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15 de Julho de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024 de 12 de Julho de 2024 -Retificação de Publicação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2024 de 12 de Julho de 2024.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item II da Constituição Federal e o disposto no art. 282 Lei Complementar nº 020 de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e, CONSIDERANDO a Resolução nº 13/CMDCA/2023 de Homologação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelar do Município e Oficio 455/SMDST/2024.
CONVOCA:
O (a) candidato (a) classificado (a) no PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS CONSELHEIROS TUTELAR - EDITAL 005/2023, relacionados (as) nos anexos deste edital que deverão comparecer no prazo de cinco (05) dias uteis, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h ás 11:00h e das 13:00h ás 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão e/ou posse em 12/07/2024 as 08:00 hs nas dependências da Secretaria Municipal de Administração para Mandato Eletivo no período de 05/07/2024 a 06/10/2024.
O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de cinco (05) dias úteis, e a não apresentação da documentação prevista no Edital 005/2023, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga no qual foi classificado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.
Confresa-MT, 12 de Julho de 2024.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
ANEXO I
CRONOGRAMA DE CANDIDATO
| CARGO | CH | LOTAÇÃO | CANDIDATO(A) | CLAS |
| CONSELHEIRO TUTELAR | 40 | ASSISTENCIA SOCIAL/CONSELHO TUTELAR | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | 6º |
ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/ADMISSÃO E POSSE
O candidato deverá apresentar fotocópia das documentações, que comprove o que segue abaixo:
1 - Cédula de Identidade (RG) comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
3 - Título de Eleitor.
4 - Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) ou pela Internet.
5 - Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações se for o caso.
6 - Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar (para o sexo masculino).
7 - Comprovante de endereço atualizado (com dados completos, rua, bairro, cidade).
8 - CTPS - Carteira de Trabalho.
9 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH (exigido nos cargos de motorista).
10 - Declarações de Bens (se não houver, emitir certidão de que não possui bens).
11 - Certidão de nascimento dos filhos (se for menor de 07 anos, trazer cópia do cartão de vacina e se for de 08 a 14 anos trazer comprovante de frequência escolar junto com a certidão de nascimento).
12 - Comprovante de escolaridade e pré-requisitos de acordo com o estabelecido.
13 - Certificado de conclusão e histórico do respectivo curso técnico ou superior, correspondente ao cargo (Diploma ou Certificado juntamente com o Histórico).
14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade referente ao calendário e certidão de regularidade
15 - Certidão Negativa junto a Receita Fazendária Municipal (Setor de Tributação da Prefeitura de Confresa - MT).
16 - Certidão Negativa Civil e Criminal Estadual da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado)
17 - Declaração negativa de acúmulo de cargos
18 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo
19 - Atestado de Saúde Ocupacional (pré‐admissional) - Mediante encaminhamento Depto de Recursos Humanos.
20 - 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente.
21 - Conta Salário/Agência/Município - Banco Santander - Mediante encaminhamento Depto de Recursos Humanos.
22 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF) e qualificação do cônjuge e dos pais.
23 - Telefone de contato (residencial e/ou celular).
24 - E-mail.
25 - PIS/PASEP.
26 - Os candidatos que concorrerão aos cargos PcD, deverão apresentar lardos médicos que comprova a deficiência do mesmo.
Observação:
ü Os documentos deverão ser cópia de boa qualidade, bem legível.
ü Cada documento deverá ser tirado cópia independente um em cada folha formato retrato.
ü Solicitamos a apresentação previa junto ao Depto de Recursos Humanos para conferencia e/ou orientação.
ü Os exames médicos e laboratoriais para realização do exame admissional, solicitado no Item 19 serão de inteira responsabilidade do candidato e em hipótese alguma a Prefeitura Municipal de Confresa se responsabilizará pela execução e pagamento dos mesmos.
DADOS CADASTRAIS COMPLEMENTAR| NOME | ||
| ESTADO CIVIL | PROFISSÃO | |
| NOME DO CONJUGE | CPF DO CONJUGE | |
| NOME DA MÃE | CPF DA MÃE | |
| NOME DO PAI | CPF DO PAI | |
| ENDEREÇO | NUMERO | |
| BAIRRO | MUNICIPIO/UF | |
| TELEFONE | CELULAR | |
| | ||
| NOME | |
| CPF | RG/CTPS |
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS
Declaro para os devidos fins de direito que, não possuo vínculo empregatício em nenhuma instituição pública e/ou privada, não havendo assim acúmulo de cargo.Por ser verdade, assino e data a presente.
Confresa-MT, ____ de ______________ de ______.
______________________________________________
Assinatura do Candidato| NOME | |
| CPF | RG/CTPS |
Por ser verdade, assino e data a presente.
Confresa-MT, ____ de ______________ de ______. ______________________________________________ Assinatura do Candidato| NOME | |
| CPF | RG/CTPS |
DECLARAÇÃO DE BENS
( ) - Declaro para os devidos fins de direito que, não possuo bem registrado em meu nome. ( ) - Declaro para os devidos fins de direito, que possuo os bens registrados relacionados em meu nome conforme relação abaixo:| DESCRIÇÃO DO BEM | VALOR R$ |