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18 de Abril de 2016.
DECRETO Nº 077/2016
DATA: 13 de abril de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 532.850,11 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e onze centavos), e da outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 532.850,11 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e onze centavos), para atender as seguintes dotações:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
10.010.0.0.18.122.0025.2050 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 114.325,18
- (cento e quatorze mil, trezentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos)
10.010.0.0.18.541.0024.1038 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00
- (dez mil reais)
4.4.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 322.000,00
(trezentos e vinte e dois mil reais)
10.010.0.0.18.541.0026.1087 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.00.00.00 - 0300000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 51.524,93
- (cinqüenta e um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos)
T O T A L R$ 532.850,11
Art. 2º. Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º conforme art. 43, parágrafo 1º inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, de 01/07/2015, os recursos no montante de R$ 532.850,11 (quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e onze centavos), provenientes de Superávit Financeiro recursos FAMUS, apurado conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em anexo.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 13 de abril de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| ANEXO ÚNICO | |||||||||
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO: DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/ CONTA ( A ) | RESTOS LIQUID. (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV.DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 ( F ) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO ( G ) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000 | |||||||||
| FAMUS - fonte 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000, Bco Brasil C/C 42.829-9. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 481.325,18 | 481.325,18 | 10.010000.18.122.0025.2050-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000 | 114.325,18 | |
| 10.010000.18.541.0026.1087-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000 | 35.000,00 | ||||||||
| 10.010000.18.541.0024.1038-3.3.90.37.0000-0.3.00.000000 | 5.000,00 | ||||||||
| 10.010000.18.541.0024.1038-3.3.90.39.0000-0.3.00.000000 | 5.000,00 | ||||||||
| 10.010000.18.541.0024.1038-4.4.90.52.0000-0.3.00.000000 | 322.000,00 | ||||||||
| FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | |||||||||
| FAMUS - fonte 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000, Bco Brasil C/C 42.829-9. | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 51.524,93 | 51.524,93 | 10.010000.18.541.0026.1087-3.3.90.39.0000-0.3.94.000000 | 51.524,93 | |
| 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 532.850,11 | 532.850,11 | 532.850,11 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I ) | 0,00 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Secretaria Municipal de Meio Ambiente - 13/04/2016 | ||||||||
| JAQUELINE JUELG | |||||||||
| Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |