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VejaA edição assinada digitalmente de 6 de Setembro de 2024, de número 4.565, está disponível.
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 594.331,26 (Quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
001.12.361.0005.1025 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL. 1595 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 286.358,02 |
SUBTOTAL | 286.358,02 | |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
001.10.302.0013.2067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1618 | |
3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
SUBTOTAL | 100.000,00 | |
10 | SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
001.25.752.0005.1091 Cód. Reduzido | MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 1573 | |
4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 207.657,24 |
SUBTOTAL | 207.657,24 | |
16 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
002.13.392.0007.2010 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL 1629 | |
4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 316,00 |
SUBTOTAL | 316,00 | |
TOTAL | 594.331,26 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 123/2024 - MAC EMENDA PALARMENTAR 252 DEPUTADO ESTADUAL BETO DOIS A UM. REDUZIDO 460 FONTE DE RECEITA 1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 FONTE DE RECURSO 1.621.3210000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL VALOR R$ 100.000,00
REM. DEP. - FONTE 701 - OUTROS CONVENIOS DO ESTADO RED 148 FONTE DE RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 FONTE DE RECURSO 1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST) VALOR R$ 316,00
CONV N 1845/21 SEDUC (REF/CONST QUADRA POLIESP E. EST CORONEL A. PAES DE BARROS) RED 438 FONTE DE RECEITA 2.4.2.2.51.0.1.08.00.00 FONTE DE RECURSO 1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO VALOR R$ 286.358,02
FINISA CONTRATO Nº. 0532704-75 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA RED 470 FONTE DE RECEITA 2.1.1.2.01.0.1.01.00.00 FONTE DE RECURSO 1.754.0000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS VALOR R$ 207.657,24
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Junho de 2024
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.