Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Julho de 2024.

5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 182/2021

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa EXITO EMPREENDIMENOS LTDA-EPP inscrita no CNPJ Nº 25.993.540/0001-44, com sede a Av. Miguel Sutil, n° 8695, ED. The Centrus Tower, 8°andar, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOAO HENRIQUE DE CASTRO LIMA, Brasileiro, casado, Empresário, portador da carteira de identidade nº **084*** SSP/MT e CPF ***.819.***-15, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no art. 57, § 1º incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e conforme disposto no inciso 3.27 do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade concorrência nº 001/2023 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato nº 182/2021, a contratação de empresa especializada para execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de rodovias e projetos de pavimentação de vias urbanas.

2.2 - Fica acrescido o total de 180 (cento e oitenta) dias para a execução do item 03 do contrato, estendendo-se até 04/01/2025.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa do prorrogação em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLAÚSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 182/2021 e demais termos aditivos.

4.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 01 de Julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

EXITO EMPREENDIMENOS LTDA-EPP

JOAO HENRIQUE DE CASTRO LIMA

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________