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VejaA edição assinada digitalmente de 19 de Setembro de 2024, de número 4.574, está disponível.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a LEILA ALVES CORDEIRO LUSA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 44.227.505/0001-69, e Inscrição Estadual nº 13.907.198-9, com sede na Rua das Castanheiras, nº 1001, Quadra 41, Sala 901, Bairro Setor Comercial, na Cidade de Sinop/MT, CEP. 78.550-290, Telefone (66) 9 9233-3693 / (66) 9 9646-6950, e-mail licitacoes@metatecnologia.info, neste ato representada pela Sra. LEILA ALVES CORDEIRO LUSA, inscrita no CPF nº 023.239.261-79, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 241/2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, através da C.I. nº 959/2024, informando que houve encerramento da vigência contratual no dia 19 de maio de 2024.
Data | Empenho | Item | Valor | Secretaria |
03/01/2024 | 286/2024 | 378996 | R$ 1.199,85 | Secretaria Municipal de Educação e Desporto |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 03 de junho de 2024.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal