Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Julho de 2024.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT.

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA/MT.

Aos 27 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (27.06.2004), às oito horas e trinta minutos (08:30), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste Município, para tratar da escolha do Presidente e Vice-Presidente Conselho Gestor e Discussão do Regimento Interno do Conselho. A abertura dos trabalhos fora feita pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Juscélia Diogo de Oliveira, que abre a reunião na condição de Secretária Municipal de Assistência Social, que inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros. Ato contínuo, consoante o disposto no art. 5º. Parágrafo 2º. da Lei nº. 358/2010 solicitou dentre aos presentes, membros efetivos do Conselho Gestor, que desejassem ocupar os cargos Presidente e Vice-Presidente. Daí apresentou-se a Sra. Valdirene Pereira dos Santos e Genuza Nascimento Souza, respectivamente Presidente e Vice-Presidente. Ato contínuo, a Presidente da reunião colocou em apreciação e votação os nomes das postulantes, que, por sua vez, foram aclamadas por unanimidade. Ato continuo, convidou a mim Valdirene Pereira dos Santos para assumir o cargo. Ato contínuo disse que o Conselho Gestor será secretariado pela Secretária Executiva dos Conselhos Municipal, Sra. Katia Maria Ribeiro. Assumindo os trabalhos que lhe é confiado, atendendo pedido da Presidente, passou à leitura do REGIMENTO INTERNO que de ora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura, o Regimento foi aprovado por unanimidade, não tendo havido nenhum questionamento. Daí passou-se à discussão para se encontrar uma forma de se justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento de documentos dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, portanto, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Finalizando os trabalhos, ficou consignado a elaboração e publicidade da Resolução 01/2024 e bem assim a publicidade da Declaração de Ausência dos relatórios de Gestão. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 09:00 hs e vai a presente Ata lavrada por mim, Katia Maria Ribeiro, Secretária Executiva dos Conselhos Municipal de São Pedro da Cipa e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

Déa Lucia Ribeiro

Luciana Luiz dos Santos

Valdirene Lima Pereira dos Santos

Giseli Thaís Benício de Souza

Maria Aparecida Fauro de A. Batista

Genuza Nascimento Souza

Vivian da Silva Góis

Armando José da Silva Abreu

São Pedro da Cipa - MT, 27 de junho de 2.024

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VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS

Presidente do CGFHIS