Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Julho de 2024.

​DECRETO Nº 002/2024

DECRETO Nº 002/2024

DE: 01 DE JULHO DE 2024

“DISPÕE SOBRE O RECESSO LEGISLATIVO E A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste-MT, LUCIANO NASCIMENTO SILVA, no uso e gozo de suas atribuições legais e

de acordo com o disposto no artigo 3º do Regimento Interno.

DECRETA:

Artigo 1º Fica estabelecido o recesso legislativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT no período de 1º de julho de 2024 a 31 de julho de 2024.

Artigo 2º Durante o período de recesso legislativo, o expediente administrativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT será reduzido e funcionará das 07h00 às 11h00.

Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

LUCIANO NASCIMENTO SILVA

Presidente da Câmara Municipal