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16 de Julho de 2024.
ATO Nº 0108/2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2024, PARA CADASTRO RESERVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas Leis Municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, para cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais para comparecer na Secretaria Municipal de Infraestrutura para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º - No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 15 dias do mês de julho de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeito Municipal
NOME / CARGO
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | ||||
| Seq. | Inscrição | Nome | Cargo | Resultado |
| 01 | 13751 | JACS NAHIME CANDIDO DA COSTA | Motorista de Caminhão/Sede | 1º |
JUSTIFICATIVA
| Local | Cargo | Vagas | Valor Mensal | Dotação e Fonte | Justificativa |
| Secretaria Municipal de Infraestrutura | Motorista de Caminhão/Sede | 01 | 4.953,36 | 473 1.500.000.000 | O Candidatos aprovado no Processo Seletivo n. 002/2024 será lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, uma vez que as contratações são de suma importância para a celeridade dos trabalhos, e considerando que na localidade está sem ocupante do cargo em decorrência do Servidor Jose Valber Alves Pereira ter solicitado vacância. |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0108/2024, procedente do Processo Seletivo nº 002/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 15 de julho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0108/2024, será em substituição ao servidor Jose Valber Alves Pereira, sendo necessário a convocação da próxima classificada
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 15 de julho de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração