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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
I- DAS PARTES
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 03.954.047/0001-82, com sede na Rua Júlio Martinez Benevides, nº 195-S, Centro, nesta cidade de Tangará da Serra/MT, neste ato representada por sua Presidente, Vereador Elaine Antunes, portadora do RG N.º 1059294-6 SSP/MT e do CPF nº 707.062.981-87;
CONTRATADA: EMPRESA ML PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.268.022/0001-07, localizada na Rua Abiail do Amaral Carneiro, 191, enseada do Suá, Vitória-ES, endereço eletrônico licitação@mlengenhariaprojetos.eng.br, fone (27) 99991-9167 e (27) 2142-9422, CEP 29.050-535, neste ato representada pelo Sr. FABIO MOREIRA ALTOE, brasileiro, solteiro, portador do RG: 1.795.220 SPTC/ES e o CPF: 124.152.187-58, residente e domiciliado a Av. Fortaleza, n. 2648, Condomínio Beira Mar, Ed. Três Praias, Apto 102, Itapuã, Vila Velha, Espírito Santo, CEP 29.101-578;
As partes acima qualificadas, de comum acordo, celebram o presente aditivo ao Contrato n.º 13/2023, para fins de alteração contratual e do cronograma físico-financeiro, o que fazem com base nas cláusulas a seguir expostas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo para alteração do Contrato n. 13/2023 e seus anexos, conforme especifica.
1.2. O presente aditivo tem por fundamento legal o artigo art. 57, §1º, I, da Lei 8666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES QUALITATIVAS
2.1. Fica alterado o item 2.1. do MEMORIAIS DESCRITOS E CADERNOS DE ENCARGOS do Termo de Referência anexo ao Contrato 13/2024:
2. ....................
2.1. .................
MEMORIAIS DESCRITIVOS E CADERNO DE ENCARGOS
.........................
k) planilha orçamentária referente a serviço de fiscalização da obra, acompanhada de cronograma físico financeiro e demais documentos pertinentes;
2.2. Fica alterado o item 8.1., alínea c) do Contrato 13/2023
“8.1. ..............
a) .................
b) .................
c) Preparar planilha de orçamento na forma do art. 23, §2º da Lei 14.133/21;”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO
3.1. Ficam alterados os prazos de apresentação das etapas conforme cronograma:
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO | |||||||||
ITEM | Descrição | 05/01/2024 | 09/02/2024 | 15/03/2024 | 01/04/2024 | 24/05/2024 | 14/06/2024 | 29/07/2024 | 20/09/2024 |
24 dias | 58 dias | 94 dias | 110 dias | 163 dias | 183 dias | 228 dias | 290 dias | ||
1 | Levantamento topográfico | R$ 189,00 | |||||||
2 | Sondagem | R$ 4.436,22 | |||||||
3 | Projeto Executivo Arquitetônico - Fase 1 (30%) | R$ 10.936,76 | |||||||
4 | Maquete Física | R$ 53.750,00 | |||||||
5 | Projeto de Fundação e Estrutural | R$14.539,68 | |||||||
6 | Projeto de Elétrico | R$10.394,19 | |||||||
7 | Projeto Hidrossanitário | R$ 11.735,38 | |||||||
8 | Projeto de Paisagismo | R$ 1.431,00 | |||||||
9 | Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio | R$ 6.431,60 | |||||||
10 | Projeto de Tubulação para Gases | R$ 3.413,93 | |||||||
11 | Projeto de SPDA | R$ 4.907,52 | |||||||
12 | Projeto de (re)instalação do fotovoltaica | R$ 2.096,50 | |||||||
13 | Projeto de Interiores - Fase 1 | R$ 40.534,19 | |||||||
14 | Projeto de Climatização e Conforto Ambiental | R$ 4.236,93 | |||||||
15 | Projeto de Lógica e Telefonia | R$ 5.913,41 | |||||||
16 | Projeto de Alarme e CFTV | R$ 3.627,30 | |||||||
17 | Projeto de Acústica e Sonorização | R$ 2.011,78 | |||||||
18 | Projeto de Interiores - Fase 2 | R$ 43.930,05 | |||||||
19 | Projeto Executivo Arquitetônico - Fase 2 (70%) | R$ 25.519,11 | |||||||
20 | Memorial Descritivo e Cadernos de Encargos | R$ 9.053,01 | |||||||
R$ 4.625,22 | R$ 10.936,76 | R$ 36.272,99 | R$ 32.454,45 | R$ 42.545,97 | R$ 69.449,16 | R$ 9.053,01 | R$ 53.750,00 | ||
VALOR TOTAL | R$ 259.087,56 |
III- DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no contrato e demais anexos 13/2023.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
Tangará da Serra/MT, 17 de julho de 2024.
_________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
CONTRATANTE
_______________________________________________
EMPRESA ML PROJETOS LTDA
CNPJ: 21.268.022/0001-07
CONTRATADA
Testemunhas:
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Nome: Nome:
RG/CPF: RG/CPF: