Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Julho de 2024.

PORTARIA N.º 07/2024 Em 09 de Julho de 2024 São Félix do Araguaia -MT.

PORTARIA N.º 07/2024

Em 09 de Julho de 2024

São Félix do Araguaia -MT.

Dispõe sobre a Instituição da Comissão Coordenadora e Nomeia a Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de São Félix do Araguaia -Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais e, do Município de ,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições

legais que lhe confere a Municipal e demais legislação que trata da matéria;

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº91, de 22 de JUNHO DE 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências; resolve:

Art. 1° Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação;

I – Débora Kátia dos Santos Silva (Secretária Municipal de Educação e Cultura);

II – Jucineide Rodrigues Costa (representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura);

III – Edirene Soares Barbosa (Coordenadora do Plano Municipal de Educação e Cultura);

IV - Leila Cristina dos Santos Sousa (Ponto Focal).

Art. 2° Das atribuições da Comissão Coordenadora:

I – Organizar, liderar o processo de elaboração do Plano;

II – Monitorar continuamente as metas e estratégias;

III – Avaliar periodicamente o Plano;

IV – Validar os relatórios da Equipe Técnica, antes da ampla divulgação e do debate público.

Art. 3° Nomear os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

Representantes da Secretaria M. de Educação:

I – Débora Kátia dos Santos Silva

II – Jucineide Rodrigues Costa

III – Edirene Soares Barbosa

IV - Leila Cristina dos Santos Sousa

V – Alex Pablo Schirmbeck Barros

VI – Dalila Celestino da Silva

Representantes do Conselho M. de Educação:

Roseny Luiza Moro

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação SINTEP/MT:

Márcia Menezes Matos

Representante da Comissão de Educação (Câmara Municipal):

Rita de Cássia Rodrigues Gomes

Art. 4° São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

I – Analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional no território do município;

II – Formular metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;

III- Avaliar os investimentos necessários para cada meta;

IV- Analisar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;

V- Estabelecer coerência e conexão entre o plano de educação e o projeto desenvolvimento local;

VI – Levantamento de dados de todas as metas e indicadores e preenchimento das fichas de coleta e de Consecução das Metas do PME.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia MT, 09 de Julho de 2024.

Atenciosamente,

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DÉBORA KÁTIA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Educação e CulturaPortaria 524/2022