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28 de Junho de 2024.
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 404/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2023
PROCESSO N° 805/2023
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 404/2023, considerando a manifestação do fornecedor na não renovação dos contratos vigentes.
1 - DO FORNECEDOR
| COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.192.414/0001-09, com endereço à Rua Nossa Senhora do Rocio, nº 1901 – Centro, CEP 85900-180, 236 – Centro, município de Toledo-PR, telefone (45) 3055-3644/ (45) 9926-1723, e-mail: comercial@costaoesteserv.com.br. |
2 - DOS ITENS DO DISTRATO
2.1. Ficam cancelados os lotes 01, 03 e 07 da ata de registro de preços 404/2023, sendo:
| LOTE 01 | |||||
| DESCRIÇÃO | UND | QTD DE PESSOAS | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL MENSAL | VALOR TOTAL (12 MESES) |
| SERVIÇO DE AUXILIAR DE COZINHA ZONA RURAL | 12 MESES | 05 | R$ 4.582,48 | R$ 22.912,40 | R$ 274.948,80 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 274.948,80 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). | |||||
| LOTE 03 | |||||
| DESCRIÇÃO | UND | QTD DE PESSOAS | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL MENSAL | VALOR TOTAL (12 MESES) |
| SERVIÇO DE COZINHEIRO ZONA RURAL | 12 MESES | 06 | R$ 4.951,84 | R$ 29.711,04 | R$ 356.532,48 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 356.532,48 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). | |||||
| LOTE 07 | |||||
| DESCRIÇÃO | UND | QTD DE PESSOAS | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL MENSAL | VALOR TOTAL (12 MESES) |
| SERVIÇO DE JARDINEIRO ZONA RURAL | 12 MESES | 04 | R$ 3.791,38 | R$ 15.165,52 | R$ 181.986,24 |
| VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 181.986,24 (CENTO E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). | |||||
3 - DO OBJETO
3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COZINHEIRO, AUXILIAR DE COZINHA, JARDINEIRO, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE ELETRICISTA PREDIAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LAVADOR DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023.
4 - DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- Decreto Federal nº 7.892/2013:
Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
I - Por razão de interesse público;
II – A pedido do fornecedor.
5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO
5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.
6 - DO FORO
6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campo Verde - MT, 27 de junho de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL