Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PRECEPTORES VOLUNTÁRIOS E CADASTRO DE RESERVA PARA O PET—SAÚDE: EQUIDADE - ARAGUAIA - 2024/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE PRECEPTORES VOLUNTÁRIOS E CADASTRO DE RESERVA PARA O PET—SAÚDE: EQUIDADE - ARAGUAIA - 2024/2026

A Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia - MT em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso Campus do Araguaia, tornam público que, no período de 04 a 08/07/24, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Escolha de PRECEPTORES destinados ao Programa PET – SAÚDE EQUIDADE - ARAGUAIA, conforme EDITAL SGTES/MS Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE, em conformidade com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, e a Portaria Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024- DOU, que homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde Equidade 2024-2026 e publica as normas gerais do processo seletivo para Preceptores Bolsistas e Voluntários.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, os quais serão divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia - MT em murais na secretaria municipal de saúde e ofício interno .

1.2 O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se encontra em sua 11ª edição, contemplou projetos que se proponham o desenvolvimento de ações de educação pelo trabalho para a saúde, visando o fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme instituído pela Portaria de GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023.

1.3 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados para assumir a vaga de preceptores de acordo com as necessidades do projeto, considerando a escolha do candidato no momento da inscrição.

2. OBJETIVO

Fortalecer a integração ensino-serviço-comunidade com ações de ensino-aprendizagem que promovam a equidade de gênero e raça, a identidade de gênero, sexualidade, etnia e integração das pessoas com deficiências de forma a superar a estrutura machista e racista misógina, capacitista, etarista, homolesbotransfóbica que operam na divisão do trabalho na saúde com foco no preparo de profissionais para o enfrentamento das diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde e na valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras do SUS.

3. DAS VAGAS E BOLSAS

3.1. As atividades do projeto PET—SAÚDE: EQUIDADE - ARAGUAIA serão desenvolvidas em um eixo central, formado por cinco Grupos de Aprendizagem Tutoriais.

3.2. Cada grupo tutorial será formado por2 (dois) preceptores bolsistas (trabalhadores de saúde na Atenção Primária em Saúde) atendendo à especificação do EDITAL SGTES/MS Nº 11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 SELEÇÃO.

3.3.. Os grupos tutoriais realizarão suas atividades tanto nos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde do município de Pontal do Araguaia - MT, quanto na Instituição de Ensino priorizando a diversificação dos cenários de práticas objetivando a dinâmica do trabalho em saúde, fortalecendo o princípio da integralidade da assistência no contexto das redes colaborativas na formação para o SUS. Além de desenvolver e estimular na universidade, a participação dos atores envolvidos nos grupos tutoriais em seminários e oficinas entre outras atividades.

3.4. Quanto a função do preceptor: profissional com graduação em saúde vinculado ao SUS e selecionado pelo gestor da Secretaria de Saúde por meio de processo seletivo. É obrigatório o requisito de estar vinculado aos serviços do SUS e envolvido em atividades de integração ensino-serviço-comunidade nos territórios onde os projetos serão desenvolvidos.

3.5. Os preceptores voluntários e cadastro de reserva podem ser convocados a assumir vaga de bolsista conforme necessidade do projeto. Ovalores das bolsas para preceptor do PET-Saúde: Equidade terão como referência as bolsas na modalidade Apoio Técnico à Pesquisa, categoria NS, em conformidade com a Portaria CNPq nº 1.237, de 17 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

3.6. As despesas decorrentes do PET-Saúde EQUIDADE serão financiadas com recursos da programação orçamentária do Ministério da Saúde, por meio da Funcional Programática 10.128.2015.20YD.0001 – Gestão e Organização do SUS.

3.7. Poderão participar da seleção os seguintes profissionais de saúde:

● Enfermeiro(a)

● Médico(a)

● Psicólogo(a)

● Farmacêutico

● Nutricionista

● Odontólogo(a)

● Biomédico(a)

● Educador(a) Físico

● Fisioterapêuta

● Fonoaudiólogo(a)

● Assistente Social

4. DOS DEVERES

Compete ao(à) Preceptor(a):

4.1. Orientar os alunos(as) do PET-Saúde, como parte das atividades inerentes ao serviço de saúde ao qual ele seja vinculado.

4.2. Exercer atividades de supervisão por núcleo específico de atuação ou de especialidade profissional e por campo de prática, a fim de estimular o desenvolvimento de competências para o trabalho em equipe colaborativo.

4.3. Realizar o registro diário (frequência dos alunos(as)) e o repasse das informações ao coordenador do grupo de aprendizagem tutorial, para validação mensal.

4.4. Preencher formulários e relatórios a serem entregues ao Coordenador (a) do PET—SAÚDE: EQUIDADE - ARAGUAIA.

4.5. As atividades do Pet são ininterruptas, ou seja, não há férias ou licenças.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições terão início no dia 04 de julho de 2024 e finalizam às 23 horas e 59 minutos do dia a 08 de julho de 2024.

5.2 As inscrições serão efetivadas com o envio dos documentos a, b, c, d, e, f abaixo descritos, para o endereço de e-mail pet.saude.araguaia@gmail.com.

São documentos obrigatórios para a efetivação da inscrição:

a). Documento de identificação com foto e CPF

b) Solicitação de inscrição preenchida e assinada eletronicamente. (ANEXO I);

c). Tabela de pontuação devidamente preenchida pelo candidato (ANEXO II).

d). Comprovantes das atividades pontuadas no Anexo II.

e) Comprovante de vínculo empregatício com o município.

f) Diploma de graduação e/ou declaração de conclusão de curso

5.2.1 Do indeferimento da inscrição

Será indeferida a inscrição de candidato (a) que não cumprir o prazo de inscrição ou que deixar de enviar quaisquer dos documentos obrigatórios.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1 Primeira Fase

A primeira fase, de caráter eliminatório, consistirá na verificação da admissibilidade da inscrição, com observação da data de inscrição e dos documentos obrigatórios para efetivação da inscrição.

6.2 Segunda Fase

Classificação do candidato de acordo com a pontuação dos Critérios de Seleção.

Os candidatos classificados no processo seletivo irão compor o cadastro de reserva do PET-Saúde/ Equidade 2024/2026, podendo atuar como voluntários e poderão substituir bolsistas que possam vir a se desligar ao longo do projeto.

Os voluntários terão direito ao Certificado de participação, desde que tenham participação efetiva e comprovada.

7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

No caso de empate, será utilizado como critério a nota obtida nos Critérios de Seleção, segundo a ordem dos itens - maior nota obtida no item 1, se mantido o empate segue a nota obtida no item 2 e subsequentemente nos demais itens (Anexo II).

8. DA COMISSÃO AVALIADORA

A comissão avaliadora será composta pela coordenadora do PET-SAÚDE: EQUIDADE - ARAGUAIA e, por Técnicos Administrativos do Campus Universitário do Araguaia.

9. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Pontal do Araguaia - MT, 02/07/2024

PRISCILLA NICÁCIO DA SILVA CLENIA MONTEIRO SILVA

Coordenação do PET – Saúde Equidade Secretária de Saúde

Pontal do Araguaia - MT

ANEXO I – SOLICITAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT

NOME:__________________________________________________________________

SETOR A QUE ESTÁ VINCULADO: ______________________________________________

COORDENADOR/CHEFIA IMEDIATA: ____________________________________________

NÚMERO DO CNES: _________________________________________________________

CURSO DE FORMAÇÃO:______________________________________________________

DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

Declaro para todos os fins de direito que o (a) Profissional de Saúde ________________________________________, função: _________________________________ com carga horária de trabalho de _______ horas, Matrícula (s): __________________ , possui a carga horária de 8 horas semanais para o desenvolvimento de atividades de PRECEPTORIA no PROJETO PET- SAÚDE EQUIDADE - ARAGUAIA.

A carga horária referida é mesclada entre jornada de trabalho diurna, horários noturnos, finais de semana, atividades presenciais e à distância, conforme planejamento conjunto das atividades do Projeto.

A carga horária de atividades específicas do PET-Saúde fora da jornada de trabalho, não dá ao servidor o direito ao recebimento de horas extras ou banco de horas, já estando recebendo a bolsa preceptoria para tal.

Pontal do Araguaia, _____ de ________ de 2024.

_____________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO II- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO