Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Junho de 2024.

DECRETO N° 1.758/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO

DECRETO N° 1.758/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica os (as) Senhores (as) classificados (as) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 relacionados (as) no Anexo I deste Decreto que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias, a contar de 01/07/2024 a 03/07/2024, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento dos (as) candidatos (as) no prazo de 03 (três) dias e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2024, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 27 de junho de 2024.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.758/2024

PROFESSOR (LICENCIATURA EM PEDAGOGIA) – ZONA URBANA

Insc.

Nome

Língua Portuguesa

Raciocínio Logico

Conhecimentos Específicos

Prova Teórica

Títulos e Certificados

Média Final

Posição

Situação

1928

Débora Cristina Alves Carvalho

4,00

2,00

48,00

54,00

0,00

54,00

74º

Classificado

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL/NUTRICAO ESCOLAR (MERENDEIRA) ZONA URBANA

Insc.

Nome

Língua Portuguesa

Matemática

Prova Teórica

Média Final

Posição

Situação

2772

Cleide Pinheiro da Silva

6,00

8,00

14,00

14,00

15º

Classificado

ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.758/2024

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 (DUAS) FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ;

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Cadastro de pessoa física - CPF;

d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); i) Cartão do PIS/PASEP; j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos; l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo; n) Registro no Conselho de Classe, conforme a exigência do cargo;

o) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

p) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

q) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho; (Pré-Admissional);

r) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

s) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

t) Certidão negativa de Tributos Municipal;

u) Declaração de bens;

v) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

w) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

x) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);

y) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

z) Email e numero de Telefone