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2 de Julho de 2024.
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
Quarta-feira, maio 29, 2024
Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
Dados do Plano de Ação
| N.º do Plano de Ação: | 30882120230005-017180 |
| UF Ente Recebedor: | MT |
| Ente Recebedor: | MUNICIPIO DE JANGADA |
| CNPJ Ente Recebedor: | 24.772.147/0001-68 |
| Valor Total do Plano de Ação: | R$ 63.457,74 |
| Masked Input | 63 457.74 |
| DADOS PARA CONTATO |
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome
Cargo
Telefone
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
ALAIDE ANTONIA DE OLIVEIRA MEIRA
SECRETARIA DE CULTURA
(65) 99943-6424
ALAIDE_OLIVEIRAMEIRA@HOTMAIL.COM
Sim
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Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
O processo de escuta da sociedade e da classe artística se deu de forma presencial, a escuta ocorreu em novembro de 2022 com manifestações, entre eles artistas, conselheiros e sociedade civil, apontando os setores culturais mais prioritários para investimento do recurso através de edital de chamamento público de projetos.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
WWW.JANGADA.MT.GOV.BR
Metas
META - Ações Gerais
| A atividade | |||||||
| destina | |||||||
| Valor | Forma de | Produto/Entre | recursos para | ||||
| Ação | Atividade | Quantidade | áreas | ||||
| Estimado (R$) | Execução | ga | |||||
| periféricas | |||||||
| e/ou de povos | |||||||
| tradicionais? | |||||||
| Chamament | Chamament | ||||||
| o público - | o público - | ||||||
| Fomento a | Fomento a | Ação | |||||
| execução | execução | Cultural | |||||
| Fomento | de ações | 63.457,74 | de ações | Fomentada/ | 50 | Sim | |
| Cultural | culturais - | culturais - | Projeto | ||||
| Projeto | Projeto | cultural | |||||
| (Decreto | (Decreto | fomentado | |||||
| 11.453/202 | 11.453/202 | ||||||
| 3) | 3) | ||||||
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
| Atividade | Valor Estimado (R$) | Forma de Execução | Produto/Entrega | Quantidade | |
| Parecerista do | R$ 3.172,88 | Parceria MROSC | Parecerista/Avalia | 4 | |
| edital | (Lei 13.019/2014) | dor contratado(a) | |||
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
| A atividade destina | |||
| recursos a áreas | |||
| Atividades | Valor Estimado(R$) | Quantidade Fomentada | periféricas e/ou de povos |
| e comunidades | |||
| tradicionais? | |||
| Fomento a projetos | |||
| continuados de Pontos | Sim | ||
| de Cultura | |||
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Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Será lançado um edital de chamamento público de projetos, os quais passarão por avaliação e seleção de uma banca examinadora. O edital trará vagas para projetos das áreas culturais apontadas pela escuta da sociedade do Município. Respeitando no mínimo, os 20% das cotas de previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022 , no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas); e no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas. comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos menorizados serão implementados por meio de cotas.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a
Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
No edital que será lançado, para todas as ações constará critérios para projetos realizados por pessoas portadoras de deficiência, por mulheres, por pessoas negras, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas idosas, pessoas beneficiárias de programas sociais, e outros grupos vulnerabilizados socialmente. As bonificações serão por meio de:
- Os critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate em editais.
- procedimentos simplificados de inscrição
Informações sobre Sistema de Cultura local
| Possui Conselho de Cultura? | Sim |
| Possui Plano de Cultura? | Em elaboração |
| Possui Fundo de Cultura? | Sim |
| Termos e Condições | |
| Autorizo a utilização dos meus dados | Aceito |
| pessoais para fins de comunicação do | |
| Ministério da Cultura, nos termos da | |
| Lei 13.709/2018 (Lei Geral de | |
| Proteção de Dados - LGPD). | |
| Declaro para os devidos fins e sob as | Aceito |
| penas da lei, que possuo autorização | |
| do ente federativo para | |
| preenchimento deste Plano Anual de | |
| Aplicação de Recursos - PAAR. | |
| PAAR | TMZEGODE |
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