Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 004/2024
Às nove horas do dia dois de julho do ano de dois mil e vinte e quatro a comissão de contratação do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela Portaria 003/2024 datada em 03 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo terceiro do artigo 75 da lei federal 14.133/21 de 01 de Abril de 2021, em relação ao processo licitatório 005 de 14/06/2024 que se refere à dispensa de licitação N° 004/2024. Amealhadas na formação e pesquisa de preços do processo de dispensa as propostas das empresas C.A HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 26.457.348/0001-04, EDIVANDA VIEIRA LANG - ME, inscrita no CNPJ sob o N° 04.937.862/0001-04 e RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.313.826/0001-90, no decorrer do prazo do aviso a comissão não constatou que houve envio de propostas encaminhadas pelos canais oficiais estabelecido no aviso de licitação publicado no portal de transparência e Jornais oficiais. Em ato contínuo a CPL analisou as proposta de preços e os documentos apresentados pelas empresas. Após a minuciosa verificação dos documentos por esta comissão considerando-os aptos a atender as exigências do certame a empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI. A proposta que apresentou menor preço unitário por item foram as seguintes conforme tabela abaixo:
Tabela I
ITEM | COD TCE | ESPECIFICAÇÃO | QTD | Valor Unit | Valor Total | Vencedor |
1 | 00065053 | Maca Fixa simples com suporte Rolo | 5 | 1.150,00 | 5.750,00 | RET FARMA |
2 | 00069682 | Foco Clínico de Led | 1 | 770,00 | 770,00 | RET FARMA |
3 | 93543-3 | Balança Digital adulta 200 Kg | 1 | 1.000,00 | 1.000,00 | RET FARMA |
4 | 00074599 | Balança Digital Infantil | 1 | 2.000,00 | 2.000,00 | RET FARMA |
5 | 00026126 | Mesa Ginecológica com Armário em MDF e Gavetas | 1 | 2.800,00 | 2.800,00 | RET FARMA |
6 | 260223-7 | Biombo Triplo | 2 | 370,00 | 740,00 | RET FARMA |
7 | 23999-2 | Cadeira de Rodas Simples Adulta | 2 | 1.000,00 | 2.000,00 | RET FARMA |
8 | 225114-0 | Escada Hospitalar 2 degraus | 4 | 280,00 | 1.120,00 | RET FARMA |
9 | 00035230 | Mesa Auxiliar Com Rodízios para consultório | 3 | 760,00 | 2.280,00 | RET FARMA |
VALOR TOTAL DA EMPRESA | 18.460,00 |
|
Em ato continuo pelo que resolveu a CPL deliberar as que configuram as propostas mais vantajosas da empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI vencedora dos seguintes itens demonstrados na tabela I, totalizando o valor de R$ 18.460,00 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Sessenta Reais), Sem mais a Presidente da comissão permanente de licitações deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.
___________________________________
Cezar Queiroz da Silva
Presidente Comissão Contratação
___________________________________
Ivanilde Noleto Lima
Membro
___________________________________
Juliana Mara Vieira de Melo
Equipe de Apoio
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2024
Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.313.826/0001-90 qual seja:
A Futura aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, para atender a demanda do novo prédio do CISAX-MT, conforme termo de referencia. |
Confresa – MT, 02 de Julho de 2024.
________________________________________
Cezar Queiroz da Silva
Presidente Comissão Contratação
_________________________________
Ivanilde Noleto Lima
Membro
_________________________________
Juliana Mara Vieira de Melo
Equipe de Apoio
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório 005/2024 | Dispensa de Licitação nº 004/2024
1.1 OBJETO: A Futura aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, para atender a demanda do novo prédio do CISAX-MT, conforme termo de referencia.
PROPONENTE: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI
CNPJ: 12.313.826/0001-90
VALOR: R$ 18.460,00 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Sessenta Reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 119.812,02 (Cento e Dezenove Mil e Oitocentos e Doze Reais e Dois Centavos).
Esses valores serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei (art. 75, § 2º). Portanto, um consórcio público ou uma agência executiva tem como limite os valores inferiores a R$ 239.624,04e R$ 119.812,02, conforme o caso.
Na qualidade de Presidente do Cisax-MT de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:
1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 004/2024 no bojo do processo licitatório nº 005/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.DESPACHO
Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registre-se e Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Confresa-MT, 02 de Julho de 2024.
_________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Presidente do Cisax