Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Julho de 2024.

​TERMO ADITIVO Nº 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 78/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA J. B. CONSTRUCOES CIVIL E AMBIENTAL LTDA, TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFORMA DA PONTE DE MADEIRA NA AVENIDA SANTA STOPA NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT.

A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.215.993/0001-70, sediada em Vale de São Domingos – MT, à Avenida Tancredo Neves, nº 88, Centro, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Geraldo Martins da Silva, inscrita no CPF nº 458.***.***-49 e portador da Cédula de Identidade RG nº 067***50 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida José Orlando de Brito, no Município de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa J. B. CONSTRUCOES CIVIL E AMBIENTAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 39.767.727/0001-34, com endereço na Rua Antenor Mamedes, nº 718, Bairro Centro, Cidade Araputanga-MT, CEP nº 78.260-000, representada neste ato, pela Senhora CLAUDIA VIEIRA BARROS, portador da cédula de identidade nº 143***09 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o nº 701.***.***-25, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 01/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo conforme planilha orçamentaria apresentada pelo setor de engenharia, o que equivale a 21,49 % a qual se refere ao valor R$ 14.400,64 (quatorze mil, e quatrocentos reais e sessenta e quatro centavos) do valor inicial atualizado do Contrato nº 78/2024, com fundamento no art. 124, da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 81.399,64 (oitenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme tabela abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à REFORMA DA PONTE AVENIDA SANTA STOPA, conforme planilhas orçamentárias, projetos técnicos e memoriais descritivos, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos equipamentos necessários à plena realização dos serviços, conforme condições, quantidades e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Serviço

1

R$ 81.399,64

R$ 81.399,64

TOTAL

R$ 81.399,64

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

09 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 003 – Departamento de Obras, Transporte e Serviços Públicos 1.015 – Pavimentação, Restaurar e Conservação de Vias Públicas 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas

CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A contratação não necessita de garantia de execução.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Vale de São Domingos-MT. 15 de julho de 2024

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GERALDO MARTINS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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J. B. CONSTRUCOES CIVIL E AMBIENTAL LTDA-EPP

CNPJ nº 39.767.727/0001-34

CLAUDIA VIEIRA BARROS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome:

CPF n°:

Identidade n°:

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Nome:

CPF n°:

Identidade n°: