Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Julho de 2024.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DOCIAL DO MUNICÍPIO DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO 01/2024

Aos 25 de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (25.05.2024), às oito horas - (08:00), nas dependências do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social deste município, para tratar da escolha da Vice-Presidente e Secretário do Conselho Gestor e Discussão e Aprovação do Regimento Interno do Conselho. A abertura dos trabalhos foi feita pela Secretária de Assistência Social, Cristiane Comin de Lima que inicia a reunião cumprimentando os demais conselheiros e anunciando a Pauta do Dia. Ato contínuo dirigiu-se aos presentes para que se apresente aqueles que desejem compor a diretoria do Conselho Gestor, composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, para o biênio 20024/2025. Nesse momento, a Conselheira Neuza Socreppa Nazatto sugeriu que a Presidência do Conselho fosse ocupada pela atual Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Cristiane Comin de Lima, missão que foi aceita prontamente. Ato continuo, apresentaram-se os senhores Luiz Carlos dos Santos postulante ao cargo de Vice-Presidente e o Sr. Manoel Roberto Teixeira, postulante ao cargo de Secretário do Conselho Gestor. Colocado em discussão e votação, os nomes ao foram aprovados por unanimidade. Daí, em cumprimento aos dispositivos legais, empossou os eleitos. Ato contínuo, assumindo a Presidência a Senhora Cristiane Comin de Lima pediu a todos os presentes que não se ausentassem para que, no final dos trabalhos, possam assinar a presente ata. Seguindo os trabalhos, a Presidente recém empossada, solicitou que se procedesse à leitura do REGIMENTO INTERNO que de ora em diante normatizará as ações deste Conselho. Procedida a leitura e sem que houvesse qualquer contestação, o aludido Regimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento a Presidente solicitou que fosse consignado em Ata que a aprovação do referido Regimento se dá em cumprimento ao disposto Artigo 7º., Inciso VI, da Lei Municipal nº. 842, de 01 de junho de 2.010, que instituiu o Fundo Municipal de Habitação local. Daí, passou-se à discussão para se encontrar uma forma de se justificar a ausência dos Relatórios Anuais de Gestão do Conselho Gestor. Disse tratar-se de uma exigência do SNHIS. Para esclarecer o assunto, informou que após minucioso levantamento dos anos anteriores, jamais ocorreu qualquer tipo de atividade do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não tendo, portanto, condições de expor suas atividades. Feito isso, optou-se pela elaboração de uma DECLARAÇÃO firmada por todos os Membros integrantes do Conselho Gestor, manifestando tal ocorrência. Submetido à apreciação dos Membros presentes, a sugestão foi aprovada por unanimidade. Nada mais tendo sido tratado, a reunião encerrou-se às 09:30 hs e vai a presente Ata lavrada por mim, Maria Aparecida Campos Dourado e assinada por mim e pelos demais membros presentes.

Maria Aparecida Campos Dourado

Cristiane Comin de Lima

Luiz Carlos dos Santos

Eugênio Muniz Calçada Neto

Juliete Mesquita

Elizangela Kniess

Carmem Olivo Vendrame

Manoel Roberto Teixeira

Neuza Socreppa Nazatto

Juruena - MT, 25 de maio de 2.024

CRISTIANE COMIN DE LIMA

Presidente do CGFHIS