Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Julho de 2024.

​ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO TEMPORÁRIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – POR TEMPO DETERMINADO – RH Nº 258/2023

Que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CAMPO DE NOVO DO PARECIS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.772.287/0001-36, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 66 NE, centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, publicitário, portador do Documento de Identidade RG nº XXXXXX SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 929.XXX.XXX-68, residente e domiciliado à XXXXX nº XX-NE, bairro XXXXXXX, nesta cidade, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA VIEIRA, brasileiro (a), solteira, portador (a) do Documento de Identidade RG nº XXXXXXX SSP/AL, inscrito(a) no CPF sob o nº 007.XXX.XXX-02, residente e domiciliado(a) nesse município, neste ato denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), tem ajustado o presente ADITIVO ao contrato supracitado, por meio do qual ajustam entre si o que segue:

ClÁusula Primeira. Diante da necessidade e da imprescindível continuidade da prestação dos serviços prestados pelo (a) CONTRATADO (A), nos termos exarados pela Secretária Municipal de Educação.

ClÁusula SEGUNDA. Fica aditado o Contrato Temporário por Excepcional Interesse Público - Por Tempo Determinado – supracitado, nos termos de sua Cláusula Terceira – Da Vigência, que passa a ser prorrogado por mais um período, com início em 02 de junho de 2024 e será extinto em 02 de junho de 2025.

Cláusula TERCEIRA. Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Contrato supracitado.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Campo Novo do Parecis/MT, 29 de maio de 2024.