Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Julho de 2024.

NOTIFICAÇÃO – 007/SE/2024.

Barão de Melgaço - MT, 16 de julho de 2024.

Assunto: Solicitação de Retorno à Execução da Obra — Adequação do Sistema de Abastecimento de Água (Convênio 1685 – 2021).

DE: SETOR DE ENGENHARIA

PARA: ABR Construções e locações Eireli

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.563/0001-69, com sede na Rua Augusto Leverger, n° 2022, Bairro Centro, Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal – Margareth Gonçalves da Silva, brasileira, casada, portadora do RG n° 0776021 SSP/MT e inscrita no CPF sob n° 523.201.621-00, residente e domiciliada na cidade de Barão de Melgaço, e pelo Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal, Sr. Denner Brandão Gonçalves, brasileiro, solteiro, portador do RG n° 2096162-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 054.407.841-10, notifica a empresa ABR Construções e Locações Eireli, inscrita no CNPJ 30.264.677/0001-06, localizada na Rua P, n° 13, Cohab, Várzea Grande, CEP 78.150-348, na pessoa de sua representante legal Sra. Bruna M. Cabra, para que se manifeste no prazo de 48 horas sobre as inconsistências apresentadas no Convênio 1685-2021.

A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, através de seu Departamento de engenharia, vem por meio desta notificar V. Sa. acerca de irregularidades identificadas na obra de Adequação do Sistema de Abastecimento de Água, conforme estabelecido no Convênio nº 1685 – 2021.

Durante a fiscalização da referida obra, constatamos que alguns serviços necessitam ser refeitos, e outros foram recebidos financeiramente, porém não foram executados. Em razão disso, solicitamos que sejam tomadas as seguintes providências:

1. Realizar a correção dos serviços: a. ITEM 3.3.2 - ESCAVAÇÃO MECANIZADA DE VALA COM PROF. ATÉ 1,5 M (MÉDIA ENTRE MONTANTE E JUSANTE/UMA COMPOSIÇÃO POR TRECHO), COM RETROESCAVADEIRA (0,26 M3/88 HP), LARG. MENOR QUE 0,8 M, EM SOLO DE 2A CATEGORIA, EM LOCAIS COM ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF_02/2021. Em virtude da necessidade de reexecução da escavação na Rua Totó Paes, na subida do morro para o Bairro Vila Saudável, solicitamos a presença de um rompedor no local para dar prosseguimento às obras. Esta solicitação se deve à presença de matacões, conforme informações previamente repassadas. No entanto, até o momento, não recebemos justificativas plausíveis, acompanhadas de fotos e relatórios que comprovem a ocorrência do problema mencionado. b. ITEM 3.6.1 - CAIXA DE PROTEÇÃO DOS REGISTROS DE MANOBRA DA REDE C/ TAMPA. Serviço não foi executado corretamente conforme previsto no projeto, identificamos a instalação de pedaços de tubo pvc ao invés de tampa td - 9 oripiranga ou similar, solicitamos que faça as devidas correções. c. ITEM 5.2.2 - RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTO EM PRÉ MISTURADO A FRIO (USINAGEM PRÓPRIA ), PARA FECHAMENTO DE VALAS - INCLUSO DEMOLIÇÃO DO PAVIMENTO. AF_12/2020). Na Rua Eugênio da Silva Taques e Ciro Sequeira apresenta afundamento, e na Rua Augusto Leverger identificamos que, em um pequeno trecho, o material utilizado para a recomposição asfáltica não se apresentava conforme o especificado em projeto. Observamos que a compactação não foi adequada, sendo realizada apenas com o pneu do maquinário utilizado para transporte. 2. Serviços pagos e não executado: d. ITEM 3.5.2 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO REGISTRO Ø100MM. Serviço consta como 100% concluído nas planilhas de medições, porém, conforme vistoria realizada in loco, identificamos que não foi executado. e. ITEM 3.6.1 - CAIXA DE CONCRETO, ALTURA = 1,00 METRO, DIAMETRO REGISTRO < 150 MM PARA DESCARGA DA REDE. Serviço consta como 100% concluído nas planilhas de medições, porém, conforme vistoria realizada in loco, identificamos que não foi executado. f. ITEM 4.2 - HIDRÔMETRO DN 20 (½), 1,5 M³/H FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_11/2016. Serviço consta como 100% pago nas planilhas de medições, porém, conforme vistoria realizada in loco, identificamos que não foram todos instalados. g. ITEM 4.4 - KIT CAVALETE COM TUBETE. Serviço consta como 100% pago nas planilhas de medições, porém, conforme vistoria realizada in loco, identificamos que não foram todos instalados.

Atenciosamente,

DENNER BRANDÃO GONÇALVES ENG° CIVIL

CREA – MT52665