Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Julho de 2024.

​ATO Nº 0105/2024

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO BÁSICA Nº 002/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMUAS, para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 10 de julho de 2024.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

NOME / CARGO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Seq.

Inscrição

Nome

Cargo

Resultado

01

12333

GIRLENE SOUSA DE SENA

CUIDADORA

1º

02

13326

MARIA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA

CUIDADORA

2°

JUSTIFICATIVA

Local

Cargo

Vagas

Valor Mensal

Insalubridade

Valor Total

Projeto Atividade

Dotação e Fonte

Substituição

Justificativa

SEDE

CUIDADORA

01

R$ 3.175,23

-

R$ 3.175,23

2015

APOIO A CRIANÇA E O ADOLECENTE

187

1.500.0000000

Substituição - A contratação será para exercer suas funções na casa transitória da criança e do adolescente, uma vez que a casa está com 11 (onze) crianças pequenas e somente 1 (uma) cuidadora por plantão não consegue atender as necessidades básicas e ainda cozinhar. Com a sobrecarga de trabalho, existe o risco elevado de a cuidadora não conseguir atender a todas as crianças de forma adequada, incorrendo em situações de negligência. Devido também ao pedido de demissão da cuidadora Joquebede Alves da Silva.

A Candidata aprovada no Processo Seletivo n. 002/2024 será lotada na casa transitória da criança e do adolescente, optamos pela convocação do Seletivo em temos urgência devido à necessidade da prestação destes serviços para a dar continuidade com os trabalhos prestados a nesta unidade.

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0105/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 10 de julho de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0105/2024, será em substituição os contratos encerrados, sendo necessário a convocação da próxima classificada

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 10 de julho de 2024.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração