Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Julho de 2024.

PORTARIA LEGISLATIVA N.° 065/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE CARLOS BATISTA, presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, Gestão 2023/2024, no uso das atribuições legais,

Considerando, o requerimento do servidor Alessandro Ferreira Gonzaga.

Considerando o disposto no art. 76, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA matrícula funcional 434 , Assessor TI, referente ao período aquisitivo de 14 de junho de 2023 a 14 de junho de 2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 17 de julho a 15 de agosto de 2024, com retorno previsto para o dia 16 de agosto de 2024.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 11 de julho de 2024.

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Jose Carlos Batista

Presidente

(Gestão 2023/2024)