Cultura, de modo que permita a continuidade das realizações após as mudanças de governo;

XIV- Promover formação e capacitação em Cultura para os gestores, funcionários e prestadores de serviço do Departamento de Cultura, durante o período de vigência do Plano.

XV Garantir formação continuada em suas áreas de atuação, por meio de cursos e capacitações, oficinas, encontro de formações, valorizando o quadro de funcionários do Departamento de Cultura para melhor eficiência administrativa e organizacional;

XVI - Fortalecer parcerias com instituições federais, estaduais, secretarias municipais, entidades privadas e socioculturais para realização de cursos e capacitações, encontros de formação e intercâmbio;

XVII - Garantir a participação do gestor e dos funcionários em editais de premiação, adesão a programas de capacitação, concurso de metodologias inovadoras, boas práticas e selos de reconhecimento de desempenho para que a gestão cultural do município seja referência de qualidade, possibilitando maior visibilidade institucional.

XVIII - Garantir o orçamento e financiamento da Cultura por meio da LOA – Lei Orçamentária Anual;

XIX - Incluir na LOA – Lei Orçamentária Anual, os recursos de apoio e realização de convênios a projetos e ações já consolidados no calendário de eventos anual do município;

XX - Garantir o financiamento do Fundo Municipal de Política Cultural através da Lei Orçamentária Anual (LOA), com um aporte mínimo recursos;

XXI - Aderir a convênios e termos de compromisso, entre outros, para participar de programas de financiamento nas esferas: federal, estadual e privada, a fim de obter aporte financeiro ao Fundo Municipal de Política Cultural para difusão da cultura;

XXII- Ampliar as fontes de recursos do Fundo Municipal de Política Cultural, buscando fontes em doações e outros montantes para além dos oriundos do município;

XXIII - Sensibilizar o setor empresarial sobre a importância de investimentos privados na produção cultural local por meio do Fundo Municipal de Política Cultural;

XXIV- Aprimorar os instrumentos legais de forma a dar transparência, garantir o controle social dos processos de seleção e de prestação de contas de projetos incentivados com o Fundo Municipal de Política Cultural;

XXV - Fomentar a comunicação institucional e a divulgação permanente das ações da Cultura em diversos veículos de comunicação e plataformas digitais;

XXVI - Implementar o site para a cultura, vinculado ao portal oficial da Prefeitura Municipal de Sapezal, contendo todas as informações pertinentes às realizações da gestão cultural, calendário de eventos e o mapeamento cultural do município;

XXVII - Fomentar a ampliação do espaço de divulgação cultural dentro dos meios de comunicação local;

XXVIII- Garantir o suporte necessário de equipamento e acesso à internet para divulgação eficiente e eficaz das ações da gestão cultural;

XXIX - Estimular e fomentar a criação de programas e conteúdo para rádio, TV e internet que visem à formação de público, a familiarização com as artes e as referências culturais de Sapezal;

XXX - Garantir a realização do calendário anual de eventos do município de Sapezal, a fim de assegurar à população o direito de acesso aos bens gratuitos e democráticos dos festejos culturais e datas comemorativas;

XXXI - Participar em parceria da realização de eventos de grande porte em comemoração ao aniversário político–administrativo de Sapezal e outras datas importantes;

XXXII - Promover orientação aos organizadores de eventos públicos e privados, que procuram o Departamento de Cultura para esclarecimentos, a respeito da organização e documentação necessária para a realização de eventos no município;

XXXIII - Fortalecer a difusão do livro, da Leitura e Literatura por meio de atividades na Biblioteca Municipal Centro do Saber André dos Santos.

XXXIV - Buscar parcerias público e privado para desenvolvimento de atividades, ampliação do acervo literário, de leitura e bibliográfico, bem como modernização dos equipamentos e mobiliários da Biblioteca Municipal Centro do Saber;

XXXV - Fortalecer as atividades dos segmentos da dança e música existentes no município.

XXXVI - Instituir em lei municipal a criação de projeto/programa específico para as oficinas do Departamento de Cultura;

XXXVII - Ampliar os segmentos culturais ofertados nas oficinas do Departamento de Cultura;

XXXVIII Apoiar a participação dos alunos das oficinas do Departamento de Cultura em atividades culturais (apresentações, festivais, concursos, etc.) promovidas no município e fora;

XXXIX Adquirir equipamentos culturais e técnicos para desenvolvimento das oficinas do Departamento de Cultura;

XL - Fomentar a produção artística, a circulação dos bens culturais e desenvolver ações descentralizadas de promoção das artes, inclusão social, igualdade racial e promoção da diversidade.

XLI - Realizar o Projeto Cine Sapezal com exibição de filmes e conteúdo audiovisual itinerante nos bairros do município;

XLII - Promover a exposição das obras de artes produzidas por artistas do município, alunos de escolas, projetos sociais e entidades em eventos realizados pelo município na Casa da Cultura;

XLIII - Fomentar as parcerias público/privadas, no sentido de apoiar a organização e a promoção de eventos artísticos culturais;

XLIV - Fomentar a criação de um Coral Municipal para circulação no município, incentivando a prática do canto e o gosto pela música;

XLV - Promover em parceria com instituições público/privado, a contratação de artistas locais e de outras localidades para shows e apresentações artísticas nas festas e eventos realizados pelo município;

XLVI - Fomentar ações itinerantes com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, ofertas de bens e produtos culturais para atender às comunidades, especialmente locais distantes do centro;

XLVII - Incentivar projetos e ações de promoção de arte e da diversidade cultural do município por todo território estadual e nacional;

XLVIII- Fortalecer concursos e festivais consolidados com realização anual, participação democrática, entrega de premiação e incentivo a criação de novos festivais de promoção das artes;

XLIX – Fomentar e estimular a realização de Mostras Culturais ou exposições de artes, inclusive indígenas;

L - Incentivar a realização de festivais escolares de música, dança, artes e literatura;

LI - Realizar diálogo contínuo com os segmentos culturais e o Conselho Municipal de Política Cultural a fim de promover a modernização contínua dos editais de chamamento dos festivais, método de organização, avaliação e premiação;

LII - Fomentar concursos e premiações que visem não apenas o estímulo ao talento de artistas e produtores, como também o intercâmbio de experiência e ações coletivas entre diferentes faixas etárias e gerações.

LIII - Reconhecer pontos de cultura do município, incentivando-os por meio de programas culturais dos governos estadual e federal através do Ministério da Cultura, até o fim de vigência deste plano.

LIV - Fortalecer, apoiar e divulgar as realizações culturais existentes no município;

LV - Incentivar a participação dos pontos de cultura e entidades socioculturais do município em editais de fomento e captação de recursos no Ministério da Cultura, editais de fomento do estado e programas de apoio;

LVI - Divulgar ativamente a abertura de editais de criação e manutenção de Pontos de Cultura;

LVIII - Garantir a aquisição de um equipamento multiuso que atenda a realização de espetáculos de artes cênicas, festivais, música, bem como, reforma, ampliação e modernização dos equipamentos culturais existentes, até o fim da vigência do plano;

LXIX - Construção do espaço físico Da casa do Artesão até o fim da vigência do plano;

LX - Construção do espaço físico Da Casa da Memória até o fim da vigência do plano;

LXI - Construção do espaço físico Centro Cultural com criação de um pavilhão administrativo contendo: 02 salas para gestão, 01 sala para reunião, 05 salas para as oficinas, 01 sala com acústica para musicalização, 01 Anfiteatro com capacidade para 400 pessoas; e demais espaços necessários ao funcionamento até o fim da vigência do plano;

LXII - Garantir a construção em parcerias de conchas acústicas em áreas públicas para realização de ações culturais, espontâneas e autônomas, e incentivar a ocupação criativa dos espaços públicos;

LXIII - Construir uma biblioteca dentro dos moldes e conceitos do modelo “Biblioteca Parque”, contendo: sala ampla para acervo bibliográfico, sala multimídia, espaço jovem, espaço infantil com brinquedoteca, espaço de acessibilidade, sala de estudos, sala para reuniões, espaço de convivência e recreação;

LXIV - Ofertar cursos e oficinas ligados às artes cênicas (teatro, dança e circo), música, artes plásticas, artesanato sustentável e outros;

LXV - Buscar parcerias público e privado para realização de cursos e oficinas na área das artes.

LXVI - Fortalecer as políticas setoriais de cultura visando a universalização do acesso e garantia ao exercício do direito à cultura;

LXVII - Fomentar o intercâmbio cultural no município;

LXVIII - Fomentar a produção artística e cultural por meio do apoio à criação, registro, difusão e distribuição de obras e expressões;

LXIX - Incentivar e apoiar a formalização profissional e emissão de DRTs de artistas e profissionais da cultura do município;

LXX - Incentivar e garantir o intercâmbio cultural de grupos e artistas que promovam o talento do município em concursos e festivais regionais;

LXXI - Buscar parcerias com entidades educacionais de nível superior e técnico para a implantação de cursos de formação na área cultural;

LXXII - Trabalhar em parceria com as Secretarias Municipais na produção, difusão e realização de atividades com a articulação dos segmentos de artesanato, pontos turísticos, patrimônio histórico, e outros.

LXXIII - Fortalecer a representatividade e as ações dos grupos envolvidos com a história, a memória e as festividades do município de Sapezal;

LXXIV - Fortalecer e aprimorar os mecanismos regulatórios e legislativos de proteção e gestão do Patrimônio cultural, histórico, artístico e memória;

LXXV - Fomentar a implantação, manutenção, qualificação dos espaços de memória, com o intuito de preservar e difundir o patrimônio cultural;

LXXVI- Promover a fruição artística e democratização ao acesso, dando destaque à memória dos pioneiros de Sapezal e Mato Grosso, das culturas tradicionais e das populações locais das áreas indígenas, rurais, distritos e do centro urbano.

LXXVII - Fomentar a apropriação dos instrumentos de pesquisas, documentação e difusão das manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam estimulando a autogestão da sua memória;

LXXVIII - Valorizar a cultura tradicional mato-grossense e do município de Sapezal, sua culinária, música, dança, e fomentar cursos de formação;

LXXIX - Promover a inclusão e a plena participação dos grupos tradicionais nos eventos, encontros e ações culturais do município;

LXXX - Reconhecer a importância das ações culturais e eventos promovidos pelas instituições religiosas do município como patrimônio imaterial;

LXXXI - Registrar por meio de recursos audiovisual as manifestações culturais indígenas: dança, cantos, pintura corporal, rituais, artesanatos, gastronomia, construções, confecção de instrumentos, reconhecendo as lideranças e os mestres da cultura ancestral indígena das etnias localizadas nos territórios de Sapezal, sempre respeitando a cultura indígena;

LXXXII - Fomentar projetos e desenvolver atividades que visem preservar e difundir brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contação de histórias e expressões culturais similares;

LXXXIII - Incentivar educadores e agentes multiplicadores a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica, crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial;

LXXXIV - Fortalecer a gastronomia tradicional mais atuante no município, bem como os seus utensílios e as festas correspondentes como patrimônio material e imaterial, como o registro, a preservação e a difusão de suas práticas;

LXXXV - Estimular o desenvolvimento da economia criativa e da economia solidária local como espaço de inovação, expressão da criatividade e fonte de oportunidade de sustentabilidade, geração de renda e emprego, durante a vigência deste plano.

LXXXVI - Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários, mapas culturais e agendas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos, encontros, feiras, festivais, shows e programas de produção artística e cultural;

LXXXVII - Garantir nos eventos públicos espaços destinados à comercialização dos produtos criativos do município;

LXXXVIII - Criar um catálogo online dos Serviços Criativos existentes no município, dentro do Portal da Cultura, a fim de estimular a contratação de serviços especializados e divulgar os profissionais criativos do município;

LXXXIX - Promover feiras e encontros de promoção da economia solidária em parceria com cooperativas, associações e grupos solidários, para troca de produtos, comercialização com preço justo e consumo consciente e solidário;

XC - Fomentar a participação de entidades socioculturais, grupos acadêmicos, de formandos, grupos escolares, associações, pontos de cultura, cooperativas, movimentos sociais, grupos culturais e grupos religiosos na comercialização de comida típica em eventos públicos no município.

XCI - Incentivar o consumo consciente e valorização dos métodos sustentáveis e criativo na produção cultural durante a vigência deste plano;

XCII - Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura do eco design;

XCIII - Promover oficinas de reaproveitamento, construção de objetos e produção de obras artísticas com a utilização de materiais reciclado;

XCIV - Implantar programa de difusão das produções criativas do município;

XCV - Fomentar os processos criativos dos segmentos de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, e outros conteúdos para as mídias digitais;

XCVI - Fomentar e incentivar modelos de gestão eficiente que promovam o acesso às artes, ao aprimoramento e à pesquisa estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e autônomos de produção;

XCVII - Fomentar, apoiar e incentivar a realização de cursos, palestras e workshops profissionais de comunicação e suas modalidades: redação e jornalismo, textos publicitários, oratórias, formação de repórter, produção radiofônico e televisiva, mídias sociais, áudio e vídeo;

XCVIII - Promover parcerias de apoio técnico às iniciativas das associações, cooperativas e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais em parcerias com organizações do sistema (SENAI, SEBRAE, SESI e SESC), setores estaduais de apoio à economia criativa e instituições de ensino;

XCIX- Promover editais de fomento de apoio aos empreendedores criativos, a fim de fomentar ideias inovadoras e que promovam o desenvolvimento social, cultural, solidário e econômico do município;

C - Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes trabalhadores da cultura, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.

Gestão Organizacional

Nelci Teresinha Rauber Ansolin - Secretária de Educação e Cultura

Aline Cecília Lerner Capelete - Secretária Adjunta de Educação e Cultura

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira - Diretora de Cultura

Fernando Fábio da Silva - Bibliotecário da Biblioteca Pública Municipal Centro do Saber André dos Santos

Jair José Gaspar - Responsável Museu João Bertotto

Membros da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Cultura de Sapezal

Rimenes Martins – Segmento: Governamental

Joilson Silva de Assunção - Segmento: Câmara Municipal de Sapezal

Fernando Fabio da Silva – Segmento: Conselho Municipal de cultura

Maria Aparecida do Nascimento Oliveira – Segmento: Departamento de Cultura

Álvaro Brito – Segmento: Cultural

Neival Xavier - Segmento: Cultural

Solange de Castro Rodrigues - Segmento: Cultural

Selma de Barros - Segmento: Cultural

Maurício José Diniz - Segmento: Cultural

Alex Escame Ferreira - Segmento: Cultural

Carlos Antônio dos Santos de Jesus - Segmento: Cultural

Edson Garcia da Silva - Segmento: Cultural

Kamilly Alves Tómaz - Segmento: Cultural

Elaine Maria Bieger - Segmento: Cultural