Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Julho de 2024.

​PORTARIA N° 55/2024

Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, institui Comissão de Contratação e disciplina a atuação de integrantes de equipe de apoio, de acordo com as regras da Lei n° 14.133/2021 e do Decreto nº 104/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais prevista na Lei Orgânica do Município de Vale de São Domingos-MT, ainda, Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 104/2023, resolve:

Art. 1º. Designar estes servidores para atuar como Agentes de Contratação:

I - Edinaldo Ferreira de Santana, portador do RG: 3588557-5 SSP/MT e CPF: 009.189.551-06;

II - Elisangela Renata Costa Silva, portadora do RG: 2236156-1 SSP/MT e CPF: 038.389.131.08; (Suplente);

Art. 2º. Designar servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação, na condução dos processos licitatórios:

I - Leiliane Barbosa Figueiredo Eduardo, portadora do RG: 16554224-8 SSP/MT e CPF: 022.315.631-00 - Membro;

II - Ivaneth De Oliveira Rodrigues, portadora do RG: 2125398-6 SSP/MT e CPF: 002.806.921-88 - Membro;

III - Maisa Pereira Seifert, portadora do RG: 2690915-4 SEJSP/MT e CPF: 703.652.361-10 - Membro;

IV - Marilia Cristina Rodrigues Cassiano, portadora do RG: 785171 SSP/RO e CPF: 014.979.161-51 - Membro; e

V - Paloma dos Santos de Oliveira, portadora do RG: 2534254-1 SSP/MT e CPF: 703.653.151-76 - Membro.

Art. 3°. Instituir Comissão de Contratação composta por estes servidores:

I - Leiliane Barbosa Figueiredo Eduardo, portadora do RG: 16554224-8 SSP/MT e CPF: 022.315.631-00 - presidente;

II - Ivaneth De Oliveira Rodrigues, portadora do RG: 2125398-6 SSP/MT e CPF: 002.806.921-88 - Membro;

III - Maisa Pereira Seifert, portadora do RG: 2690915-4 SEJSP/MT e CPF: 703.652.361-10 - Membro;

IV - Marilia Cristina Rodrigues Cassiano, portadora do RG: 785171 SSP/RO e CPF: 014.979.161-51 - Membro; e

V - Paloma dos Santos de Oliveira, portadora do RG: 2534254-1 SSP/MT e CPF: 703.653.151-76 - Membro.

Art. 4º. O Agente de Contratação designado nos termos desta portaria deverá ainda observar, no desempenho das suas funções, os Arts. 63 e 64 Decreto Municipal n° 104/2023 que trata sobre as atribuições do Agente de Contratação.

Art. 5°. Os Agentes Públicos designados nesta portaria como Membros da Equipe de Apoio, deverão observar, no desempenho de suas funções, o Art. 65 do Decreto Municipal n° 104/2023.

Art. 6°. Com fulcro no Artigo 64 do Decreto Municipal 104/2023, o Agente de Contratação poderá conduzir os processos de contratação direta, respeitada a segregação de funções.

Art. 7°. O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções, com o auxílio da Procuradoria do Município e da Controladoria Geral do Município.

Art. 8°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos-MT, 18 de JULHO de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal