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4 de Julho de 2024.
DECRETO Nº 29/2024
DECRETO Nº 29, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.960
Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.378.180,00
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.378.180,00
02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
703 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 25.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
47 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
692 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 55.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
82 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 21.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
84 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500
99 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
101 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
111 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
138 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
144 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
576 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550
577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550
02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA
166 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
169 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 30.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540
190 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 70.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA
236 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
298 11.334.0013.2037.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
696 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS 310,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 4 2 660
249 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 4.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
250 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
264 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
267 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
288 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 6.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
295 08.244.0014.2066.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
647 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
308 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
320 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 53.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
338 10.301.0019.1015.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 70.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500
350 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 93.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
721 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
722 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 33.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 3 1 600
723 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 43.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 600
724 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 600
725 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
392 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
398 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
687 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 5.870,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605
726 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 173.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
718 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 600
720 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 3 1 600
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO
452 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
439 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AM 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
557 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1 500
560 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
727 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500
728 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
23 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -12.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
30 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
36 04.124.0002.2099.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -3.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
39 04.124.0002.2099.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -4.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
43 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA
48 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
49 04.122.0003.1002.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
59 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -40.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500
61 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
65 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
85 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -1.310,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500
95 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
97 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
102 12.361.0010.1006.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -990,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
103 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
115 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
120 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -64.500,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500
579 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 550
02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA
173 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
203 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
214 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA
228 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
230 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS -4.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
231 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
246 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
251 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -53.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
258 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
259 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
263 08.242.0014.2030.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
269 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
276 08.244.0014.1012.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -4.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
277 08.244.0014.1012.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
291 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500
293 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
645 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 661
708 08.244.0013.2034.0000 POLÍTICAS ASSISTÊNCIAIS -310,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 2 660
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN
314 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -2.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
318 08.243.0014.2064.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -6.900,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 1 500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
325 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
340 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
349 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500
585 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -83.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 621
589 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -228.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600
590 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 621
591 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 3 1 600
598 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.870,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 3 1 605
624 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -2.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600
625 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 3 1 600
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI
435 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
436 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
437 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
463 21.602.0016.2067.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
552 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
704 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 2 500
-1.378.180,00
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 03 de
Junho de 2024.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
PREFEITO MUNICIPAL