Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ATRAVÉS DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CATEGORIA PROFISSIONAL DE DENTISTA.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 005/2024

Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado.

O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Manoel Loureiro Neto, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República Federal, Lei Orgânica Municipal, amparado em excepcional de interesse público, pela Lei nº 1.013/2014, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado analise curricular para contratação de DENTISTA E FONOAUDIÓLOGO COM PRAZO DETERMINADO, pra suprir a necessidade da secretaria de saúde o qual será regido pelas normas estabelecidas neste edital.

CONSIDERANDO:

Considerando a necessidade de prover em caráter emergencial e temporário o quadro profissional de Dentista e Fonoaudiólogo, devido a um dos nossos dentistas estar afastado devido a Licença Maternidade e quanto ao Fonoaudiólogo não temos nenhum efetivo e o que estava atendendo o contrato venceu e por isso a necessidade da contratação;

Considerando a urgência e inviabilidade de atendimento da prestação de serviços de saúde aos usuários;

COMUNICA:

1 – Estarão abertas as inscrições para candidatos a contratação emergencial, até que seja realizado, homologado e nomeado profissional através de concurso público, para a função de Dentista; Período de Inscrição: 04/07/2024 a 18/07/2024; Horário: das 07:00 às 13:00 horas. Local: Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino-MT.

Endereço: Rua Rui Barbosa, S/Nº - Bairro Jardim Eldorado.

2. A inscrição será efetuada pelo interessado ou procurador devidamente habilitado, GRATUITAMENTE, mediante o preenchimento de formulário padronizado – Ficha de Inscrição.

3. Número de vagas:

01 (uma) vaga para Dentista;

4. O candidato contratado ficará sujeito à remuneração correspondente ao padrão estabelecido na Lei Municipal n.º 881/2013, jornada de trabalho conforme escala mensal de plantões médicos;

4.1 – Remuneração/Carga Horária

Dentista – Valor bruto de R$ 6.502,58 (seis mil quinhentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), 40h/semanais;

Fonoaudiólogo – Valor bruto de R$ 6.502,58 (seis mil quinhentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), 40h/semanais;

I – SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro deverá comprovar a situação regular e permanente no território nacional, nos termos e atendido às exigências contidas na legislação federal pertinente;

2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

4. Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

5. Não estar incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;

6. Possuir diploma correspondente ao seu cargo, outorgado por entidade oficial ou oficializada;

7. Possuir registro definitivo no Conselho Regional respectivo a sua categoria especifica;

8. Estar ciente que será submetido a exame médico no momento da contratação;

9. A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas no presente comunicado, sendo que o processo seletivo terá validade de 06 meses podendo ser prorrogado por igual período.

10. A inexatidão de afirmativas e ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da assinatura do contrato, implicará na nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízos da adoção de medidas de ordem administrativa ou judicial.

11. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

a) Os documentos para a devida Inscrição no Processo Seletivo entregues na Secretaria Municipal de Saúde serão conferidos na presença do candidato com o devido preenchimento da Ficha de inscrição e emissão de numero de Inscrição disponível no Anexo II deste Edital.

b) Comprovante de conclusão do curso especifico;

12. Por ocasião da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.

II – DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DO CURRÍCULUM

1- ANÁLISE CURRICULAR - CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

1.1- A seleção será procedida da contagem de pontos e serão apurados conforme descrito nos quadros de critérios abaixo:

1.2 As pontuações serão gradativas de acordo com cada certificado apresentado.

1.3 A análise para pontuação de Cursos na área será de acordo com a carga horária do Curso apresentado, sendo que o mínimo de carga horária por Curso deverá ser de 25 horas.

III – BANCA EXAMINADORA

1. O Processo Seletivo através de Currículos ficará a cargo da Banca Examinadora constituída conforme Portaria n.º 215/2024, que designou os servidores Alberto Duailibi Junior, Kátia Simone Yonamine e Trevisan Viana da Silva sob a presidência do primeiro.

IV – DA CONTRATAÇÃO

1. A contratação obedecerá rigorosamente à classificação obtida pelo candidato que será integrante da lista final de classificação.

1.1. Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados através do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/.

1.2. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitado.

2. A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos, e será realizado por diário oficial item 1.1.

3. A contratação dos candidatos ficará condicionada à classificação final no processo seletivo e à apresentação dos seguintes documentos originais:

4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para esse fim, a publicação da homologação.

5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Secretaria Municipal de Saúde.

6. Os candidatos que atenderem à convocação para a contratação e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídos do cadastro, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.

7. Por ocasião da contratação, o candidato será submetido a exame médico e, quando houver necessidade, a exames laboratoriais, para avaliação da compatibilidade de sua saúde física e mental com o exercício da função para a qual concorreu.

7.1 Serão eliminados do processo seletivo os candidatos que não gozar de saúde física e mental compatível com o exercício da função.

V – DOS RECURSOS

1. Dos atos da Administração relativos ao processo seletivo, caberá recurso que deverá ser dirigido a Secretaria Municipal de Saúde de Diamantino-MT, sito à Rua Rui Barbosa, S/Nº - Bairro Jardim Eldorado – CEP: 78.400-000, aos cuidados do Presidente da Comissão do Processo Seletivo, das 07:00 horas às 13:00 horas. Fica assegurado ao candidato, o direito de interpor recurso, no prazo de 1 (um) dia útil. Decorrido o prazo recursal ou após o despacho relativo aos recursos eventualmente interpostos, será homologado o Processo Seletivo.

Diamantino, 01 de Julho de 2024.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO II