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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO
CONTRATO Nº. 017/2024
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaCAUE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.920.445/0001-31, localizada na Av. José Mendonça, s/nº, Quadra 01 Lote 33, Bairro Jardim Nova Abadia, na cidade de Abadia de Goiás/GO, denominada CONTRATADA, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato 017/2024 posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 017/2024, com valor total de R$ 88.900,00 (oitenta e oito mil e novecentos reais), originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4426/2024 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 22/2024, cujo o objeto éAQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em virtude de alteração da dotação orçamentária, a partir da data de 02 de Julho de 2024, a despesa que estava consignada na rubrica:
OBRAS
08 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
003 – Departamento de Serviços Urbanos
15 – Urbanismo
452 – Serviços Urbanos
0053 – Modernização, Expansão da Frota e Equipamentos
1 051 – Veículos, Equipamentos e Material Permanente-DSU
606 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Passará estar na seguinte rubrica:
OBRAS
08 – Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
001 – Gabinete da Secretarias/Obras
26 – Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0053 – Modernização, Expansão da Frota e Equipamentos
1 014 – Maquinários e Caminhões para Secretaria de Obras
580 – 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 017/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Nova Monte Verde/ MT, 02 de Julho de 2024.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal